A mídia europeia pode vir a enfrentar uma rígida regulação por agências independentes, com amplos poderes para investigar reclamações e aplicar multas, se uma recomendação feita por um grupo designado pela Comissão Europeia, em Bruxelas, se tornar lei. Criado há mais de um ano por uma das vice-presidentes da Comissão, Neelie Kroes, o grupo concluiu que é fundamental introduzir novas regras para garantir que os jornalistas e as organizações jornalísticas atuem de forma responsável e não abusem do poder.
“Todos os países da União Europeia deveriam ter conselhos de mídia independentes, cujos membros sejam política e culturalmente equilibrados, assim como socialmente diversificados”, diz um relatório do grupo presidido pelo ex-presidente da Letônia, Vaira Vike-Freiberga. “Esses organismos teriam competência para investigar reclamações [e] teriam poderes legais, tais como a imposição de multas, ordens para justificativas publicadas em veículos impressos ou transmitidas por emissoras, e cassação do status jornalístico. Os conselhos nacionais de mídia deveriam acompanhar um conjunto de padrões europeus e ser monitorados pela Comissão para garantir que cumpram valores europeus.”
O grupo – do qual também fazem parte Herta Däubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça alemã; Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro, ex-advogado geral na Corte de Justiça Europeia; e Ben Hammersley, especialista em tecnologia – disse que, embora seu principal objetivo seja proteger a liberdade de imprensa, aconselharia a Comissão a procurar uma harmonia entre a legislação referente à mídia dos 27 Estados-membros. “Seria particularmente importante adotar regras minimamente conciliáveis cobrindo atividades de mídia em áreas como legislação de calúnia e difamação ou proteção de dados”, diz o grupo.
O monitoramento dos conselhos de mídia
Se adotadas, as recomendações poderiam substituir as iniciativas tomadas por revistas e jornais do Reino Unido no sentido de adotar um novo órgão regulador da imprensa no país até o verão [europeu]. Um relatório publicado em novembro pelo juiz Brian Leveson, sobre a cultura, as práticas e a ética da imprensa britânica, recomendava um novo órgão regulador com poderes mais amplos. A indústria jornalística está acatando muitas das sugestões apontadas no relatório Leveson, mas vem resistindo às propostas de o novo órgão ter um suporte legal, com receio de que isso pudesse significar o início de uma pista escorregadia para uma imprensa livre.
O relatório do grupo nomeado pela Comissão Europeia também sugere que os conselhos nacionais de mídia propostos para os países-membros da União Europeia sejam monitorados pela própria Comissão – uma recomendação que provavelmente atrairia a oposição de muitos publishers por receio de envolvimento político. Neelie disse que saudava as recomendações, mas que acha que a Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, levaria algum tempo para digerir as sugestões antes de propor alguma nova legislação para monitorar a imprensa. Informações de James Fontanella-Khan e Robert Budden [Financial Times, 22/1/13].