[do material de divulgação]
Uma Reportagem, Duas Sentenças – O Caso do Jornal JÁ é o título do livro que o jornalista Elmar Bones lançou em 7 de novembro, na 58ª Feira do Livro de Porto Alegre. O livro é a versão resumida de um relatório enviado ao Article 19, organização internacional que se dedica à proteção e promoção da liberdade de expressão e informações. Eles viram o caso do JÁ na internet e se interessaram – parece um caso exemplar de censura. O recurso a uma corte internacional é a última possibilidade que resta à empresa que edita o Jornal JÁ para reparar um dano que se torna irreversível, o estrangulamento da JÁ Editores – uma experiência jornalística de 25 anos.
Este estrangulamento decorre de dois processos por causa de uma reportagem publicada em 2001. Um processo penal acusou Bones dos crimes de calúnia, injúria e difamação. Foi absolvido, até elogiado pelo promotor e pela juíza. Uma ação civil, pela extinta Lei de Imprensa, que chegou a ser arquivada, acabou por condenar a empresa JÁ Editores por dano moral, por ter publicado… a mesma reportagem!
A reportagem tratava da maior fraude já ocorrida no Rio Grande do Sul envolvendo uma empresa pública, a CEEE. O livro reproduz a reportagem, relata os processos judiciais, descreve resumidamente a trajetória do jornal, exibe os documentos que serviram de fonte ao trabalho e registra a indignação de Elmar Bones com este caso, que ganhou repercussão nacional três anos atrás, quando a empresa sofreu intervenção judicial.
“(…) um Tribunal de Justiça resgatar uma ação que já está arquivada para punir um pequeno jornal porque ele cumpriu o seu papel de não deixar cair no esquecimento fatos de interesse público… Isso um jornalista não pode aceitar calado”, escreve Bones.
O jornalista dedica o livro aos colegas que perguntam “O que aconteceu com o JÁ?”. “Não dá pra explicar num encontro fortuito. O que ‘está’ acontecendo com o JÁ é algo inacreditável, não comporta simplificações. Por isso escrevi o livro”.
Fazer valer
O volume narra a luta de um pequeno jornal de Porto Alegre, cuja sobrevivência está ameaçada por um processo judicial. Não o processo em si, mas as consequências de uma condenação por “dano moral”. Porque não se questiona o direito de recorrer à Justiça para reparar um possível dano. Questiona-se a condenação injusta e descabida contra um jornal que não tem histórico de sensacionalismo, e que afronta uma decisão da mesma Justiça, confirmada em Tribunal, que considerou a reportagem do jornal “correta, restrita aos fatos e abordando tema de interesse público”.
A condenação serviu a uma perseguição política. Serviu de argumento para o boicote ao jornal no governo e nas empresas estatais. Justificou um linchamento publicitário. Jugulou o jornal e a pequena editora que o produz. Nos últimos nove anos, seguramente o governo do Estado e suas empresas não investiram menos do que R$ 500 milhões em publicidade e marketing. Nesse período, o jornal JÁ, que circulou por 25 anos, recebeu mais de uma dezena de prêmios da Associação Riograndense de Imprensa, um Prêmio Esso Nacional de Reportagem, façanha até hoje inédita no jornalismo impresso gaúcho, coleciona diplomas de sua “função social”, não recebeu um tostão.
Chegou ao ponto de uma intervenção financeira no JÁ para garantir o pagamento da indenização, que hoje chega aos cem mil reais. E culminou com o bloqueio irregular e arbitrário das contas pessoais dos sócios do jornal.
O Caso do Jornal JÁ não é isolado. Ele decorre de uma situação mais ampla, que favorece a concentração dos meios de comunicação e sufoca todas as iniciativas de jornalismo independente.
Não há democracia sem imprensa livre, não há imprensa livre sem diversidade. A diversidade dos meios é o que garante o direito à informação, que é um direito do cidadão, inscrito na Constituição brasileira. É função dos jornais e dos jornalistas fazer valer esse direito.