A reflexão e o debate sobre políticas públicas de comunicação são sempre pertinentes. Quando esses dois tópicos são conjugados em um único estudo, sua importância cresce. É o que ocorre com o livro Políticas públicas para radiodifusão e imprensa: ação e omissão do Estado no Brasil pós-1964, que faz esta conexão, considerando também a complexificação do tema nos tempos atuais, de capitalismo global, políticas neoliberais e democracia representativa, com suas fissuras e múltiplas conseqüências.
Ante essa constatação é iniciado este prefácio da obra de Octavio Penna Pieranti, cuja qualidade de texto e capacidade de situar o problema, iluminando o empírico com o teórico, é atestada ao longo das páginas seguintes, que compõem um quadro analítico indispensável para pesquisadores de vários campos de estudo, especialmente os ligados à Comunicação, Administração, Ciência Política, Ciências Sociais e Economia, entre outros, tanto da pós-graduação, como da graduação.
A partir da Administração Pública, mas transcendendo-a e aproximando-se muito dos estudos de Políticas de Comunicação (mais do que um objeto, um olhar específico sobre a realidade comunicacional), o texto discute a relação do Estado com a mídia, encarada como um domínio sobreposto por variáveis diversas, condição manifesta por sua origem e desenvolvimento. Note-se, entretanto, que se trata de um acoplamento, onde as indústrias culturais conformam e são conformadas. Na verdade, o papel relevante da comunicação neste estudo coaduna-se com a trajetória de seu autor, que enveredou para estudos relacionados com o posicionamento do ente estatal – como doutorando e, antes, como mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV) – só após concluir sua formação em Jornalismo, pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO/UFRJ).
Implicações positivas
Fonte importante para os estudos das políticas de comunicação, a partir de sua publicação, o livro faz um prodigioso aproveitamento bibliográfico acerca da temática, conectando várias disciplinas. Ressalta-se a capacidade revelada pelo autor de sistematização dos dados, apresentados com notório rigor metodológico, no que este tem de melhor, a explicitação dos procedimentos.
Sem querer apresentar um mapa de leitura, já que este é um exercício que cada leitor deve fazer por si, confrontando sua formação e expectativa, alguns destaques da obra devem ser ressaltados, podendo servir como porta de entrada, no sentido de uma das muitas possibilidades de leitura, reflexão e, a partir daí, novas investigações. Assim, é ressaltado que a mídia é influenciada e influencia o poder, uma processualidade, portanto, caracterizada por seu caráter bidirecional, se bem que de forma assimétrica. Isso parece óbvio, mas não o é, a hegemonia no campo propõe, no final, uma mídia superestimada, que tudo pode e tudo faz, como se não refletisse as relações de poder que demarcam a sociedade.
O debate central do livro inscreve-se naquilo que este pesquisador vem caracterizando como barreira político-institucional, delimitações que – decorrentes de atuações dos órgãos executivos, legislativos e judiciários e suas unidades geo-político-administrativas – contribuem decisivamente para a oligopolização dos mercados comunicacionais, em decorrência de regulamentação. Trata-se de uma formulação de barreiras à entrada articulada no âmbito da Economia Política da Comunicação, incorporando-se o referencial das Estruturas de Mercado, o que não exclui o diálogo pontual com outras contribuições, no mesmo rumo de busca de diálogo interdisciplinar desenvolvido por Pieranti nesta obra.
A barreira político-institucional, ao lado da estético-produtiva, relacionada com padrões tecno-estéticos, compõe as bases de análise das dinâmicas concorrenciais nos mercados audiovisuais em geral. ‘Para que a regulamentação transforme-se em barreira político-institucional é necessário que se traduza em posição que garanta ao agente econômico lugar privilegiado na disputa, dificultando a outros atores de ingressarem ou crescerem no mercado’.
O ponto de origem, então, é a vitória regular em processo de disputa decidido por instâncias governamentais ou relações privilegiadas com tais organismos, mas a ligação pode dar-se ainda indiretamente, sendo a situação alcançada por intermédio de negociação com alguma companhia que conquistou uma decisão do Estado, o qual, neste caso, participa por este procedimento, bem como por permitir seu repasse.
Este tipo de barreira relaciona-se diretamente com o alcance ‘de posições diante de determinantes político-institucionais, tendo em vista suas atribuições de edição de diplomas legais, decisões em processos e atos administrativos, poder de polícia e procedimentos em geral’, o que engloba investimentos em infra-estrutura, ‘regulação da concorrência, concessão de serviços e opções frente à pesquisa e à tecnologia’. As implicações positivas do papel do Estado, para uma organização específica, pode também derivar de movimentos que prejudiquem outras companhias, vetando empresas que já estão no mercado de ampliarem suas posições, porque, por exemplo, possuem operações insuficientes para atingir toda a área alvo ou parte significativa dela.
Tempo de retrocesso
A apreciação crítica da regulamentação acerca da radiodifusão e da imprensa desvenda um conjunto de textos que poucas obrigações sociais impõem às corporações, denotando relações político-institucionais marcadas pela larga influência do poder econômico. A legislação em geral não traduz uma verdadeira pretensão controladora, de estabelecer ao privado imposições favorecedoras do público. É justamente por essa permeabilidade dos agentes estatais às suas demandas que o empresariado tem buscado na arena regulatória ganhos que beneficiem seus negócios, o que tem sido facilitado porque os espaços de articulação mostram-se pouco pluralistas.
Tal painel altera-se pouco na contemporaneidade, comprovando que não há neutralidade do Estado, que seria delineada pelos imperativos da globalização. Historicamente as leis tendem a acolher os propósitos concentradores da iniciativa privada, o que não é privilégio destes tempos atuais, de difícil mobilização contra medidas que sigam a cartilha neoliberal.
No período da ditadura militar que dominou o Brasil, transparecia uma aparente divergência entre radiodifusores e atores públicos; nos assuntos essenciais, todavia, a dissintonia dava lugar a uma convergência, que permitiu a formatação do oligopólio identificado especialmente na televisão, com a liderança da Rede Globo.
Essa atuação do Estado como regulamentador, destarte, é o foco do livro, que tem como origem a dissertação de Mestrado do autor, concretizada na Fundação Getúlio Vargas, em Administração Pública. Esta intervenção nos setores midiáticos, por parte do ator estatal, é completada com seu desempenho como agente econômico direto, traço atenuado na contemporaneidade, quando as políticas neoliberais impelem o Estado a afastar-se da gestão de companhias e abrir espaço aos capitais, através de processos de privatização e aberturas generalizadas, que, desta forma, servem de condição para a plena realização da globalização acelerada, nos marcos deste capitalismo tardio.
No Brasil, essa segunda função do Estado raramente ressoa sobre os mercados, por existirem insuficientes canais públicos, proporcionalmente aos privados. Além do mais, os poucos existentes não chegam a incidir mercadologicamente, no sentido de trazer lógicas mais públicas aos processos midiáticos, já que sua baixa audiência implica em mínima repercussão de sua programação. O setor público televisivo fica em permanente crise, embora em situação diferente daquela (ainda) enfrentada atualmente pelos grupos privados, como bem retrata o autor. A crise é do modelo moldado pelos radiodifusores, que muitas vezes tiveram visão paroquial de seus próprios negócios.
É digna de menção a amplitude do prazo de abrangência do objeto do livro, que estuda mais de 40 anos da comunicação. O texto confirma como, mesmo passado o período ditatorial, os problemas não se atenuaram. Certamente acentuaram-se, pois foi multiplicada a importância da mídia junto à economia, à política e à sociabilidade, de maneira inter-relacional, num cenário em mutação acelerada, em que novos desafios e demandas reproduzem-se. Isto num período em que, como dito, uma das fortes características do sistema capitalista é a mudança do papel do Estado, que se distancia da posição de empresário e altera qualitativamente sua regulamentação (o que não corresponde à eliminação ou substancial redução), redirecionada ao fortalecimento dos mercados e privatizações.
Um dos efeitos desse novo tempo histórico é o retrocesso das políticas públicas, sendo a maioria das alternativas denunciadas como censura por parte dos empresários, como se eles não exercessem controle sobre aquilo que é publicizado, envolvendo panoramas políticos, demandas, reivindicações, identidades e expressões artísticas, com distanciamento dos interesses públicos.
Subsídios para a cidadania
Nesse quadro, um sério empecilho ao controle comunicacional mais efetivo, por parte do Ministério das Comunicações (Minicom), é que este organismo quase não trata de conteúdos, nem dispõe de profissionais habilitados para tal, conforme é lembrado no livro. O próprio autor, acertadamente, sinaliza pistas para que os maiores interessados, os usuários dos meios, assumam um papel preponderante, destacando que ‘um maior controle sobre esse processo passaria pela abertura de novos canais de fiscalização, operados por atores sem interesse pessoal no tema, como, por exemplo, setores da sociedade civil’.
Essas trilhas emergem com o equacionamento do problema de pesquisa, atingindo-se contribuições que vão além dele e que abarcam um conhecimento mais aprofundado do ontem e do hoje da regulamentação da radiodifusão e da imprensa, sendo renovado como os militares prepararam-se para assumir as comunicações no país, o que redundou, como sabido, na militarização da formação do Minicom. Se, no entanto, hoje as liberdades são reconhecidas, a democratização não chegou totalmente, justamente porque os instrumentos legais nem sempre formam políticas (falta planejamento) públicas (impera o interesse privado) democráticas (descomprometidas no processo e no resultado com a maioria da população).
A obra de Octavio Penna Pieranti leva a várias reflexões, sendo a principal a seguinte: é possível a resolução dos problemas estruturais da falta de democratização das comunicações no Brasil com políticas públicas estabelecidas nos marcos do capitalismo? Não, mas pode-se atenuar o problema, com ações que incidam especificamente sobre questões como concentração da propriedade, controle público dos atos de midiatização, regionalização dos conteúdos, terceirização de programação, cessão de horário a atores não-hegemônicos e financiamento da comunicação alternativa. Para encaminhar-se a questão é preciso, preliminarmente, o conhecimento profundo da extensão da gravidade das dificuldades que demarcam a comunicação no Brasil.
É nesse rumo que este livro Políticas públicas para radiodifusão e imprensa: ação e omissão do estado no Brasil pós-1964 tem sua relevância acrescida, como subsídio inclusive para, além da comunidade acadêmica, a sociedade civil reunir os elementos necessários a fim de poder participar das definições, bem como acompanhar a implementação, já que a aprovação de documentos com força legal não é suficiente para o avanço de algum ponto. O círculo fecha-se com o controle das execuções.
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Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia. É presidente do Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC), editor da Eptic On Line – Revista Electrónica Internacional de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación