Três grupos que publicam jornais no Reino Unido – News International, Associated Newspapers e Telegraph Media Group – rejeitaram a proposta multipartidária do governo para regulação da imprensa acertada no mês passado e anunciaram uma alternativa à Carta Real (Royal Charter, em inglês) para um novo sistema de autorregulação independente. O Royal Charter, assinado pela rainha e normalmente usado para criar universidades, é o documento que determinaria o estabelecimento do novo órgão regulador. A proposta do governo foi feita quatro meses depois da publicação do relatório final do Inquérito Leveson, com aprovação dos partidos Conservador, Liberal Democrata e Trabalhista, e tem como objetivo substituir o órgão de autorregulação da indústria, a Comissão de Queixas da Imprensa (PCC, na sigla em inglês), por uma agência independente.
A iniciativa dos grupos jornalísticos inquietou políticos e enfureceu grupos como o Hacked Off, que está fortemente envolvido nas propostas para regulação da imprensa. Formado por especialistas, jornalistas e vítimas dos grampos telefônicos praticados pelo extinto tabloide News of the World, o Hacked Off alega que os grupos estão “ameaçando criar um novo regulador por conta própria que inevitavelmente será outro cão mandadoda indústria como a desacreditada PCC”. O Conselho Privado, corpo de conselheiros da rainha, deve decidir, no dia 15/5, qual proposta adotar – a da imprensa ou a do Parlamento. O presidente do Conselho, o vice-primeiro-ministro do Reino Unido, Nick Clegg, terá uma decisão difícil e a própria rainha terá que opinar sobre como a situação será conduzida.
Diante da proposta dos jornais, conselheiros de todo o espectro político alegaram que a proposta do governo não está morta, mas admitiram que a alternativa é o primeiro sinal do que deverá ser um longo processo entre políticos e a imprensa para se tentar chegar a uma solução conciliatória. “Temos um Royal Charter que tem um acordo entre partidos. Esta é uma tentativa de diluir esse acordo”, disparou um liberal democrata.
O modo como o primeiro-ministro, David Cameron, escolher lidar com as outras propostas além da do governo será crucial para o desenrolar do debate. A pressão política cresce para que ele apoie os magnatas da mídia depois que John Whittingdale, que preside o comitê de cultura e mídia, e Boris Johnson, prefeito de Londres, declararam apoio à proposta dos jornais.
Imprensa com mais poderes
O porta-voz do primeiro-ministro afirmou que a análise da proposta da indústria era “a coisa certa a se fazer”, mas não deu pistas sobre que posição Cameron deverá tomar.Segundo a proposta dos partidos, o regulador da imprensa teria o poder de impor multas de até 1 milhão de libras (em torno de R$ 3 milhões) por erros regulares, de investigar falhase pedir que editores as expliquem. Também poderia determinar que as correções sejam publicadas na capa dos jornais. Além disso, o Royal Charter pode ser modificado apenas com uma maioria de 2/3 de ambas as casas do Parlamento.
Já na alternativa proposta pelos jornais, o local das correções não pode ser determinado. A imprensa teria mais poderes de veto sobre quem é indicado ao conselho do novo órgão. O Royal Charter pode ser mudado com “apoio unânime dos membros do painel de reconhecimento, do conselho do órgão regulador ou dos conselhos das associações”.
Os jornaisThe Guardian e Independent irão estudar as propostas para decidir se as apoiarão. Peter Wright, editor emérito da Associated Newspapers, disse em um programa da BBC que conversou com editores do Financial Times, Independent eGuardian. “Todos eles pensam que é um bom modo de reabrir o debate. Ninguém acertou os detalhes; estamos começando um processo”, afirmou. Segundo ele, a proposta da mídia é apoiada pelas associações de jornais e editores do Reino Unido.
Em declaração ao site da News International, Dominic Mohan, editor do tabloide The Sun, afirmou que leitores do jornal esperam que jornalistas se comportem de maneira responsável, mas não querem que eles sejam censurados por um “ministério da verdade” financiado pelo governo. “Esta proposta construtiva criaria um regulador duro, porém independente, pela maior parte da indústria – uma solução possível que deve inspirar confiança pública”, afirmou.
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