Este livro é fruto do programa de mestrado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde foi apresentado pelo autor como dissertação de conclusão de curso. Trata, afinal, de questão fascinante, que a todos atinge: o problema da restritividade da lei autoral brasileira.
Nos termos estritos da nossa lei, de modo geral não se permite a ninguém que faça cópia integral de obras de terceiros sem a devida autorização. Se essa proibição parece difícil de ser efetivada no chamado ‘mundo real’, as dificuldades se acentuam quando se está diante de sua implementação no ‘mundo virtual’ da internet.
O que o autor propõe, em última análise, é uma reflexão acerca dos limites da lei de direitos autorais e sua eficácia, a partir do problema relativo à cópia privada. Além disso, o autor indica possíveis soluções para o problema apresentado.
Dentre as soluções propostas, são analisados mais detidamente a possibilidade de reinterpretação constitucional da lei autoral brasileira e o mecanismo de licenças públicas, como a licença Creative Commons, que vem representando verdadeira revolução na circulação de bens intelectuais. As licenças públicas partem da idéia da reserva, pelo autor, de apenas alguns direitos autorais, potencializando-se, assim, a criação colaborativa e o desenvolvimento da cultura.
O autor
Sérgio Vieira Branco Junior é doutorando e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, onde também se graduou. Depois de se dedicar exclusivamente à advocacia por mais de sete anos, foi coordenador de Desenvolvimento Acadêmico do Programa de Pós-Graduação da FGV Direito Rio, procurador-chefe do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e atualmente é líder de projetos do CTS – Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio.