O professor Venício A. de Lima é um dos maiores especialistas em comunicação do Brasil. Já produziu centenas de artigos e vários livros sobre o tema. Intelectual rigoroso e refinado, também é um ativo militante da luta pela democratização da mídia. Nessa longa jornada, porém, mostra-se pessimista quanto aos avanços alcançados nessa área estratégica. No seu mais recente livro, Política de Comunicações: um balanço dos governos Lula (2003-2010), conclui que o setor continua altamente monopolizado e com enorme poder de manipulação sobre a agenda política do país.
Para ele, o ex-presidente operou mudanças progressistas em vários setores da sociedade, mas não conseguiu enfrentar o poder dos barões da mídia. “Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao fim de seus dois mandatos presidenciais exibindo recordes mundiais de aprovação popular… Não há dúvida de que foi um governo bem-sucedido”. Mas, quando se analisam os dados sobre o campo das comunicações, o autor conclui que o resultado foi frustrante. “A maioria das propostas de políticas públicas que segmentos populares da sociedade civil organizada consideram avanços – embora haja importantes exceções – não logrou sucesso nos oito anos dos governos Lula. Ao contrário, muitas propostas foram abandonadas ou substituídas por outras que negam as intenções originais.”
Avanços tímidos
O livro reúne 89 artigos que foram publicados originalmente nos sítios do Observatório da Imprensa e da Carta Maior no período de agosto de 2004 a dezembro de 2010. Faz um balanço minucioso dos embates travados entre os governos Lula e os impérios midiáticos em várias frentes da comunicação, com seus avanços e recuos. Um destaque é para o tema estratégico da regulação da mídia. Conforme aponta Venício, o ex-presidente até tentou pautar o debate sobre o novo marco regulatório. Montou três comissões interministeriais sobre o tema, apresentou os projetos de criação do Conselho Federal de Jornalismo e da Ancinav, incluiu itens sobre o direito à comunicação no III Programa Nacional de Direitos Humanos, entre outras iniciativas.
No geral, porém, o governo não teve forças para promover as necessárias mudanças nesse setor. Os barões da mídia, que contam com expressiva bancada no Congresso Nacional e seduzem e atemorizam a sociedade com sua capacidade de incidir sobre a agenda política e de influenciar a subjetividade social, conseguiram barrar até mesmo a regulamentação dos artigos já inscritos na Constituição de 1988. Maior prova desse fiasco é que quase nada foi feito para inibir a concentração da propriedade, a formação de monopólios e a aberração da propriedade cruzada – que é vetada até mesmo nos EUA. Enquanto em vários países da América do Sul o debate sobre a democratização da comunicação deu passos significativos, no Brasil ele ficou empacado.
Venício até aponta algumas mudanças que ocorreram no setor nesses oito anos. Cita o positivo processo de descentralização da publicidade oficial, elevando de 499 para 7.047 o número de veículos beneficiados; a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que envolveu milhares de pessoas nesse debate pedagógico, apesar do boicote autoritário dos principais impérios midiáticos; a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), um primeiro passo rumo à construção de um sistema público, conforme o que está inscrito na Constituição Federal; e o lançamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que visa garantir o acesso à internet aos “excluídos digitais” brasileiros.
Mas, para o intelectual e militante, esses avanços foram tímidos. Não mexeram no principal, que é a concentração da propriedade nas mãos de meia dúzia de famílias – autênticos feudos. Para ele, não é possível democratizar os atuais impérios midiáticos, que hoje exercem o papel de partidos políticos – como confessou a própria presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito. É urgente promover políticas públicas e mudanças totalizantes na legislação que estimulem a diversidade e a pluralidade informativas. Nesse sentido, Venício enfatiza que o papel do Estado é estratégico. No caso do rádio e da televisão, essa função é ainda mais decisiva. “A radiodifusão privada é uma concessão pública” e não pode ficar sob o domínio exclusivo do “mercado”.
Luta unitária
Com sua larga e rica experiência, o professor Venício A. de Lima sabe que avanços mais profundos no setor dependem de intensa pressão da sociedade. Os latifundiários da mídia exercem forte influência política e não toleram nenhuma mudança – no máximo, uma autorregulamentação cosmética. Antidemocráticos, não aceitam sequer pautar esse debate na sociedade. Tudo o que se relaciona ao tema é rotulado de “censura”, de “atentado à liberdade”. Confundem, propositalmente, liberdade de expressão com liberdade de monopólios. A resistência é tão brutal que a legislação do setor – o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) – completará cinquenta anos em agosto próximo e nunca sofreu alterações mais consistentes. “É velha e desatualizada.”
“O exemplo mais conhecido do poder dos radiodifusores talvez seja a derrubada, pelo Congresso Nacional, de todos os 52 vetos que o então presidente João Goulart impôs ao projeto de lei que viria a se transformar no CBT (Lei nº 4.117). A ampla articulação de empresários da radiodifusão e parlamentares que permitiu tamanha façanha foi liderada pelo então diretor-geral dos Diários e Emissoras Associados, João Calmon (já falecido), e dela resultou a criação da Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão”, relembra Venício. Essa mesma entidade patronal e várias outras do setor também impediram que os preceitos fixados na Constituição Cidadã de 1988 fossem regulamentados. Sabotaram ainda as 672 propostas aprovadas na 1ª Confecom.
No último capítulo do livro, “Contexto e estratégias”, o autor reafirma seu pessimismo no diagnóstico. “Uma das dificuldades de quem acompanha e observa criticamente o setor de mídia no Brasil é, contraditoriamente, sua previsibilidade. Por mais que se tente renovar o ‘otimismo da vontade’, as lições da história e as evidências do presente se encarregam de mostrar como os patrões se repetem. Nada de realmente substantivo se altera no setor.” Em contrapartida, na sua inabalável militância ele também aponta o surgimento de fatores novos – como o maior engajamento dos movimentos sociais e o florescimento de uma militância crítica na internet, que serve de contraponto às manipulações e põe em xeque o modelo de negócios dos impérios midiáticos.
Parafraseando novamente o intelectual italiano Antonio Gramsci, ele conclui que “o velho está morrendo e o novo apenas acaba de nascer” e aposta suas energias numa intensa e unitária luta pela “conquista do direito à comunicação pela cidadania”.
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[Altamiro Borges é jornalista]