Nos últimos anos, houve um esforço contínuo em tentar definir o real significado da Comunicação Pública, expressão recorrente no meio acadêmico, mercadológico e midiático. Primeiramente, é importante salientar que Comunicação Pública é um conceito polissêmico, indo além do pensamento reducionista de que se trata apenas da comunicação elaborada pelo governo para os cidadãos. Brandão (2009) nos afirma que a, “Comunicação Pública é uma área que abarca uma grande variedade de saberes e atividades e pode-se dizer que é um conceito em processo de construção”.
Ou seja, Brandão (in DUARTE, 2009) identifica a Comunicação Pública ligada a cinco áreas: Comunicação Organizacional, Comunicação Científica, Comunicação do Estado e/ou governamental; Comunicação Política e comunicação da sociedade civil organizada. A Comunicação Organizacional seria aquela no interior das organizações, entre o público interno e o público externo, levando em conta o planejamento estratégico e demais ações organizacionais.
Neste aspecto a Comunicação Científica objetivando a criação de canais de integração da ciência com a vida cotidiana das pessoas. A Comunicação do Estado e/ou governamental aquela feita pelos governos federal, estadual e municipal, com suas respectivas instâncias, para alcançar a população. A Comunicação Política, integrante do próprio jogo político, e feita principalmente na época de eleições. E por último, a Comunicação da sociedade civil organizada, a qual envolve todas as práticas comunicacionais das comunidades, membros do terceiro setor e movimentos sociais, convergindo muitas vezes com o conceito de Comunicação Popular e Alternativa.
Prevenção e participação
Para entendê-los, é necessário levar em consideração a participação que, de acordo com Brandão (in DUARTE, 2009) “é o componente indispensável do processo de construção da cidadania…”. Para isso, os indivíduos devem utilizar intensivamente do conhecimento que possuem. Deve-se lembrar também que a discussão de Comunicação Pública intensificou-se com os movimentos coletivos no Brasil, em busca da sonhada democracia. Peruzzo (2003, p.95) explica sobre as diferentes fases desse período, as quais foram – e são – imprescindíveis para a reivindicação dos direitos: a mobilização, a organização, a articulação e as parcerias.
Sendo uma ferramenta para capacitação dos cidadãos visando o exercício da cidadania, a Comunicação Pública leva em consideração os elementos atribuídos por Mashall (apud DUARTE, 2009, p.103): uma parte civil, uma parte política e uma parte social. Além disso, não há somente direitos, mas deveres a serem respeitados, sendo uma via de mão-dupla.
A Comunicação Pública ocorre no espaço formado pelos fluxos de informação e de interação entre agentes públicos e atores sociais (governo, Estado e sociedade civil – inclusive partidos, empresas, terceiro setor e cada cidadão individualmente) em temas de interesse público (BRANDÃO in DUARTE, 2009, p.2).
Assim, quebra-se o mito de que a Comunicação Pública possa ser feita somente pelo governo e pelas áreas ligadas ao setor público. Ao contrário do que ocorria há alguns anos, atualmente a Comunicação Pública acontece em todos os lugares e pode ser realizada por todos. O poder público, as organizações não governamentais e as organizações privadas – representadas, principalmente, pelas grandes empresas – divulgam e estimulam a participação de diversas maneiras. As instâncias do governo, por exemplo, utilizam os mais variados instrumentos de Comunicação Pública para mobilizar e engajar os cidadãos, com campanhas de prevenção e de participação.
A prática da cidadania
De acordo com Brandão (in DUARTE 2009, p. 2), Comunicação Pública diz respeito à interação e ao fluxo de informação relacionados a temas de interesse coletivo. O campo da Comunicação Pública inclui tudo que diga respeito ao aparato estatal, às ações governamentais, partidos políticos, terceiro setor e, em certas circunstâncias, às ações privadas.
Importante lembrar que nada adianta haver esforço do governo, das organizações privadas e do terceiro setor em geral se não houver abertura e participação ativa da população, exercendo sua real cidadania. Caso contrário, estará sendo feito um esforço inútil e ineficiente.
Nesse sentido, o direito à informação pública é essencial para a prática da cidadania, sendo papel da esfera governamental, no campo da Comunicação Pública, promover a adequada compreensão pública a respeito das funções governamentais, fornecer informações contínuas a respeito da administração pública, bem como disponibilizar meios que ofereçam ao cidadão a oportunidade de influenciar a política e as ações do governo.
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[Rodolpho Raphael de Oliveira Santos é jornalista, Boa Esperança, PB]