A adoção de regras para evitar que se formem monopólios nos meios de comunicação é mecanismo reconhecido em países democráticos. O que se vê na Argentina em relação a esse tema, entretanto, vai muito além – ou está muito aquém – da legítima aplicação de uma norma republicana. Trata-se de descarada perseguição movida pela presidente Cristina Kirchner contra um grupo de mídia, o Clarín, cujo principal pecado é publicar reportagens e opiniões que a desagradam.
Demonstração cabal de que as preocupações da presidente com a regulamentação do mercado de comunicação movem-se ao sabor de rancores e conveniências, e não de princípios, é o fato de que seu marido, Néstor Kirchner (1950-2010), manteve excelentes relações com o referido grupo durante seu governo, entre 2003 e 2007.
Foi em 2008, quando Cristina iniciava seu primeiro mandato, que as desavenças começaram. A presidente não perdoou a posição do Clarín favorável aos ruralistas, que se mobilizavam contra o aumento do imposto sobre a exportação de produtos agrícolas. Desde então, move verdadeira cruzada contra o grupo. Chegou a insuflar uma campanha para pressionar a viúva Herrera de Noble, principal acionista, a fazer exame de DNA de seus filhos adotivos, pretendendo provar que os pais eram desaparecidos políticos – o que não se confirmou.
Foi nesse clima de intimidação que se aprovou a Lei de Mídia, em 2009. Pelo texto, nenhum conglomerado pode possuir mais do que 24 concessões de rádio e TV. A presidente fixou a data de 7 de dezembro como prazo para que os grupos afetados, entre os quais o Clarín, começassem a se desfazer das licenças excedentes. “Será o fim das calúnias”, declarou, deixando evidentes suas motivações.
Aspectos da legislação foram questionados na Justiça pelo Clarín, que obteve medida cautelar a seu favor. Agora, um tribunal federal interrompeu os efeitos da norma até que a Suprema Corte decida sobre a constitucionalidade da lei.
O governo já recorreu, dando sinais de que a vertiginosa queda de popularidade da presidente não refreará, por ora, seu ímpeto – que já não se volta apenas contra o grupo Clarín. São patentes e inquietantes os sinais de que Cristina Kirchner não tolera toda e qualquer opinião divergente.