Para Juliano Carvalho, doutor em Comunicação Social e mestre em Ciência Política, que representou o FNDC na segunda audiência da Comissão de Educação para discutir projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobre convergência das mídias, deve-se formar uma comissão mista de deputados e senadores para debater em conjunto os quatro diferentes projetos acerca do mesma questão. ‘Essa comissão precisa se pautar na Conferência Nacional de Comunicação, norteadora da posição da sociedade e do governo para a elaboração desses projetos.’ Juliano integra o Conselho Deliberativo do FNDC.
Sem isso, defende Juliano, a sociedade não será ouvida e teremos uma legislação que não vai atender os setores envolvidos. A proposta foi apoiada de pronto pelo relator do projeto na CE, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). ‘Esta segunda audiência foi mais crítica e contributiva ao projeto de Flexa Ribeiro, especialmente porque ela denotou com mais clareza posições de ordem econômica, técnica e política,’ avalia Juliano.
O referido projeto, de nº 280/07, restringe a produção, a programação e o provimento de conteúdo para distribuição por meio eletrônico a brasileiros natos, ou naturalizados há mais de dez anos. A segunda audiência da Comissão de Educação foi realizada na semana passada (12/07) (leia aqui matéria relacionada).
Limitações do projeto
O integrante do FNDC teceu críticas às limitações do PL. ‘Ele tem uma preocupação míope em relação ao controle acionário, restingindo conteúdo nacional ao controle da propriedade da mídia, e problemas com definições conceituais de conteúdo, programação e cadeia produtiva do audiovisual.’
Segundo Juliano, o FNDC é favorável à regulação por conteúdos mas entende que isso tem que ser feito observando-se a diversidade cultural, a proteção ao conteúdo nacional e a desverticalização da cadeia produtiva do audiovisual brasileiro. Para ele, é preciso estabelecer a regulação de vários aspectos que já estão previstos na Constituição Federal, notadamente o princípio da propriedade cruzada. ‘Precisamos também da neutralidade de rede, ou seja, a constituição de uma rede pública em que possam trafegar todos os players, todos que querem produzir e não tem como entrar nas redes do audiovisual brasileiro hoje.’
Defesa do people pay
Além disso, o FNDC compreende que deve haver uma proposta de reestruturação no modelo de financiamento do audiovisual brasileiro, contemplando o people play. ‘O mercado oferece o triple play, que é oferecer em conjunto televisão, internet banda larga e telefonia, entregues na casa do consumidor por uma rede única. Nós nos apropriamos dessa expressão, para exigir o people play, de modo que esses serviços sejam oferecidos à população de baixa renda’, para que a convergência digital não fique restrita à elite econômica.
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Da Redação FNDC