Há exatamente um ano, manifestávamos nossa esperança no que poderia ser o desempenho de Paulo Bernardo, como novo titular do Ministério das Comunicações (Minicom). Agora, um ano depois, lamentamos dizer que seu trabalho ficou muito aquém do que poderia ter sido.
Examinemos sua contribuição em cada um dos segmentos prioritários das Comunicações. Ei-los:
1. Resgatar o papel do Minicom.O ministro sabe que entre as grandes prioridades do setor estão o novo marco regulatório institucional, o compartilhamento da infraestrutura de banda larga (unbundling) e a universalização dos acessos de alta velocidade. Paulo Bernardo, no entanto, não mostrou nenhum interesse em aprofundar esses temas prioritários.
2. Preparação da Lei Geral das Comunicações.Nada foi feito ao longo de 2011 com relação à maior das prioridades no setor, a Lei Geral de Comunicações. Como novo o novo marco regulatório, essa lei deverá abranger todas as formas de comunicação (telefonia, radiodifusão, correios, TV por assinatura, internet e outras), sob o guarda-chuva de uma única agência reguladora.
3. Tirar as rádios e TVs das mãos de políticos.Logo após tomar posse, o ministro nos deu a esperança de que iria fazer uma das coisas que o Brasil espera há décadas de sua área: moralizar as concessões de rádio e TV. Mas não moveu uma palha para mudar a situação absurda e ilegal de um terço de todas as concessões e autorizações nessa área, hoje nas mãos de senadores, deputados, governadores, prefeitos ou de seus parentes ou laranjas. São cerca de 1.200 emissoras de rádio e 150 de TV.
4. Telebrás: ou funciona ou fecha.Especialistas independentes fazem hoje duas perguntas: “Será que vale a pena manter uma estatal comprovadamente inoperante, lenta, com orçamento ridículo, na área da banda larga? Ou será que a finalidade única de sua existência é mesmo dar emprego a amigos do governo e de seu principal partido?”
5. Combater rigorosamente a corrupção.Os Correios parecem ter eliminado a corrupção. O grande problema em 2011 foi a estranha e irredutível recusa do ministro em anular uma licitação suspeita da Telebrás, cheia de irregularidades e indícios veementes de superfaturamento da ordem R$ 120 milhões, comprovados por peritos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Mesmo contrariando a manifestação candente do representante do Ministério Público, Lucas Furtado, feita no TCU e no Congresso, o ministro preferiu fechar os olhos às denúncias e adotar a fórmula heterodoxa e polêmica, sugerida pelo Tribunal, para que a Telebrás “renegociasse” os preços com os fornecedores.
A ética manda que toda licitação suspeita e viciada seja anulada, em defesa do dinheiro público, que pertence a todos nós, 190 milhões de brasileiros. Se a Telebrás ou o Minicom anulassem a licitação viciada e fizessem uma nova licitação, com todo rigor, o País economizaria no mínimo R$ 150 milhões.
6. Fortalecimento da Anatel.Um dos caminhos para a modernização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seria contar com um orçamento condigno, com os recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) que, por lei, lhe pertencem. Em lugar disso, o governo Dilma Rousseff – como seus antecessores, Lula e FHC – corta o orçamento da agência e ainda confisca cerca de R$ 2 bilhões por ano do Fistel. A Anatel precisa de equipamentos avançados e mais especialistas capazes de fiscalizar com rigor as operadoras de telecomunicações, as emissoras de rádio e TV, para coibir a ação das emissoras piratas e exigir mais qualidade dos serviços.
Enfraquecer as agências é suicídio político, pois elas são órgãos de Estado essenciais para o efetivo cumprimento da lei e o aprimoramento das políticas públicas. E pior: de nada adiantará criticar as teles e operadoras de outros serviços se o governo retira sistematicamente das agências os meios para que elas fiscalizem seriamente o setor.
7. Maiores tributos do mundo.Nenhum outro país, exceto a Turquia, cobra impostos tão elevados sobre serviços de telecomunicações como o Brasil. São escandalosos 43%. Pense, leitor, no que significou isso ao longo dos últimos 11 anos, quando os governos estaduais e a União arrecadaram mais de R$ 380 bilhões de tributos de nossas contas telefônicas. Esses R$ 380 bilhões de tributos saídos de nossos bolsos equivalem a quase dez vezes o lucro líquido total das operadoras no mesmo período.
Além da cobrança de impostos tão elevados, o governo federal (desde FHC e Lula) vêm confiscando pura e simplesmente a quase totalidade dos três fundos setoriais: o Fistel, acima mencionado, o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e o Fundo de Tecnologia das Telecomunicações (Funttel). Em 11 anos, o valor acumulado desse assalto chega a R$ 35 bilhões.
Imagine, leitor, se o País tivesse aplicado apenas esses R$ 35 bilhões das telecomunicações em um projeto de universalização da banda larga.
Assim, depois de um ano de gestão de Paulo Bernardo à frente do Ministério das Comunicações, nossa conclusão só pode ser uma: Paulo Bernardo o ministro decepcionou todos aqueles que, como eu, esperávamos alguma coisa bem melhor dele.
***
[Ethevaldo Siqueira é colunista do Estado de S.Paulo]