O FNDC luta por uma conferência que expresse a diversidade e a visão dos vários segmentos sociais, econômicos e culturais do País. Conforme o documento que distribuiu no recente Fórum Nacional das TVs Públicas, o FNDC sustenta que ‘só um grande debate de âmbito nacional pode desencadear um processo de democratização da comunicação, colocando-a serviço dos interesses genuinamente nacionais e do povo brasileiro. Só assim o país poderá, democraticamente, arbitrar o seu destino’.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) luta por uma Conferência Nacional das Comunicações desde a sua fundação, no início dos anos 1990. Em 2004, na sua Plenária de Goiânia, a proposta chegou a ser apresentada. A mobilização efetiva por uma Conferência foi uma das resoluções da XIII Plenária em outubro de 2006, quando as entidades que compõem o Fórum, reunidas em Florianópolis, votaram pela abertura de um processo de construção da I Conferência Nacional das Comunicações.
A orientação que se encontra nas Resoluções da XIII Plenária do FNDC é a de buscar, inicialmente, a criação de um ‘fato político no País’, contribuindo para que os movimentos discutam a democratização da comunicação. ‘Com o acúmulo de formulações que já existentem sobre o setor, com o processo de digitalização em andamento e a urgência de um marco regulatório para a área das comunicações, a Conferência precisar ser realizada com brevidade. Nossa proposta é que ela seja construída pelos movimentos sociais e a sociedade civil, articulando-se com parlamentares, partidos políticos e com o governo federal’, destaca Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC. Ele acrescenta: ‘O governo federal deve também comprometer-se com a Conferência, para que as proposições do encontro sejam incorporadas de fato pelo Exercutivo e transformadas em políticas públicas’.
Para o FNDC, a Conferência Nacional deve ser antecedida de Conferências regionais, Municipais e Estaduais, preparatórias, nos moldes das que já ocorreram nas áreas da Saúde e da Cultura, por exemplo. Em 2003, numa experiência inédita, a cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, realizou sua Conferência Municipal de Comunicação, construída com a participação da sociedade e dos governantes locais.
Constituir um espaço público
Em março, em São Paulo, o FNDC reuniu sua comissão pró-conferência, consolidando a concepção de que a idéia só se efetivará ao se constituir como um espaço público de debates das políticas de comunicação envolvendo os setores acima mencionados, mas incluindo também os empresários, principalmente da radiodifusão e telecomunicações.
Para os dirigentes do FNDC, o debate deve sair ‘das sombras’ onde só as instituições privadas de comunicação têm sido determinantes nas políticas para o setor. Segundo matéria divulgada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) na ocasião, a comissão pró-conferência ratificou a idéia de que é indispensável construir Conferências Estaduais deliberativas antecedendo a nacional (leia matéria).
No mês de abril, dando seqüência à mobilização pela Conferência, o FNDC esteve com os ministros Tarso Genro (da Justiça) e Franklin Martins (da Secretaria de Comunicação do Planalto), encaminhando as reivindicações da entidade pela realização do evento. Também esteve com o ministro Hélio Costa (das Comunicações), acompanhando um grupo de entidades pró-conferência, que se mobilizaram a partir das preocupações expressas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em suas várias iniciativas. ‘Apostamos numa conferência realmente plural, protagonizada pelo Executivo, com a participação efetiva dos movimentos sociais e todos os envolvidos no setor’, observou Schröder. (leia matéria). Na opinião das entidades que integram o FNDC, para que cumpra suas finalidades, a Conferência Nacional não deve ter a ‘marca’ de qualquer movimento.
Durante a realização do I Fórum Nacional de TVs Públicas (8 a 11 de maio), o FNDC defendeu e divulgou intensamente a proposta da Conferência. Além de fazê-lo através das manifestações dos seus membros, distribuiu o chamamento abaixo transcrito.
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Pela democracia na comunicação!
Por uma Conferência Nacional das Comunicações!
Em defesa do Brasil e dos brasileiros, é urgente a realização de uma Conferência Nacional das Comunicações!
O País precisa dos meios de comunicação de massa para desenvolver e fortalecer a educação e a cultura nacional, forjar e fortalecer sua auto-estima, impulsionar a economia, os serviços públicos, superar os desequilíbrios regionais e projetar-se como potência mundial.
É urgente a construção de políticas públicas de comunicação, elaboradas com a participação social e submetidas ao controle público. O atual sistema brasileiro de comunicação moldou-se atendendo os interesses privados, que impuseram suas políticas. Por isso a comunicação brasileira precisa ser radicalmente democratizada.
Cada vez mais, a comunicação impõe determinações sobre a cultura, a economia, a política. A ação dos meios de comunicação de massa deve ser orientada e regulada por novas leis que imponham a desconcentração e o fim do monopólio.
Essa nova legislação deve levar em conta que as finalidades humanas da comunicação precisam predominar sobre a lógica do lucro empresarial. Deve afirmar a democracia e a cidadania, promover a inclusão social e também buscar o desenvolvimento do mercado nacional.
Mais do que nunca, Brasil precisa da radiodifusão comunitária! Uma nova legislação para o setor deve ser proposta pela Conferência, estabelecendo parâmetros amplos e democráticos para a sua atuação.
A voz e a imagem do povo humilde, dos excluídos, suas reivindicações e cultura devem ocupar o espaço que lhe é historicamente de direito no cenário nacional.
A consolidação da democracia brasileira exige a expansão e a disseminação dos meios de comunicação social produzidos a partir da visão e interesses dos excluídos. A proliferação de jornais e revistas, emissoras de rádio e de tevê, de sítios na internet, precisa ser estimulada e viabilizada. A convergência tecnológica e as decorrências revolucionárias da digitalização devem ser amplamente estudadas e debatidas.
Novas leis da comunicação nacional devem distinguir as diferentes tecnologias e linguagens, abrangendo a radiodifusão e as empresas de telecomunicações. A convergência tecnológica requer normas que convivam com as velozes mudanças e suas aplicações e usos.
A introdução da tecnologia digital no rádio e na TV e as migrações necessárias não podem ser tratadas de forma estanque pelo governo. A convergência tecnológica e a digitalização oferecem possibilidades reais de unir a radiodifusão às práticas de inclusão digital.
Um sistema público de comunicação deve abarcar em uma rede pública e única os serviços de rádio e tevê, bem como outros serviços digitais gratuitos ou pagos. É preciso estabelecer um controle democrático sobre a comunicação nacional. O primeiro passo para isso é a realização da I Conferência Nacional das Comunicações, reunindo todos os segmentos sociais interessados nesse debate, em todos os rincões nacionais.
Os debates, propostas e conclusões do Fórum Nacional das TVs Públicas desempenharão um papel decisivo na construção da I Conferência Nacional das Comunicações. Seu caráter democrático, representatividade e espírito público constituem uma contribuição e um acúmulo que não podem ser ignoradas por qualquer governo.
Só um grande debate de âmbito nacional pode desencadear um processo de democratização da comunicação, colocando-a serviço dos interesses genuinamente nacionais e do povo brasileiro. Só assim o país poderá, democraticamente, arbitrar o seu destino e a sua felicidade.
A revolução tecnológica está mudando a comunicação!
É hora de revolucionar a comunicação brasileira!
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Redação FNDC