Início da tarde de quarta-feira e, enquanto aguardava que os programas esportivos da Band mostrassem os gols das partidas da Libertadores, surpreendia-me por nada ver para além dos comentários sobre o jogo do dia anterior. Já havia reparado em matérias assim com os jogos do Grêmio na competição, onde se mostrava apenas o antes e o depois da partida, mas nunca os melhores momentos.
Um tempo depois, o Neto, agora também apresentador, reclamaria disso no Donos da Bola. Como não detém os direitos de transmissão do torneio sul-americano, eles só podiam oferecer a narração da Rádio Bandeirantes dos gols do Palmeiras contra o Tigre. Neto pedia para que se “mentalizasse” como os gols foram marcados.
Não há novidade alguma em a emissora licenciada colocar um limite de horário para que o vídeo dos gols possa ser mostrado. A Rede Globo já fizera outras vezes, permitindo que outras emissoras só os exibissem após um dos seus telejornais. O que me surpreendeu foi a demora para a permissão das imagens, cujos direitos são da Fox Sports na América Latina, que os repassa para a Globo em TV aberta, mas que não abriu exceção sequer para a parceira da rede nacional nos torneios brasileiros.
Melhores momentos sem as imagens
É importante frisar que há a obrigação legal em repassar imagens de eventos esportivos para caráter jornalístico. A Lei do Esporte, mais conhecida por Lei Pelé (Lei nº 9615/98), afirma no segundo parágrafo do Artigo 42 que a liberdade de negociação de clubes e federações dos seus direitos de imagem “não se aplica a flagrantes de espetáculo ou evento desportivo para fins, exclusivamente, jornalísticos ou educativos, cuja duração, no conjunto, não exceda três por cento do total do tempo previsto do espetáculo”.
Ou seja, por lei, no Brasil, as emissoras de televisão podem retransmitir pouco menos de três minutos das imagens de quaisquer jogos, independente de ter comprado os direitos de transmissão dos mesmos. Isso causa um problema maior especialmente no caso da Copa do Mundo Fifa, em que a entidade máxima do futebol tende a garantir a exclusividade em seus contratos, apesar de qualquer legislação contrária a isso existente em dado país.
Mesmo os bares têm restrição para exibir ao vivo as imagens de torneios da entidade, que só permite que isso ocorra em casos que a transmissão não esteja ligada à aquisição de lucros. Este ano já houve uma primeira reunião alertando para isto, ainda que seja tradição do torcedor brasileiro acompanhar as partidas do principal torneio esportivo do mundo em bares. Esta questão já foi alvo até mesmo de ações judiciais num passado recente, especialmente quando as empresas de comunicação resolvem mostrar os melhores momentos das partidas ou competições sem a disponibilização das imagens por parte da licenciada.
Aceitar ou enfrentar
Isso ocorreu com a Rede Globo nos primeiros dias das Olimpíadas de verão de 2012, ao mostrar no Jornal Nacional por dois dias as imagens das competições de natação sem qualquer logo que identificasse a propriedade das imagens – depois, a emissora conseguiu um acordo com o COI para exibir registros da competição sem a marca da rival Record. A mesma Globo que, anos antes, proibira o UOL de exibir na internet imagens de uma competição sob sua posse.
Apesar da existência da lei, o potencial econômico e as barreiras político-institucionais existentes no mercado do audiovisual no Brasil flexibilizam suas determinações e garantem os movimentos no setor de acordo com as exigências da líder, com maior experiência quanto aos programas exibidos. Cabe às demais aceitar ou enfrentar, e perder muito, com um futuro confronto. Quanto ao telespectador, terá que esperar por mais algumas horas o programa esportivo da detentora dos direitos de transmissão para ver gols e ou melhores momentos de uma partida de futebol.
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Anderson David Gomes dos Santos é jornalista e mestre em Ciências da Comunicação pela Unisinos