Zé Dirceu e Rui Falcão não devem ter notado, mas a mesma pesquisa do Ibope que deu 76% de aprovação à presidente Dilma revelou que 38% dos entrevistados acham o noticiário da mídia favorável ao governo, 34% consideram neutro, e só 11% avaliam como negativo. Que imprensa golpista de araque é essa que trata tão bem o governo petista? E ainda precisa ser controlada? Mais de 500 emissoras de televisão, 11 mil rádios, 5 mil revistas e centenas de jornais, sem contar os incontáveis sites e blogs, inúmeros mantidos por verbas oficiais, são a prova viva da liberdade e pluralidade de opinião no Brasil.
Qualquer proposta de real democratização da mídia começa pela proibição de que políticos controlem meios de comunicação. E para isto nem é preciso uma nova lei, basta aplicar com rigor a que está em vigor, e juízes que obriguem Sarney, Renan, Collor, Jader Barbalho e todos os políticos – e seus parentes e laranjas – que têm rádios, jornais e televisões, a cumpri-la.
Na Venezuela, a Globovisión, ultima rede de televisão que ainda fazia a possível oposição a Chávez, jogou a toalha e foi vendida a um empresário chavista. Na Argentina, os empresários kirchneristas já dominam a maior parte dos meios de comunicação. E tanto a mídia governista platina como a bolivariana faturam a parte do leão das verbas oficiais de publicidade, que crescem a cada ano. É esse “controle social” que eles sonham para o Brasil.
Calúnia e difamação
Mas mesmo se um dia essa sonhada “Lei Dirceu” for discutida, já será tarde demais: a internet será acessível a todos e incontrolável, dando à liberdade de informação e opinião um poder que tornará qualquer tentativa de controlar jornais, revistas e televisões tão defasada quanto inútil.
Não há conflito de opinião, calúnia ou difamação, em qualquer mídia, que não possa ser resolvido na Justiça, onde cada um responde pelo que diz e faz. Já são muitos, serão cada vez mais, os mentirosos e difamadores que pagam pesadas indenizações e são obrigados a humilhantes retratações públicas.
Mas nenhuma Lei de Meios teria evitado a denúncia, a cobertura, o julgamento e a condenação do mensalão.
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Nelson Motta é jornalista