Para contribuir com o debate sobre a implementação de políticas públicas de comunicação em âmbito municipal, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social lança a segunda edição do documento “Políticas Locais para uma Comunicação Democrática”. A entidade aponta propostas de políticas de comunicação para o desenvolvimento local e estímulo à cidadania crítica, que serão apresentadas para candidatos ao executivo e legislativo municipais em diversos estados do país.
O documento apresenta uma série de ações que podem ser desenvolvidas pelas gestões públicas municipais, a partir de quatro eixos: comunicação como instrumento de democratização da gestão pública e fortalecimento da participação popular; políticas de ampliação da transparência, do acesso à informação pública e do compartilhamento do conhecimento; políticas públicas para acesso a meios de comunicação e fomento à pluralidade e diversidade; e arquitetura institucional e gestão participativa das políticas de comunicação.
Esta segunda edição é uma atualização da primeira, lançada durante o processo eleitoral municipal de 2008. “Naquele momento, o resultado foi bastante positivo, com o documento tendo se tornado uma referência em termos de políticas locais, contando, inclusive, com adesão de alguns candidatos ao executivo e ao legislativo municipais à época. Por isso, decidimos relançar, revisando alguns pontos e inserindo outros que surgiram nesses quatro anos”, afirma Gésio Passos, membro da coordenação executiva do Intervozes.
Temas como Conselhos Municipais de Comunicação, Lei de Acesso à Informação Pública, Canal da Cidadania e Fundo Público de Comunicação estão em destaque no documento.
Leia aqui a versão completa da segunda edição do “Políticas Locais para uma Comunicação Democrática”