(Foto: Lula Marques)
Publicado originalmente no site da Agência Pública
“Publiquei milhares de documentos secretos do mundo todo, do governo mais poderoso [EUA], e nunca aconteceu nada, mas aqui no Brasil estamos publicando documentos menos sensíveis e um procurador do Ministério Público está tentando me processar”. É assim que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald se refere à denúncia que o procurador da República Wellington Divino de Oliveira ofereceu contra ele e mais seis pessoas na terça-feira, 21 de janeiro. O representante do Ministério Público Federal (MPF) imputou ao grupo crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras no caso que deu origem à série de reportagens Vaza Jato, publicada pelo The Intercept Brasil em parceria com outros veículos, como a Agência Pública.
O jornalista contesta a interpretação do procurador sobre o diálogo destacado na denúncia – nele, um dos envolvidos no vazamento das mensagens pede conselhos a Greenwald, que responde não poder dar orientações ao grupo e assegura a proteção ao sigilo da fonte, uma garantia constitucional. “A Polícia Federal, sob o comando do ministro Sergio Moro, há menos de dois meses, emitiu um relatório falando que não tem evidência nenhuma de que cometi qualquer crime”, destaca, lembrando que a própria Polícia Federal concluiu a partir do mesmo diálogo que não houve irregularidade na atuação do jornalista.
Glenn também ressalta que a peça do MPF desrespeita a decisão do Supremo Tribunal Federal, de agosto de 2019, que proibiu investigações contra ele. “Acho que eles querem uma guerra com o STF, querem dar um sinal de que não se importam com as regras, com o STF, com a lei”, avalia.
Greenwald ainda compara os ataques que ele e sua família vêm sofrendo desde a publicação das primeiras matérias da Vaza Jato, em junho do ano passado, às ameaças de que foi alvo em 2013, quando investigou programas secretos de vigilância global da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA) a partir dos vazamentos de Edward Snowden. Sobre sua situação atual, ele afirma: “é um caso muito mais drástico”.
A seguir, os principais trechos da entrevista concedida por telefone.
O procurador Wellington Divino de Oliveira afirma, na denúncia, que você “auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso, durante a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita”. Qual o seu posicionamento sobre isso?
Foi uma surpresa enorme, obviamente, porque a Polícia Federal, sob o comando do ministro Sergio Moro, há menos de dois meses, emitiu um relatório falando que não tem evidência nenhuma de que cometi qualquer crime e, além disso, que sempre fiz meu trabalho jornalístico com muita cautela e responsabilidade para evitar qualquer participação em qualquer crime. Quando a Polícia Federal me inocenta, falando que não tem crime nenhum depois de oito meses de investigação, você presume que não vai haver um procurador que vai tentar te processar criminalmente. Depois de saber que é o mesmo procurador que tentou processar o Felipe Santa Cruz [presidente da OAB] pelas críticas ao ministro Moro, que ele considerou um crime, tudo faz sentido, porque o Bolsonaro me ameaçou várias vezes com prisão, tem muitas pessoas em seu governo que não acreditam numa imprensa livre e acreditam que a liberdade de imprensa deveria ser crime, como era durante a ditadura.
Meses antes, após analisar o mesmo diálogo, a investigação da Polícia Federal no âmbito da operação Spoofing apontou que você se mostrou cauteloso quanto a não participar da execução do crime. Por que MPF e PF chegaram a conclusões diferentes a partir de um mesmo fato, na sua opinião?
Todo o mundo democrático, em outros países e dentro do Brasil – inclusive políticos e jornalistas com ideologias bem diferentes da minha -, todos estão lendo esse trecho e dizendo que está o contrário do que o Ministério Público falou. Eu disse explicitamente: “não posso te dar conselho, não posso te dar orientações sobre o que você deveria fazer”. Ele [Luiz Molição, um dos representantes do grupo] me perguntou: “eu devo apagar as conversas que estou tendo com você?”, e era minha obrigação ética, primeiramente para proteger minha fonte, como a Constituição brasileira garante, e, em segundo lugar, era minha obrigação ética avisar a ele que estava gravando nossas conversas e mantendo nossas conversas em texto para me proteger e proteger a ele. Tentar interpretar esse trecho para dizer exatamente o oposto e me processar criminalmente é um abuso de poder. Eu não disse nada, mas mesmo se o fizesse, se quisesse dar conselhos à fonte de como não ser detectado, isso não seria um crime, isso é a obrigação ética de todo jornalista, e todos os grandes jornais no mundo estão oferecendo às suas fontes dicas de como se comunicar com criptografia para não serem detectadas.
Mesmo que você tivesse oferecido a ele algum conselho de como se proteger, considera que isso seria apenas sua função como jornalista e não um crime?
Eu faço isso com todas as minhas fontes. Se você olhar nos sites do The New York Times, do The Washington Post ou do The Guardian, todos têm documentos sobre como as fontes devem usar a tecnologia e se comunicar com seus repórteres para se esconder, para não serem detectadas. Criminalizar a ajuda que o jornalista dá a uma fonte para que não seja pega pela polícia quando está passando documentos ou informações de interesse público é criminalizar o jornalismo, porque todos os dias jornalistas éticos fazem isso.
Avalia que houve desrespeito do MPF à liminar do STF que proibia que você fosse investigado ou indiciado?
Obviamente. Era uma decisão de um órgão do Judiciário, do STF, para não me investigar. Como eles podem me denunciar quando estão proibidos de me investigar? Acho que eles querem uma guerra com o STF, querem dar um sinal de que não se importam com as regras, com o STF, com a lei. Eles [MPF] vão usar seu poder de qualquer maneira contra os seus adversários, seus inimigos, seus críticos para assustar o país, para mostrar ao país “nós temos esse poder em nossas mãos e não nos importamos com o que o STF fala, o que a Polícia Federal fala, o que os jornalistas no Brasil e no mundo falam. Vamos atacar qualquer pessoa que está contra nós” – exatamente como a ditadura militar fez. Esse é o objetivo e a tática.
Na sua análise, a denúncia foi uma atitude específica do procurador Wellington Divino de Oliveira ou do MPF como um todo? Você a enxerga como uma retaliação do MPF?
Obviamente, esse procurador específico provou que quer usar seu cargo público para punir inimigos políticos do Sergio Moro quando tentou – mas fracassou – processar criminalmente o Felipe Santa Cruz pelas críticas feitas ao ministro. É muito irônico, além desse procurador, o fato de que nossas reportagens da Vaza Jato eram exatamente sobre isso: como o Ministério Público foi contaminado pela corrupção dentro da força-tarefa da Lava Jato e pelo então juiz Sergio Moro, que eles tinham essa mentalidade de que iriam usar o poder do Ministério Público e do Judiciário sem limites para alcançar seus objetivos políticos. É o que nossas reportagens mostram e, em resposta, eles estão fazendo exatamente isso.
Desde que as primeiras reportagens da série Vaza Jato foram divulgadas, em junho do ano passado, você e sua família foram atacados e ameaçados – houve inclusive o episódio em que um blogueiro divulgou notícias falsas sobre sua mãe, você chegou a processá-lo posteriormente. Como é, para você, depois de tudo isso, ser alvo de uma denúncia do MPF?
Foram nove meses muito difíceis para mim, meu marido e nossa família, nossos filhos. Nós saímos sem segurança armada, sem carro blindado. Fui ameaçado pessoalmente pelo presidente da República várias vezes com prisão, e agora tem essa denúncia. Também fui agredido fisicamente pelo Augusto Nunes. Eu sabia, quando decidi fazer essas reportagens com meus colegas do The Intercept Brasil, que tudo isso ia acontecer, porque quando você enfrenta um governo poderoso, autoritário, eles vão te atacar. Aprendi isso no caso Snowden, mas tudo isso que aconteceu foi muito além do caso Snowden. Os ataques foram muito mais diretos, drásticos e violentos do que os que aconteceram no caso Snowden.
Em 2013, você investigou os programas secretos de vigilância global da NSA a partir dos vazamentos de Edward Snowden. Ou seja, não é a sua primeira vez fazendo reportagens que contrariam interesses de poderosos. De que forma as situações anteriores diferem do que você tem vivido nos últimos meses?
No começo, quando recebi os arquivos, falei com essa fonte e conversei com o David [Miranda, seu companheiro e deputado federal pelo Psol do Rio de Janeiro] sobre o que íamos fazer, eu disse: “olha, já fiz isso, sabemos como fazer, faremos tudo juntos”. Foi o David que falou: “acho que você não está pensando sobre isso da forma correta, isso vai ser muito mais perigoso e difícil porque o Brasil não é os Estados Unidos”. Também, na época do Snowden, os governos que ficaram chateados com minhas reportagens estavam longe, havia uma distância grande entre mim e eles. Agora, como o David disse, o governo que ficou chateado está próximo, é o governo do país onde moramos, e ele disse também que esses caras são autoritários, violentos. Ele me avisou que esse caso seria muito mais perigoso, muito mais difícil, mais brutal, e tinha razão.
É possível dizer qual das situações é mais grave?
No caso de Snowden, os governos que estavam chateados eram os governos mais poderosos do mundo, principalmente o dos Estados Unidos – CIA, FBI e NSA estavam me ameaçando o tempo todo. Não consegui sair do Brasil por um ano por causa dessas ameaças. Mas, no fim das contas, nem o governo dos Estados Unidos, nem o da Inglaterra me processaram. Ameaçaram fazer isso contra o David quando ele foi detido por horas sob a lei antiterrorismo [em agosto de 2013, Miranda foi detido e interrogado por oito horas no aeroporto de Londres durante uma escala], mas no fim das contas, não o fizeram, concluíram que nossa reportagem era protegida pela Constituição norte-americana e a imprensa livre não permitiu que me processassem. É incrível porque publiquei milhares de documentos secretos do mundo todo, do governo mais poderoso, e nunca aconteceu nada, mas aqui no Brasil estamos publicando documentos menos sensíveis e agora pelo menos um procurador do Ministério Público está tentando me processar. Também há todas as ameaças, inclusive ameaças vindas do presidente da República. É um caso muito mais drástico.
Quais providências legais você tomará a partir de agora?
Esse procurador, como eu disse, tentou processar, em um caso absurdo, o Felipe Santa Cruz e fracassou – o Judiciário rejeitou a denúncia. Obviamente, temos advogados muito competentes que vão ao juiz mostrar as evidências encontradas pela Polícia Federal e todos os argumentos legais que existem para tentar persuadi-lo a fazer a mesma coisa com esse procurador, que de novo está abusando do aparato do Estado para perseguir adversários políticos do governo. Vamos tentar persuadir o juiz para rejeitar essa denúncia. Também, obviamente, o STF vai ter um papel bem importante, porque já havia uma decisão protegendo minha liberdade de imprensa. Não sei exatamente o que vai acontecer, mas o Judiciário terá um papel muito importante.
Que tipo de precedente essa situação abre? Quais os riscos à atividade da imprensa brasileira como um todo?
O Brasil tem um presidente eleito que disse muitas vezes nos últimos trinta anos simplesmente não acreditar na democracia. Ele não acredita na imprensa livre e na liberdade de expressão, ele apoia o retorno da ditadura militar – disse isso muitas vezes. No último discurso que deu antes do primeiro turno das eleições, em 2018, ele prometeu um Brasil sem a Folha de S.Paulo. Ele está o tempo todo incitando deliberadamente ataques a jornalistas que publicam material de que ele não gosta – isso é uma mentalidade de líderes autoritários. Ele está tentando criar um clima para que jornalistas tenham medo, para que se sintam intimidados. Esse é o objetivo: criar um clima em que o jornalismo e a liberdade de imprensa sejam impossíveis.
Muito se tem dito que as instituições do Brasil estão funcionando normalmente. Após a denúncia do MPF, você acredita nisso?
Há um debate a respeito de qual país o Brasil vai ser: vai ser uma democracia ou não? Acho que muitas instituições brasileiras estão reagindo às ameaças de forma muito impressionante, inclusive o STF, o Congresso Nacional e a mídia estão, em vários aspectos, impedindo o que o Bolsonaro quer fazer. Se você olha o Olavo de Carvalho, o Eduardo e o Carlos Bolsonaro, eles estão falando de maneira muito clara: “exatamente porque existem instituições que estão contra a gente é que precisamos ser mais agressivos”. Por isso o Eduardo pediu o retorno do AI-5: para dar um sinal muito claro. Ele não é bobo, sabe exatamente o que está fazendo, quer dar um sinal muito claro de que, se a oposição se tornar mais forte, continuar a impedir o que Bolsonaro quer fazer, eles vão usar violência e repressão. Então, para mim, a luta é exatamente saber se o Brasil vai continuar a ser uma democracia ou não.
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Anna Beatriz Anjos é jornalista investigativa dedicada à cobertura de violações de direitos humanos. Desde janeiro de 2016 trabalha como repórter da Pública.