A União Internacional de Telecomunicações (UIT) afirmou ontem que “os governos nacionais têm o poder soberano para definirem suas políticas”. Com isso, a organização que se dedica à padronização mundial do setor, sinaliza limites de uma ação brasileira na entidade em relação à espionagem de milhões de e-mails e ligações telefônicas de brasileiros praticadas pelos Estados Unidos.
No domingo (7/7), o Itamaraty anunciou que o governo promoverá na UIT “o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança de telecomunicações” e lançará na ONU iniciativas para “proibir abusos e impedir a invasão da privacidade dos usuários nas redes virtuais de comunicação, para garantir a segurança cibernética que proteja os direitos dos cidadãos e preserve a soberania dos países.”
Em Genebra, a UIT disse estar “consciente” das notícias que alegam que a National Security Agency, nos EUA, fez “vigilância” sobre brasileiros, e não comenta leis ou ações nacionais, mas reconhece que se trata de “questão sensível”.
Como agência da ONU para tecnologias da informação e comunicação, a UIT diz que defende o diálogo global sobre cibersegurança, para resolver questões como crime na rede e invasão de privacidade, além de garantir proteção a governos e cidadãos.
Analistas dizem, porém, que as iniciativas não se referem diretamente à espionagem pelos EUA. O que se espera, nos meios multilaterais, é que o Brasil traga o tema de espionagem cibernética para a discussão envolvendo a governança na internet – o que tem sido combatido sobretudo pelos EUA.
Em dezembro de 2012, em Dubai, durante a Conferência Mundial sobre Telecomunicações Internacionais, os EUA e outros 54 países recusaram assinar revisões da regulação da UIT, alegando que a linguagem proposta pelo Brasil, por exemplo, poderia conduzir a monitoramento do Estado sobre a internet.
A proposta brasileira conclamava por maior participação dos governos nas discussões sobre governança na internet e ampliação do papel para a UIT – uma maneira de reduzir a influência gigantesca dos EUA sobre a web.
Em maio deste ano, negociações em Genebra deixaram os EUA de novo “inquietos”. O Brasil propôs que a UIT e outras organizações relevantes devem fornecer aos Estados-membros apoio para garantir participação governamental importante na governança da web.
O país também destacou que essa governança deve continuar a envolver todas as partes, e a UIT deve promover abertura e transparência nos processos de decisão.
A espionagem americana, pela sua dimensão, vai endurecer as negociações na UIT. A organização diz estar pronta a cumprir seu papel de “dar apoio e aconselhamento baseado na melhor prática internacional” para países chegarem a acordos através do consenso.
******
Assis Moreira, do Valor Econômico em Genebra