O Supremo Tribunal do México derrubou uma cláusula importante de uma controversa lei de mídia que, segundo os críticos, só faz fortalecer as duas emissoras que dominam o mercado televisivo no país. O tribunal determinou na quinta-feira (31/5), por oito votos a um, que a renovação automática de concessões de transmissão é inconstitucional. As freqüências que forem liberadas para renovação devem ser abertas à concorrência pública.
A lei havia sido aprovada pelas duas casas do Congresso e passou a valer em abril de 2006. Alguns legisladores, entretanto, resolveram apelar na justiça, afirmando que a pressão e a influência das emissoras no período anterior às eleições de julho do ano passado tiveram um papel determinante na rápida aprovação.
‘A possibilidade de renovação automática e ilimitada das concessões de freqüência de transmissão viola as garantias de eqüidade, liberdade de expressão, direito de informação e acesso justo à mídia’, declarou o juiz Genaro Gongora.
Dominação ameaçada
No México, a emissora Televisa controla cerca de 70% do mercado de televisão, enquanto a TV Azteca fica com os 30% restantes. A dominação exercida pelas empresas, segundo os críticos, limita as escolhas de programação da população mexicana. As duas companhias haviam dito no passado que a abertura de competição poderia prejudicar investimentos a longo prazo na indústria. [Ver, neste Observatório, ‘A crônica do monopólio anunciado‘, ‘Suprema Corte pode brecar poder do monopólio‘, ‘O perigo do plim-plim‘, ‘Nova lei de rádio e TV favorece monopólio‘]
Segundo o ex-senador Javier Corral, membro do grupo que entrou com a apelação, a decisão do Supremo foi uma vitória parcial. ‘Isso significa algum progresso ao derrubar a intenção original da lei’, afirmou em entrevista à agência de notícia estatal Notimex. O político definiu a anulação da cláusula de renovação automática de um golpe na ‘longa dominação das ondas de transmissão’.
O tribunal ainda não tomou uma decisão sobre outra provisão importante na lei: se as companhias deveriam pagar mais caro pelas concessões, dados os avanços tecnológicos que permitem que mais informações e serviços sejam incluídos nas transmissões. Informações de Mark Stevenson [AP, 1/6/07].