Expoente de uma corajosa linhagem de intelectuais e jornalistas responsável por modificar a percepção da sociedade brasileira em relação à mídia, que graças a eles passou de referência a referido no debate político, Venício de Lima causa um estorvo adicional aos olhos e ouvidos adestrados na facilidade do ardil maniqueísta. Professor aposentado de Ciência Política e Comunicação da UnB, com mais de oito livros sobre o tema, Venício açoita a direita e não poupa a esquerda com a inflexível defesa de uma verdadeira democracia que não pode existir sem diversidade e pluralidade de informação. As análises que brotam dessa equidistância engajada dispensam a frase exclamativa para privilegiar o dado, o fato, a legislação, o abuso e a sua consequência. Doem mais que pancada.
Há 24 anos, a Constituição brasileira determinou a criação de um Conselho de Comunicação Social no Congresso para auxiliar na implementação e regulação da mídia, dotando-a do escopo plural que a redemocratização preconizou. Não foi feito até hoje. O fato significativo de não ter sido feito ‘até hoje’ constitui justamente o objeto das arguições e análises do mais recente livro de Venício de Lima (Política de Comunicações: um balanço dos governos Lula – 2003/2010, editora Publisher Brasil). Nele, o intelectual que não desdenha do legado histórico do ciclo Lula, nem por isso alivia o rigor crítico quando se trata de responder à questão desdobrada nessa coletânea de artigos, leitura obrigatória para quem, a exemplo do que dizia Brizola, acredita que “enquanto houver poder equivalente ao da Rede Globo no país, não haverá democracia efetiva em nossa sociedade”. O aggiornamento dessa constatação na obra de Venício leva a seguinte indagação: “Os dois mandatos do presidente Lula representaram um avanço para a democratização das comunicações?”
Diálogo pedagógico
Mais incômodo que a dúvida é o fato de que o autor não hesita em incluir na árdua tarefa da resposta um minucioso levantamento de paradoxos entre o que a lei determina, aquilo que a esquerda sempre se propôs a fazer e o saldo de suas hesitações e recuos quando teve a chance de implementá-lo.
Venício é um intelectual suficientemente sofisticado para não dar a essa tomografia decibéis de um desabafo hegeliano. Não há vínculos entre a sua peneira histórica e os arroubos dos que tropeçam no próprio radicalismo ao vociferar contra uma realidade que desobedece ideias cerzidas à margem dos conflitos e circunstâncias da sociedade.
A desregulação persistente na área das comunicações no país não é uma excrescência alimentada pelo “petismo degenerado”, como querem alguns. Ela é parte – talvez a mais sensível – de uma supremacia de interesses que fizeram da ausência do Estado em distintas dimensões da vida social o credo legitimador de uma dominação reiterada a ferro, fogo, Cachoeiras, Policarpos e Dadás. O colapso da ordem neoliberal desde 2008 trincou essa blindagem que se esfarela agora nas ruas do mundo em múltiplas frentes. A atualíssima contribuição do novo livro de Venício inclui o mapeamento de todas as trancas e interditos, com as correspondentes chaves e alavancas legais e democráticas que agora, mais que nunca, estão maduras para serem acionadas no crepúsculo do poder neoliberal.
Mais de uma vez, porém, o autor recordará que não se trata apenas de um jogo mecânico de ajustes e encaixes lisos e frios como azulejar um banheiro. Há interesses que não se rendem. E outros cooptáveis. Numa síntese de como as coisas são e acontecem, e para que possam não se repetir nessa hora propícia, Venício de Lima desce às entranhas e vai buscar no livro escrito pelo ex-ministro Antônio Palocci (Sobre formigas e cigarras, Editora Objetiva, 2007) o relato de um diálogo pedagógico entre a mídia hegemônica e o poder ascendente. Nesse diálogo ocorrido em 2002, Palocci relata como consultou a Globo durante a elaboração da “Carta ao Povo Brasileiro”, documento que o PT divulgaria em junho daquele ano, para tranquilizar o mercado financeiro em relação a um eventual governo liderado por Lula.
“O texto está bom. Acho que dá conta”
No livro (páginas 31 e 32), o ex-ministro explica que, depois de preparar diferentes versões do documento, procurou empresários e formadores de opinião para dialogar sobre o assunto. Eis o trecho:
“Um deles foi o João Roberto Marinho, das Organizações Globo, a quem eu fora apresentado semanas antes. Peguei o telefone e liguei para ele.
‘Estamos com um problema sério nesta eleição’, iniciei. ‘Há uma percepção de crise econômica e estamos preocupados com isso. Estamos pensando em editar um manifesto com os nossos compromissos.’
Com seu radar bastante atento às mudanças de humor do mercado, João Roberto abordou o assunto de forma franca:
‘A crise é muito maior do que vocês estão pensando’, ele disse, sem esconder sua preocupação. ‘Há muita insegurança sobre o futuro e, por isso, acho muito bom vocês fazerem, sim, um manifesto.’
Comentei as linhas gerais do documento e paramos justamente no ponto sobre o superávit das contas públicas. ‘Se vocês não forem falar sobre isso’, advertiu ele, ‘é melhor nem soltar o documento. Afinal, é este o ponto sobre o qual o mercado está mais preocupado.’
‘E qual você acha que deve ser o compromisso do novo governo?’, perguntei.
‘Em minha opinião, deve ser algo um pouco acima de 4%, que é o que parece estar se tornando um consenso no mercado. O fato é que a dívida está ficando insustentável e se há algo que vocês devem criticar no atual governo é isso. O quadro fiscal é frágil.’
Em seguida, Antonio Palocci lê trechos do documento para João Roberto Marinho. ‘Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar seus compromissos.’ ‘O que você acha?’, perguntei.
‘Um número forte poderia ser melhor’, respondeu. Mas se há dificuldade para isso, o texto está bom. Acho que dá conta.’
Depois de conversar com João Roberto Marinho, Antonio Palocci explica como alterou o documento: ‘Achei melhor trocar a palavra ‘enquanto’, que dava noção de tempo, por ‘o quanto’, que dava noção de tamanho e da disposição de aumentá-lo, que era como o problema se colocava naquele momento.”
Ameaça à democracia
Venício de Lima arremata o artigo com a seguinte observação de atualidade irretocável quando o governo Dilma parece próximo de, finalmente, levar à sociedade seu projeto de Regulação da Mídia:
Quatro observações, dispara Venício Lima na sequência da citação. Primeiro, se políticos querem “se acertar” com concessionários e/ou donos de grupos de mídia, está implícito, por óbvio, que acreditam que eles (os donos) determinam ou influenciam ou interferem no sentido das coberturas jornalísticas.
Segundo, tanto uns quanto outros – políticos e concessionários/donos – acreditam que a cobertura política da mídia determina ou influencia ou interfere no processo político.
Terceiro, se isso é verdade, uma cobertura política negativa dificulta o sucesso político ou, ao contrário, uma cobertura política favorável, ajuda, contribui.
Quarto, ambos – políticos e concessionários/donos de grupos de mídia – não parecem acreditar na existência de uma cobertura jornalística imparcial (ou nada disso seria necessário).
Finalmente, uma velha questão que se recoloca diante da realidade que, sabemos, existe tanto nos Estados Unidos como no Brasil: no caso dos concessionários dos serviços públicos de rádio e televisão, que existem para atender ao interesse coletivo, e não ao interesse privado de indivíduos ou grupos – empresariais, religiosos ou quaisquer outros –, não constituiria uma ameaça importante à democracia permitir que ocupem posição de tamanho poder como atores políticos nas democracias contemporâneas? (do artigo “Candidatos se acertam primeiro com a mídia”, de 09-09-2008; in Observatório da Mídia).
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[Saul Leblon, da Agência Carta Maior]