Leia abaixo a seleção de segunda-feira para a seção Entre Aspas. ************ Folha de S. Paulo Segunda-feira, 9 de novembro de 2009 ARGENTINA Silvana Arantes Briga com a mídia não mobiliza argentinos ‘Embora o governo argentino dê sucessivas mostras da intenção de cercear meios de comunicação que lhe são incômodos, a sociedade está apática em relação à ameaça de retrocesso institucional no país. Essa é a análise de profissionais do ramo sobre as condições para o desempenho do trabalho jornalístico na Argentina, feita na 65ª Assembleia da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), que começou na última sexta-feira e termina amanhã, em Buenos Aires. ‘A defesa da liberdade de imprensa não parece estar na agenda social da região. É um problema do traço cultural das nossas sociedades, com democracias de baixa potência, submetidas aos métodos de censura e controle da imprensa’, afirmou Julio Blanck, editor-chefe do jornal ‘Clarín’, o de maior circulação no país. O Grupo Clarín foi citado no informe da delegação argentina à Comissão de Liberdade de Imprensa da SIP, que subsidiará o comunicado oficial da entidade. Diz o texto que o maior conglomerado de mídia argentino sofre ‘perseguições’ do governo Cristina Kirchner, com o propósito de ‘debilitá-lo economicamente’. É uma referência à nova Lei de Serviços Audiovisuais do governo, aprovada no mês passado. A lei fixa limites à propriedade de rádios e TVs e à participação no total do mercado. As regras obrigarão o Clarín a se desfazer de parte de seus negócios televisivos. O grupo questiona na Justiça a constitucionalidade da lei. ‘A sociedade parece não se importar com esse momento especialmente arriscado’, disse o escritor Marcos Aguinis, autor de ‘Pobre Patria Mia’ (ed. Sudamericana), um autointitulado manifesto contra o legado da era Kirchner. Transparência Para a jornalista Maria O’Donnell, que investigou o uso da verba oficial de publicidade sob Néstor Kirchner (2003-2007), não há mobilização social ‘porque não fomos abertos nessa discussão [relações imprensa-governo]’. O’Donnell afirmou que ‘ser transparente sobre nossas práticas é muito útil, num contexto em que há muita confusão’. A jornalista citou o aumento da verba oficial de publicidade desde o início da gestão Néstor Kirchner -US$ 11,3 milhões em 2003 para US$ 262 milhões neste ano- e defendeu o jornalismo profissional como a ‘única trincheira que temos’. Blanck alertou para o perigo da autocensura por parte dos jornalistas. ‘A autocensura é o que favorece o desprestígio do jornalismo. E é o luxo dos censores’, disse. Na tentativa de neutralizar o impacto da assembleia da SIP, o governo venezuelano promove hoje em Buenos Aires uma ‘contracúpula’. O evento tem presença anunciada do ideólogo da Lei de Serviços Audiovisuais do governo argentino, Gabriel Mariotto, além de uma passeata prevista pela cidade.’ Bloqueio a dois jornais é suspenso ‘A Casa Rosada interveio, no sábado, para suspender o conflito sindical que bloqueou parcialmente, desde o último dia 4, a distribuição dos jornais ‘Clarín’ e ‘La Nación’ e da revista ‘Noticias’, críticos ao governo. O bloqueio à saída de caminhões das gráficas foi organizado pelo sindicato dos caminhoneiros, filiado à CGT (Confederação Geral do Trabalho), principal central sindical do país, alinhada ao governo. A passagem só era liberada após horas de cerco, causando atraso na entrega das publicações. O sindicato exige a afiliação dos motoristas empregados pelas distribuidoras de jornais e revistas. O ‘Clarín’ classificou a atitude como censura. O presidente da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), Enrique Calderón, disse ao site do ‘Clarín’ que ‘é uma pena que a presidente Cristina Kirchner não queira debater cara a cara esses problemas’. No sábado, o Ministério do Trabalho agiu para obter conciliação entre o sindicato dos caminhoneiros e as empresas a quem reivindica a filiação de seus empregados. O termo assinado proíbe o sindicato de adotar ‘medidas de força’, como bloqueio de caminhões, por dez dias, até o fim das negociações. O diretor do sindicato, Pablo Moyano, filho do líder da CGT, Hugo Moyano, afirmou que, não havendo acordo, o bloqueio à distribuição dos jornais será retomado. Segundo o ‘Clarín’, a atitude da CGT de lesar a distribuição de jornais, que eleva suspeitas de cerceamento oficial à mídia no país, teria desagradado o casal Kirchner -Cristina e o ex-presidente Néstor Kirchner. A agência de notícias do governo divulgou sábado um comunicado do sindicalista kirchnerista Hugo Moyano sobre a luta sindical no país. ‘Fortalecer a unidade do movimento operário é fortalecer a unidade dos trabalhadores e potencializar a força social organizada, que respalde o governo da companheira Cristina Kirchner’, diz Moyano.’ TODA MÍDIA Nelson De Sá Geisy lá ‘No alto das buscas por Yahoo News e Google News, ‘Estudante do Brasil é expulsa depois de vestir minivestido’ ou ‘minissaia’, destacando a reação inusitada num país ‘famoso por seus pequenos biquínis e sua atitude livre’, mas também ‘de maioria católica romana’. A Associated Press sublinhou a declaração da jovem Geisy Arruda à Folha, ‘eu fui a vítima, como posso ser expulsa? É absurdo’. Ao longo do domingo, nas manchetes de Folha Online e alguns outros, ‘UNE critica decisão da Uniban’, questionando o machismo. Depois, ‘Ministra aponta discriminação’. Depois, ‘MEC vai pedir explicações à Uniban’. E foi tudo. ‘CALUMNIA’ Ecoa pelos jornais paraguaios e também pelo ‘Irish Times’, da Irlanda, e pelo inglês ‘Guardian’ o lançamento do livro ‘Calumnia’, dos irlandeses Michael Lillis e Ronan Fanning. Retrata a vida de Eliza Lynch, irlandesa companheira do ditador paraguaio Solano López. O livro questiona ‘crônicas brasileiras’ da época, como a de que se tratava de uma prostituta -e propõe que Lula, como fez o inglês Tony Blair sobre um episódio da Irlanda, peça desculpas pela ação brasileira nos últimos dois anos da Guerra do Paraguai, dados como ‘genocidas’. É o que mais ecoa, no Paraguai. GÊNIO Fechando a semana em que Lula havia sido marcado como ‘sub Perón’ e ‘analfabeto’, a economista Maria da Conceição Tavares surgiu na revista do ‘Valor’ descrevendo o presidente como ‘gênio político, mistura de Vargas e JK’. E ‘só a classe média dita ilustrada e a grande imprensa são contra’ SEM FIM O ‘Financial Times’ não para e postou ontem a íntegra da longa entrevista do editor Lionel Barber com Lula, chamando ainda, na home page, para um vídeo em que Jim O’Neill, que cunhou os Brics, diz ‘por que a China e o Brasil vão emergir mais fortes da crise’. Na BBC original, Robert Plummer escreve longamente sobre a semana brasileira em Londres, sob o título ‘O Brasil vai fazer sentir seu peso em 2026?’. É o ano em que o país se torna a quinta economia do mundo, na aposta do ministro Guido Mantega. No ‘Guardian’, também ecoando a semana, Richard Bourne evita a economia e foca a defesa da democracia e dos ‘mais pobres’ como legado de Lula. EUA VS. BRASIL O blog de Sérgio Dávila postou a resposta do Departamento de Estado dos EUA à crítica de Lula, de que Obama ignora a América Latina. O porta-voz citou a indicação de Thomas Shannon para embaixador como prova da ‘alta prioridade’. Mas Shannon não passa no Senado, bloqueado por republicanos que pressionam pela eleição em Honduras sem a volta de Manuel Zelaya. Em contraste significativo, destacado pelo espanhol ‘El País’, o novo secretário assistente para a região, Arturo Valenzuela, indicado por Hillary Clinton, não Obama, ganhou apoio republicano e passou. Na mesma direção, o ‘New York Times’, ouvindo ‘funcionário sênior dos EUA’, deu que ‘grandes doadores da ONU cobram que Brasil, Rússia, Índia e China assumam parte maior dos custos da organização’. ISRAEL VS. IRÃ O presidente de Israel, Shimon Peres, chega hoje ao Brasil para se reunir com Lula, precedido por entrevistas à ‘Época’, da editora Globo, e à Globo News, transmitida ontem, além de três jornais. Falou também ao argentino ‘Clarín’, entre outros da região. a revista, no título, ‘Não esperem civilidade de Ahmadinejadi’. Na TV, disse que o presidente iraniano ‘é cauteloso quando se trata de dizer a verdade’. Ahmadinejadi chega dias depois. A mídia iraniana segue com notícias sobre as ‘boas relações’ com o Brasil e outros, na região, e os planos, por exemplo de criar cooperativas para incentivar o comércio. ‘HACKERS’ A CBS postou na sexta e transmitiu ontem que o apagão de 2007 no Espírito Santo foi ação de ‘hackers’ e avisou que os EUA são vulneráveis. Na Folha de ontem, Brasília já havia questionado a informação -e a cobertura já ecoa, em sites como Wired’ TELEVISÃO Sílvia Corrêa Dramaturga é escalada para ‘Ribeirão’ ‘Um reforço de peso aterrissou em ‘Ribeirão do Tempo’, a novela da Record que substituirá ‘Poder Paralelo’. A dramaturga Consuelo de Castro, 63, será uma das colaboradoras da obra de Marcílio Moraes. É o último nome da equipe, que tem Joaquim de Assis, Paula Richard e Eduardo Quintal. Contemporâneos -os dois tiveram peças premiadas pelo Serviço Nacional de Teatro durante o regime militar-, Castro e Moraes trabalham juntos pela primeira vez. Autora de 40 peças teatrais -fora as 12 que ‘jogou fora’- e de cerca de 80 episódios do extinto ‘Minha Vida é Uma Novela’ (SBT, 2007), Castro elogia o que define como ‘enfoque original e nada maniqueísta’ de Moraes. ‘Em ‘Vidas Opostas’, Marcílio não só falou de tortura, mas mostrou a tortura dentro dos órgãos da repressão’, exemplifica a autora. Moraes já escreveu os dez primeiros capítulos da novela. Os colaboradores passam, agora, a participar mais ativamente -desenvolvendo diálogos, capítulos e fazendo sugestões às ideias do autor. A cidade cenográfica de ‘Ribeirão do Tempo’ foi construída em Garatiba, zona oeste do Rio, região de amplas chácaras onde foi filmado o ‘Sítio do Pica-Pau Amarelo’, nos anos 70. As gravações começam em duas semanas, com estreia prevista para 22 de fevereiro. Em ano eleitoral, uma conspiração política é uma das bases da trama, que se desenrola em torno de sucessivos assassinatos. MAIS MUDANÇAS Alexandre Machado, ex-apresentador do ‘Opinião Nacional’, e Âmbar de Barros, coordenadora do núcleo infanto-juvenil, foram demitidos da TV Cultura. A emissora diz que está fazendo uma ‘reformulação estrutural de gestão’. DR. HOUSE A série mais assistida do mundo ficou fora do ar durante duas semanas nos EUA, mas o Universal Channel decidiu não interromper a transmissão no Brasil. Resultado: o intervalo entre a exibição de um episódio lá e aqui cairá de um mês para 17 dias a partir do sexto programa desta sexta temporada. MÃO NO BOLSO Foi R$ 273 mil o que a RedeTV! pagou pelos 13 episódios de ‘Operação Policial’ -o ex-’Força Tarefa’ da Globo. HOMEM DO SÉCULO ‘Tempos Modernos’, a novela das 19h que a Globo estreia em janeiro, fará homenagem a Oscar Niemeyer, 101. O autor Bosco Brasil criou Nieman, um arquiteto cabeludo e de visual desleixado que será interpretado por Marcos Caruso e fará um misterioso triângulo amoroso com Hélia (Eliane Giardini) e Leal (Antonio Fagundes). GERAÇÃO ON-LINE O Vanguarda Mix, um programa para jovens da Globo de São José dos Campos (que é de Boni), vai fazer uma edição inusitada: os apresentadores irão para a porta da emissora e avisarão no Twitter que quem passar por lá poderá levá-los para onde quiser. Cumprida a missão proposta, eles seguirão com o próximo que for buscá-los. O vaivém definido pelos twitteiros será a base de um programa.’ Lúcia Valentim Rodrigues Remake de ‘Melrose Place’ estreia mais sombrio e realista ‘Todo mundo tem um mistério. Em ‘Melrose Place’, esse segredo tem a ver com o assassinato de Sydney (Laura Leighton), que era uma vilã no original em 1992 e, pelo jeito, nestes últimos 17 anos, não deixou de fazer as escolhas erradas. Logo que ela reaparece em cena, no condomínio que dá nome ao seriado, está boiando, morta, na piscina. Aos poucos, sempre em flashback, cada personagem vai apresentar suas razões para cometer -ou não- o crime. ‘Após a morte dela, os personagens vão se sentir mais à vontade para reviver suas memórias, já que não têm mais um vínculo com ela’, diz Leighton. Michael Mancini (Thomas Calabro) também retorna da primeira versão, mas agora com um filho de 25 anos que ele nem sabia que existia. ‘Esta versão é mais assustadora, porque se baseia mais na realidade. Você pode conhecer essas pessoas’, analisa Calabro. A série não estreou bem nos EUA, mas tem recuperado a audiência aos poucos, principalmente após o anúncio da volta de Amanda (Heather Locklear) à trama, em episódio que vai ao ar no dia 17 deste mês lá fora. Para os atores, isso é sinal de que a rede não quer se desfazer tão cedo do seriado. Nos anos 1990, houve polêmica com o destaque de um personagem gay no programa. Agora, logo no primeiro episódio, a publicitária Ella (Katie Cassidy) beija outra mulher. ‘Após tanto tempo, temos a obrigação de testar os limites da moralidade’, afirma Calabro. Para Cassidy, ela é ‘multissexual, topa experimentar qualquer coisa’. ‘Mas esconde outras camadas. Ela tem uma casca mandona e determinada, mas é vulnerável com quem ela se importa.’ Além da bissexualidade, Stephanie Jacobsen interpreta uma jovem residente em medicina que se prostitui para conseguir dinheiro para se formar. ‘Há uma justificativa para o caminho que ela toma, e isso tem um custo alto’, diz a atriz. A jornalista LÚCIA VALENTIM RODRIGUES viajou a convite do canal Sony MELROSE PLACE Quando: ter., às 22h, no canal Sony Classificação: 16 anos’ PALAVRA Ruy Castro A nova língua ‘RIO DE JANEIRO – Quando você pensa que, de tanto ler os clássicos, de Machado de Assis a João do Rio e a Rubem Braga, já adquiriu domínio suficiente da língua para dormir tranquilo, a mídia o atropela com novidades. Como na primeira vez que li que Fulano estava correndo ‘risco de morte’. Pensei que tivesse lido errado. Ninguém mais corre risco de vida, só de morte. Ou seja, não é mais a vida que está em perigo. Suponha que alguém resolva atravessar uma avenida com o sinal fechado, zanzando entre os carros. Até outro dia esse gesto poria sua vida em risco. Não mais. Hoje, segundo a nova língua -adotada por jornais, rádios, TVs, internet e o locutor da pamonha-, o sujeito corre risco de morte. Quer dizer: está ameaçado de não morrer nunca, mesmo que os carros lhe passem por cima. Outra praga: a palavra ‘pontual’. Era usada para descrever uma pessoa ou fato que chegava ou acontecia na hora marcada. Agora significa algo isolado, específico: ‘A falta de remédio no hospital xis é pontual’. Um amigo me perguntou: ‘Quer dizer que a falta de remédio chegou na hora certa?’. E tenho urticárias no avião quando a aeromoça anuncia: ‘Para informações adicionais, procure nosso pessoal de terra’. Ela quer dizer ‘para mais informações’. E não consigo conter o riso ao ouvir: ‘Fulaninha me adicionou como sua amiga no orkut’. Note bem, adicionar não está errado -é latim para somar. Mas, da maneira como a turma o usa, é internetês castiço, traduzido diretamente do burrês. O bom do ridículo é que ele não se enxerga. Um filme de 1929, ‘A Megera Domada’, com Mary Pickford, baseado em Shakespeare, foi lançado em duas versões: muda e falada. Nesta última, era preciso dar um crédito na tela para as falas. O produtor sapecou: ‘Diálogos adicionais por William Shakespeare’.’ DIREITO AUTORAL Ana Paula Sousa Letra morta ‘Começam a vir à tona, hoje, os principais pontos da reforma do direito autoral planejada pelo governo brasileiro. A Folha teve acesso às diretrizes do anteprojeto de lei preparado pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com acadêmicos e juristas. Antes mesmo de tornar-se público, o texto já causa divergências. A iniciativa inclui-se num movimento mundial de revisão de leis que, simplesmente, não servem mais. Baseadas na Convenção de Berna, de 1886, as leis de direito autoral regem um mundo que deixou de existir. ‘Elas têm origem no século 19. Uma coisa é falar de partitura, outra é falar de sampler, que é mais do que uma cópia, é a recriação de uma obra’, exemplifica o professor Marcos Wachowicz, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), organizadora do 3º Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que acontece hoje e amanhã, na Fecomercio, em São Paulo. No encontro, especialistas vão debruçar-se sobre o texto alinhavado pelo MinC a partir de um diagnóstico do setor cultural. Com isso, será dada a largada oficial para a revisão da lei em vigor, aprovada em 1998, como atualização de uma lei criada em 1973. O texto atual trata como ilegais atitudes corriqueiras, como a cópia de um CD para um pen drive. ‘Temos toda uma população na ilegalidade’, resume Wachowicz. ‘Mudou a necessidade do consumidor e também a do autor’, diz Alfredo Manevy, secretário-executivo do MinC, para quem os criadores, não raro, são submetidos a ‘contratos leoninos’. ‘Há um desequilíbrio de forças entre autores e investidores’, diz, referindo-se a gravadoras, editoras etc. ‘Queremos fortalecer e garantir direitos hoje diluídos.’ Mas não é necessariamente assim que os autores pensam. ‘A iniciativa do MinC está divorciada das discussões mundiais’, diz José Carlos Aguiar, presidente da Associação Brasileira do Direito de Autor (ABDA). ‘As entidades de autores não foram consultadas e a tônica é a da fragilização do direito autoral’, aposta. Também contra o projeto posiciona-se, de antemão, a Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus). ‘Parece que virá como um pacote de cima para baixo’, diz Juca Novaes, a despeito da informação do MinC de que se trata de uma primeira proposta, a ser submetida a um longo processo de discussão. ‘Está clara a intenção de estatização do direito autoral’, completa. No texto há, de fato, menção ao Instituto Brasileiro de Direito Autoral, que o MinC não esclarece muito bem o que seria. José Luiz Herência, secretário de políticas culturais, diz apenas ser importante maior presença do poder público no setor. Não se sabe, porém, o quanto o instituto teria o poder de interferir no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), encarregado de arrecadar o pagamento de direitos autorais. O Ecad distribuiu, em 2008, cerca de R$ 270 milhões para mais de 73 mil músicos. Herência limita-se a dizer que ‘o Ecad precisa aprimorar seus mecanismos de transparência’. O que está em jogo é também a relação entre interesses diversos. ‘O direito de autor foi criado para regular interesses privados. Com a internet, o papel do interesse público se ampliou’, diz o professor Manoel Pereira dos Santos, da FGV. ‘Temos mais gente produzindo, disponibilizando e tendo acesso. Isso muda o equilíbrio de poderes e, por isso, no mundo, estão mudando as leis.’’ Brasil segue caminho oposto ao da França ‘‘Não podemos acreditar que uma legislação que transforme a internet num ambiente hostil seja razoável. O Brasil não comporta uma lei como a francesa, que criminaliza o usuário.’ Com essa frase, o secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Alfredo Manevy, indica o caminho que o governo brasileiro pretende trilhar no novo ambiente digital. Vai na mesma direção a fala de Guilherme Almeida, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, que, há uma semana, deu início à consulta pública para a criação de um novo marco legal da internet. ‘Vamos definir responsabilidades, mas sem esquecer o direito do usuário.’ Ao que tudo indica, a ideia do governo é trabalhar de maneira conjunta as mudanças na lei do direito autoral e a regulamentação da internet. ‘Os textos devem estar no Congresso em 2010’, prevê Almeida. ‘Percebemos, inclusive, movimentos para que a lei Azeredo seja arquivada.’ A Lei Azeredo, em tramitação, procura coibir os crimes praticados na internet, mas, rígida, acaba por penalizar também o usuário comum. A definição de limites para a internet tem originado violentos cabos-de-guerra no mundo todo. A lei francesa, que punia quem fizesse download ilegal, ganhou fama; no fim, foi rejeitada pelo Conselho Constitucional. O governo canadense também apresentou um projeto que, de tão atacado pela sociedade, foi engavetado. ‘É preciso saber o quanto a proteção não restringe a difusão do conhecimento, que é a base da internet’, diz o professor Marcos Wachowicz, da UFSC. Do outro lado, Juca Novaes, da Abramus, vê como prejudiciais aos autores os discurso excessivamente liberalizante sobre a internet . ‘Não dá para imaginar um mundo no qual os autores não recebam por sua criação. A tendência é que se consuma na rede, mas alguém tem que pagar por isso’, diz. ‘Por trás dos downloads, estão provedores ganhando dinheiro. Há autores que, se não receberem direitos autorais, não têm como pagar aluguel.’’ INTERNET Ronaldo Lemos A lei da internet ‘Em 2007, um juiz de São Paulo mandou tirar o YouTube do ar. A razão: o vídeo que mostrava Daniella Cicarelli em cenas íntimas com o namorado em uma praia da Espanha. Faz sentido um site inteiro, acessado por milhões de pessoas, ser retirado do ar por causa de uma única pessoa? A resposta a essa pergunta é: não tem resposta. Isso porque não existe lei no Brasil sobre a internet, mesmo depois de 15 anos de acesso à rede no país. Cada juiz acaba tendo de decidir de acordo com critérios pessoais. Se o caso Cicarelli tivesse caído nas mãos do juiz na sala ao lado, provavelmente teria sido decidido de maneira totalmente diferente. Para piorar, a conversa sobre lei e internet no Brasil ficou complicada nos últimos anos. Em vez de pensar em direitos básicos na rede, protegendo o usuário, descambou para propostas de criminalização, como no projeto conhecido como ‘Lei Azeredo’, que dava até quatro anos de cadeia para quem desbloqueasse um iPhone. Mas uma reviravolta acaba de acontecer. Graças à megamobilização social que aconteceu na internet, começou na semana passada um projeto para escrever a lei brasileira de internet. A diferença é que ela vai ser escrita colaborativamente, na própria internet, e qualquer pessoa pode participar. O objetivo é proteger os direitos dos usuários, e não criminalizá-los. Por 45 dias, qualquer pessoa pode participar da discussão pelo bit.ly/1kBQcx. Terminado o prazo, será escrita a lei com base nas contribuições recebidas. Daí, por mais 45 dias, o texto será debatido de novo e apresentado ao Congresso. O que acho mais bacana é usar a internet para construir uma nova lei, algo inédito aqui no Brasil. Tomara que a moda pegue e o mesmo processo seja usado também para outros temas. É uma nova maneira de participação e representatividade. Ainda é cedo para saber se tudo vai dar certo. Mas, no mínimo, é um projeto para ser arquivado na pasta daqueles que sonham em reinventar a velha ideia de democracia.’ ************ O Estado de S. Paulo Segunda-feira, 9 de novembro de 2009 AMÉRICA LATINA Ariel Palacios SIP acusa governos de agir contra imprensa ‘‘Sob assédio’ foi a expressão usada ontem pelo presidente da Sociedade Interamericana da Imprensa (SIP), o colombiano Enrique Santos, para explicar o estado da liberdade de expressão em vários países das América Latina. Na sequência, durante a terceira jornada da 65ª Assembleia-Geral da SIP, em Buenos Aires, o argentino Bartolomé Mitre, presidente do centenário jornal La Nación e diretor do comitê anfitrião do evento, ressaltou que a situação regional é ‘deprimente’ e os jornalistas e as empresas de mídia transformaram-se em alvos de ‘irracionais agressões’. Ainda segundo Mitre, diversos governos ‘apelam a qualquer recurso para intimidar ou silenciar o jornalismo livre’. Gonzalo Marroquín, vice-presidente da SIP, diretor do jornal Prensa Libre, da Guatemala, alertou para a tendência ‘muito perigosa’ existente atualmente na América Latina de ‘legislar contra a imprensa’. Ele apontou para um cenário que considera perigoso, com ‘governos autoritários’ que desejam ‘se perpetuar no poder’. Para atingir esse objetivo, ‘tentam controlar a mídia’. ASSASSINATOS O presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa, Robert Rivard, do jornal americano San Antonio Express News, destacou que havia muitos anos a liberdade de imprensa não passava ‘por um semestre tão complexo’. Citou que 16 jornalistas foram assassinados no período – oito no México, três em Honduras, dois na Guatemala, dois na Colômbia e um El Salvador. Os assassinatos, explicou Rivard, ocorreram em um contexto de crescimento do crime organizado, ao lado de campanhas contra a imprensa, conduzidas por chefes de governo. Nesse cenário, de acordo com os palestrantes, a Venezuela aparece como o país mais problemático. O governo do presidente Hugo Chávez, no relatório preliminar apresentado por David Natera, presidente do Bloco de Imprensa Venezuelano, ‘continua deteriorando a liberdade por intermédio de agressões legais, judiciárias e físicas contra meios de comunicação e jornalistas independentes como parte de uma estratégia que avança na imposição de um regime comunista, militarista e totalitário’. De acordo com Natera, desde que chegou ao poder, há dez anos, Chávez fechou 34 estações de rádio e prometeu fechar outras 240. Durante a reunião também foi comentada a situação da Argentina. Na madrugada de sábado, integrantes do sindicato dos caminhoneiros, aliado da presidente Cristina Kirchner e do seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, bloquearam o acesso às gráficas dos jornais La Nación e Clarín – o que foi considerado um ataque à sua circulação.’ Mordaça ao ‘Estado’ é vexame, diz relatório ‘A censura ao Estado, que está há 101 dias impedido de citar a Operação Boi Barrica da Polícia Federal, foi citada ontem na 65ª assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). O caso foi lembrado por Sidnei Basile, vice-presidente de Relações Institucionais da Editora Abril, durante o relatório sobre o estado da liberdade da imprensa no Brasil. Basiel afirmou que a mordaça ao jornal – por meio de liminar obtida por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e alvo da PF – trata-se de ‘um dos casos dos crescentes e sucessivos episódios de censura prévia por determinação judicial’. Ele destacou a duração da liminar e a ‘inconsistência jurídica das decisões tomadas’. Basile lembrou aos participantes as ‘contradições’ da Justiça no caso, frisando que a liminar do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ‘é sem dúvida um vexame para a democracia brasileira’. O ex-presidente da Bolívia, o jornalista e escritor Carlos Mesa Gisbert, afirmou que não está otimista com o cenário generalizado de restrições à imprensa na região. Ele disse conhecer o caso do Estado e expressou a sua preocupação.’ SAIA CURTA Imprensa internacional cita caso ‘A expulsão de Geisy Arruda, de 20 anos, estudante de Turismo, da Universidade Bandeirante (Uniban), por estar usando um vestido curto, ganhou espaço nas agências internacionais de notícia e nas versões online de alguns dos principais jornais do mundo ontem. Com o título Aluna brasileira é expulsa após usar minissaia, o New York Times online publicou duas reportagens narrando o caso. Uma delas, assinada pela agência de notícias Reuters, ironizou o fato de o episódio ter acontecido em um país conhecido pelos seus biquínis minúsculos e sua atitude liberal. O texto caracteriza o Brasil como uma ‘grande nação católica’ e reproduz o comentário de um leitor do jornal O Globo, afirmando tratar-se de uma ‘pura hipocrisia’. No site do britânico The Guardian, a reportagem, assinada pela agência de notícias Associated Press, ganhou um lugar de destaque, logo abaixo das reportagens sobre os jogos de futebol. O Daily Telegraph também deu espaço para o tema.’ TECNOLOGIA Bill Carter TV americana lucra também com programa gravado ‘Parece uma versão da síndrome de Estocolmo, só que no contexto da indústria de mídia. Executivos de redes de televisão se apaixonaram por um antigo tormento: o Digital Video Recorder, ou DVR, sistema que permite a gravação de programas de TV a cabo ou via satélite. A razão para esse namoro é simples: mais e mais lares americanos possuem DVRs – 33%, em comparação com os 28% de casas com a tecnologia em 2008. Isso vem ajudando alguns programas, antes considerados marginais, a se tornarem hits. Também conta o fato de as pessoas parecerem felizes em aguentar até o fim os comerciais. Esses fatores combinados significam que os índices de audiência do DVR agora acrescentam valores significativos à receita das emissoras. ‘O DVR ia matar a televisão’, afirmou Andy Donchin, diretor de investimentos em mídia da agência de publicidade Carat. ‘Mas não foi isso que ocorreu.’ Contra a expectativa de todos, perto da metade de todas as pessoas que assistem programas gravados ainda ficam estendidos no sofá assistindo mensagens publicitárias sobre filmes, carros e cervejas. De acordo com a Nielsen, 46% dos telespectadores entre 18 e 49 anos de idade, das quatro cadeias de televisão, assistem aos comerciais durante a gravação dos programas, um pouco a mais em relação ao ano passado. Então, por que as pessoas estão desprezando a oportunidade de pular o bloco dos comerciais? A razão mais básica, de acordo com Brad Adgate, vice-presidente de pesquisa da Horizon Media, é que o comportamento que serviu de base para a televisão desde sua invenção persiste em um grau ainda maior que o esperado. ‘Trata-se de uma atividade passiva’, diz Adgate. E esses espectadores passivos estão assistindo em número grande o suficiente para tornar alguns hits da TV (como ‘House’, na Fox) em sucessos maiores ainda. Programas de sucesso mediano, como ‘How I Met Your Mother’, da CBS, se tornaram programas bem lucrativos, e séries encrencadas, como ‘Heroes’, da NBC, viraram sobreviventes viáveis. Há dois anos, em uma mudança sísmica em relação às práticas do passado, a Nielsen começou a medir o consumo de televisão por um índice de audiência que mede se o telespectador assiste aos comerciais durante seus programas de TV favoritos, mesmo que gravados, dentro de três dias. Esse método substituiu o uso de rankings de audiência. Naquele momento, executivos de cadeias de TV resistiram ferozmente à mudança, temendo que eles jamais receberiam crédito por programas gravados porque os espectadores pulariam a exibição dos comerciais. Mas os números mostram o contrário. ‘É completamente contraintuitivo’, afirma Alan Wurtzel, presidente da área de pesquisa da NBC. ‘Mas os fatos estão aí.’ LUCRO Os ganhos com o uso de gravações estão crescendo. A melhor estimativa para a atual temporada, afirma David F. Poltrack, chefe do departamento de pesquisas da CBS, girava em torno de 1% de crescimento da audiência dos programas gravados em relação aos programas ao vivo. Mas, em vez disso, os ganhos estão na faixa de 7% a 12%, com alguns shows registrando aumento de mais de 20% quando o índice de audiência com DVR são adicionados. As quatro redes de televisão juntas registram um aumento na audiência de 10%. ‘É essa magnitude que está nos surpreendendo’, diz Poltrack.’ TELEVISÃO Keila Jimenez De costas para o gol ‘O tranquilo Mauro Naves terá de se empurrar entre microfones, ao menos de vez em quando, com o Repórter Vesgo, em busca daquela frase ofegante – que sempre muda o rumo da história – de Kaká, logo após um gol. E não duvide se no plantão de Fátima Bernardes em frente ao hotel da seleção aparecer, assim, nunca sem querer, Sabrina Sato dando tchauzinho para Willian e as crianças. Luciana Gimenez vai gastar seu inglês com boleiros gringos, enquanto Nelson Rubens aumenta, mas não inventa sobre os bastidores da Copa. A RedeTV!, que não tem os direitos de transmissão do Mundial de Futebol da África, em 2010, vai cobrir a Copa no mesmo estilo de sua cobertura do carnaval: de costas para a avenida, opa, para o campo, comendo pelas beiradas e investindo nos bastidores da competição. A emissora lançará um pacote comercial com cinco cotas de patrocínio de sua cobertura da Copa. Nele estão garantidas inserções comerciais em programas envolvidos com o mundial, com os jornalísticos, o Superpop, o Pânico – Galvão, comece a correr – e Amaury Jr, claro. Sim, porque ir à Copa é um luxo, não é?’ POLÍTICA CULTURAL Jotabê Medeiros Direito autoral vira campo de batalha ‘Um novo campo de batalha toma conta da área da cultura a partir de hoje, quando será aberto o 3º Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, em São Paulo, cujo principal tema de debate é a revisão da lei de direitos autorais. O ponto nevrálgico é a apresentação de um texto que o governo federal pretende que seja a base da nova legislação de direito autoral do País. O texto, que ainda está em debate, vazou e circula entre artistas e entidades de classe, e tem causado estupefação e revolta em alguns grupos de artistas. A reportagem do Estado teve acesso aos principais pontos do documento (leia ao lado). ‘É uma vergonha. É o Estado interferindo naquilo que é um direito claramente privado. O sistema autoral está crescendo muito, e isso está incomodando certos grupos, que foram buscar abrigo no Ministério da Cultura’, acusa o advogado Roberto Mello, presidente da Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus). A entidade que Mello preside representa 23 mil associados de todo o País, entre eles Caetano Veloso, Ivete Sangalo, Nando Reis, Ivan Lins, Vitor Martins, Almir Sater, Fábio Jr., Roberto Menescal, Tom Zé, Renato Teixeira. A Abramus está preparada para uma ‘guerra’ a partir de hoje, às 9 horas, na Fecomércio, Centro de São Paulo, quando o ministro Juca Ferreira estará debatendo sua proposta. O texto que vazou prevê a criação, em 120 dias, do Instituto Brasileiro do Direito Autoral (IBDA), que se posicionará como um organismo de regulação dos direitos de autor. O novo instituto terá presidente e cinco diretores, a exemplo da Agência Nacional de Cinema (Ancine), e sua criação vai englobar a Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (MinC). O MinC trata do tema porque alega que a nova circunstância tecnológica (o advento da música MP3, cinema e televisão digitais e internet) pede o aperfeiçoamento legislativo e a regulação. O documento foi elaborado com subsídios de debates travados desde 2007 por meio do Fórum Nacional do Direito Autoral – que tem participações de centenas de entidades, como o Fórum Nacional de Música e o Instituto de Defesa do Consumidor. Já o presidente da Abramus diz que a intenção do governo é ‘intervencionista’ e julga desnecessária uma revisão da legislação, considerando que a atual cobre perfeitamente o espectro das artes. ‘A lei é novíssima, foi sancionada por Fernando Henrique Cardoso em 1998, tem pouco mais de 10 anos e contempla tudo, todos os meios digitais’, diz. Segundo Alfredo Manevy, secretário executivo do Ministério da Cultura, o texto que causou a reação da Abramus surgiu de um diagnóstico oriundo da sociedade civil, e não é um projeto de lei. ‘O que foi apontado são trechos daquilo que poderá ser no futuro uma minuta de um projeto de lei, um diagnóstico formulado para corrigir os desequilíbrios, as distorções e atualizar a lei em função das demandas do meio cultural’, disse Manevy. O secretário do MinC recomendou que as entidades que acusam o governo de ‘intervencionista’ façam um exame de consciência. ‘É preciso que absorvam uma cultura democrática, da discussão pública. Que se preocupem em representar devidamente seus associados, o que significa ouvir, debater, e não se preocupar em atacar o que está sendo discutido democraticamente’, disse. Na avaliação do cientista político Samuel Barrichello, da Coordenação-Geral de Regulação em Direitos Autorais e colaborador do MinC, a intenção do anteprojeto busca ‘estender os benefícios resultantes dos direitos autorais a um número maior de atores do processo’, e visa, ao mesmo tempo, a ‘corrigir a omissão do Estado nessa questão’. Para o professor Manoel Pereira dos Santos, coordenador do programa de pós-graduação em Propriedade Intelectual da Escola de Direito da FGV-SP, a criação do Instituto Brasileiro de Direito Autoral, na prática, é apenas a reedição de algo que já existia no passado, o Conselho Nacional de Direitos Autorais (CNDA). ‘É uma entidade regulatória, como as agências. O que se pretende está dentro das políticas de Estado, não vejo intervencionismo’, considera. Para os inimigos da reforma, o debate sobre o download ilegal de música é irrelevante, porque não se deve criminalizar individualmente as pessoas que baixam música e livros pela internet ou fazem troca de arquivos digitais por meio de computadores. ‘Esse é o mundo de hoje. A nossa preocupação são os grandes provedores que disponibilizam esses conteúdos e não querem pagar’, diz Mello. ‘Os autores desse texto são espertos e manipuladores, dizem que a legislação atual é do tempo da ditadura, quando foi realizada dentro de um governo democrático, depois de 12 anos de debate e discussão’, ataca Roberto Mello. Segundo ele, o texto é intervencionista e denota uma ‘volúpia de Estado’ a ser combatida. ‘A classe artística está só esperando o momento de se manifestar. É o Estado tomando na mão grande. Vai ser uma semana crítica.’ O professor Santos analisou dois dos trechos mais polêmicos do documento em questão, os artigos 9 e 10. O primeiro diz que compete ao IBDA ‘homologar o serviço de cobrança (de direitos autorais), em função do interesse público, das entidades de gestão coletiva (…)’. Ele diz que não vê ali intenção de intervir no funcionamento das entidades, até porque ‘é proibido pela constituição, então o governo não pode fazer isso’. No segundo ponto polêmico, o artigo 10, em que se diz que o IBDA deve ‘pronunciar-se sobre a adequação das tabelas de preço, dos regulamentos de cobrança, arrecadação e distribuição de direitos autorais’, Santos diz que ‘pronunciar-se não é proibir’, e que todos os artigos tratam da função regulatória. A Abramus chega a enxergar no projeto a ser divulgado a ação de lobbies de grandes provedores de conteúdos que não estariam querendo pagar pelo uso de obras. Cita ‘portais, grandes provedores de internet, emissoras de TV, sindicatos, teles e agregadores de conteúdos, interesses corporativos enormes’ que buscam evitar pagar entre 4% a 5% do valor desses conteúdos às associações.’ ************
