A Constituição de 1988 trouxe avanços em relação à democracia participativa, com a possibilidade de convocação de referendos e plebiscitos, além do envio de projetos de leis de iniciativa popular. Este modelo institucional é uma conquista da sociedade brasileira. Porém, efetivamente, pouquíssimas são as iniciativas populares que vingaram, como ocorreu recentemente com a Lei da Ficha Limpa. Em matéria de plebiscito e referendo nacionais, desde 1988 foram realizados apenas dois.
O mundo de hoje contém um paradoxo: há incentivos para a desmobilização dos indivíduos frente à esfera pública, sobretudo por causa do avanço da lógica do consumismo hedonista, mas também as pessoas conversam cada vez mais entre si pelas redes sociais. É preciso, portanto, aproveitar este vetor positivo de participação, principalmente em relação aos mais jovens. Em um mundo em que a tecnologia permite conexões espontâneas e rápidas, onde a notícia navega em altíssima velocidade, onde as opiniões são facilmente disseminadas, o Movimento Passe Livre nos mostra que precisamos, urgentemente, pensar em formas alternativas de permitir a manifestação dos cidadãos sobre as políticas públicas. Criar novos campos participativos é fundamental para reduzir a distância entre os governos e as demandas sociais.
Mas as manifestações devem enfrentar um grande desafio: como coadunar sua lógica das ruas com a necessária atuação nas instituições ditas tradicionais. No caso do Movimento Passe livre, sua vitória ocorrerá se ele conseguir abrir canais de comunicação com os Poderes Executivo e Legislativo dos três níveis de governo. Uma ideia nesta linha seria a criação, em São Paulo, de um Fórum sobre a Mobilidade Urbana, no qual pudessem participar vários atores políticos e sociais, e que tivesse um prazo para produzir debates, negociações e propostas. Ao final, este processo seria transformado em leis e decisões governamentais.
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Rafael Alcadipani, Fernando Luiz Abrucio e Marco Antonio Teixeira são professores da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP)