Como desdobramento de artigo já publicado neste Observatório (ver aqui), julgo indispensável acrescer à reflexão sobre o presente tema a percepção de que a presença de uma prática de jornalismo acrítico, na vida cotidiana brasileira, tenha a ver com um fato gerado na própria história registrada no Brasil ao longo das últimas quatro décadas. Nesse sentido, o que ocorreu, no âmbito da política de Estado, a ponto de repercutir num dos campos de atuação dos meios de comunicação?
A indagação permite a abertura de um atalho crítico-reflexivo do qual se pode extrair a seguinte premissa: o Brasil passou bruscamente de um modelo de ‘Estado máximo’ para ‘Estado mínimo’. Em que aspecto estrutural poderá ter agido, no comportamento do jornalismo, a metamorfose de um Estado militar e ditatorial num Estado civil e neoliberal? No primeiro modelo, o Estado exercia o poder coercitivo; no segundo, o Estado passou a praticar o poder sedutor.
As duas faces são igualmente nefastas, no tocante à preservação da autonomia irrestrita da qual deva desfrutar a prática jornalística. Qualquer possibilidade de atos de Estado contaminarem esse princípio produz, como efeito incontrolável, a submissão da atividade jornalística. No caso do Estado máximo e coercitivo, não é difícil diagnosticar que meios são utilizados para manutenção de ‘mordaça’ em qualquer veículo de comunicação: censura e pronto. A questão, portanto, reside em como se compreender a ação do Estado mínimo com feições neoliberais.
Política de cooptação
A prática histórica do Estado brasileiro, após o reencontro com os princípios da democracia, tem demonstrado que, sem se valer do poder coercitivo, próprio das ditaduras, encontraria meios não menos eficazes para, sob o manto protetor das regras democráticas, usufruir de uma espécie ‘branda’ de perpetuação da coerção. Como? Na ditadura, os jornais eram controlados e vigiados por órgãos oficiais, quanto ao que podia (e não podia) ser noticiado. Na democracia, o Estado substituiu a censura ideológica pela oferta de apetitosas receitas publicitárias. Desse fator, decorre acentuado processo degenerativo, no que toca à salvaguarda da ‘liberdade de expressão’, bandeira sempre defendida por qualquer jornalista que zela pelo exercício de sua profissão.
Que isenção um jornal pode ter no modo de cobrir a conduta de um governo se este é um dos mais importantes ‘clientes’? Quem tem o hábito de viajar ao exterior, ou, ao menos, consulta periódicos estrangeiros, não encontra, seja em impressos, seja em versão eletrônica, anúncios de empresas governamentais. Situação oposta é a prática brasileira. Banco do Brasil, Petrobras ou Caixa Econômica (e tantas outras) são empresas públicas que, no entanto, atuam nos mesmos moldes de empresas privadas, o que é uma deformação quanto à concepção de Estado.
Mais ainda o fato se agrava com a política de cooptação entre empresas públicas e mídia. A partir daí, fixam-se dois modelos de jornalismo: as empresas de comunicação que detêm as melhores contas de empresas públicas se alinham ao governo, em oposição àquelas que não as têm. O quadro fica ainda mais grave quando se sabe que a maior parte das empresas de comunicação deve aos cofres do Estado, afora processos acumulados na justiça.
‘Contas públicas’ injetadas
O governo brasileiro, ao longo de sua história, sempre se caracterizou como ‘entidade patronal’ e, como tal, exerceu (e, assim, permanece) o poder controlador, seja de modo ostensivo, seja por meios indiretos. Em certo sentido, os oito anos de FHC, notadamente com as privatizações no segundo mandato, reduziram, em parte, a presença do ‘Estado máximo’, o que não exclui a forte suspeita quanto aos métodos empregados para tal fim e que deveriam ser objeto de profunda investigação. À parte, portanto, a ilicitude (ou não), reconheça-se que o Estado ficou com menos fatias de mercado, o que não se verifica em outras áreas, em nome das quais se prorroga ainda a feição do ‘Estado patronal’.
Leitores poderão, por exemplo, concordar com o fato de o Banco do Brasil, além de vasta publicidade, patrocinar eventos, equipes esportivas e outras. Contudo, aos mesmos leitores, proponho a seguinte questão: alguém, em alguma época, viu peça publicitária de uma universidade pública, afora esporádicos anúncios de vestibular? Creio que não. Em igual caso, o que diz respeito, no campo da saúde, às redes hospitalares. É claro que o governo, via MEC, gasta em propaganda institucional para divulgação de seus programas, a exemplo de como procede o Ministério da Saúde. O governo, porém, não tem contas publicitárias para promover suas universidades, escolas técnicas ou hospitais. Então, por que, em outros setores, o princípio não é o mesmo? Bem, é simples: no primeiro caso, o governo gasta; no segundo, o governo arrecada. Assim se configura a lógica funcional do ‘Estado patronal’.
Em caráter conclusivo, cabe-me assinalar que a experiência brasileira na direção de um jornalismo crítico tende a ser progressivamente adiada, dada a falta de mínimos sinais, no tocante à eliminação de ‘contas públicas’ injetadas, como garantia de altas receitas, em empresas de comunicação. Surgirá, algum dia, uma lei que proíba empresa estatal fazer publicidade? Tenho, para mim, que não. Prosperidade, pois, para o ‘jornalismo acrítico’.
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Ensaísta, articulista, doutor em Teoria Literária pela UFRJ, professor titular de Linguagem Impressa e Audiovisual da FACHA (RJ)