Um ano após o início das transmissões da TV Brasil, em 2 de dezembro de 2007, persistem incompreensões sobre o sentido democrático da comunicação pública, mas o exame intelectualmente honesto do que foi produzido e veiculado já removeu a desconfiança recorrente da fase inicial: a de que a TV pública seria um instrumento de proselitismo e propaganda do governo, a serviço de algum nefasto projeto político. A emissora continua sendo alvo claro e brilhante de seus críticos, mas adjetivos chistosos, como TV do Lula, foram dissipados pelas evidências de isenção, distanciamento e pluralidade do jornalismo e da programação.
Neste primeiro ano, o conselho curador funcionou efetivamente como instrumento de controle social. Fiscalizou a diretoria e os trabalhos e julgou a rumorosa acusação de um funcionário demitido, de suposta ingerência governamental no Repórter Brasil. A comissão de sindicância coordenada pelo conselheiro José Paulo Cavalcanti concluiu que o telejornal é politicamente isento e tecnicamente correto e que a TV Brasil veiculou até mais notícias negativas para o governo do que algumas emissoras comerciais.
O balanço do primeiro ano foi aprovado com louvor pelo conselho curador. Embora o caminho a percorrer seja bem mais longo, nestes 12 meses foram lançadas as bases institucionais, materiais e gerenciais para a implantação de um sistema público de comunicação realizador da vontade democrática da Constituinte, que previu a complementaridade entre canais estatais, privados e públicos.
Cinco pontos
Em dezembro de 2007, a programação fragmentada dos três canais locais controlados pela União (TV Nacional de Brasília, TVE do Rio de Janeiro e TVE do Maranhão) foi unificada para compor a grade inicial da TV Brasil. Desde então foram lançados, além do Repórter Brasil, uma dezena de programas novos. Alguns de debate e reflexão, como De Lá para Cá e Três a Um. Outros destinados à expressão da diversidade cultural, como a faixa musical Sons do Brasil e Amálgama.
A diversidade étnica ganhou espaços em Doc-África e Oriente do Oriente. América Latina Tal como Somos é uma faixa de documentários produzidos em 20 países da região, preocupada em aproximar seus povos e culturas. Desde março, atua em Luanda o primeiro correspondente brasileiro na África, para citar algumas iniciativas diferenciadoras.
Vencido o estigma do chapabranquismo, surgiram questionamentos sobre a audiência.
Em todo o mundo, por sua natureza complementar, a TV pública não é campeã de audiência. Mas é preciso mesmo multiplicar os usuários de um serviço financiado majoritariamente por recursos públicos. No caso da TV Brasil, o exame também honesto mostra que tem havido evolução e que atribuir-lhe traço de audiência é uma hipérbole da má vontade.
Programas infantis de corte nacional, como Um Menino Muito Maluquinho e A Turma do Pererê nunca têm menos de 2,5% de share. O Repórter Brasil, transmitido para 19 Estados, consolidou audiência em torno de 2%, o que para sua tenra idade é muito promissor. O programa diário de Leda Nagle, Sem Censura, raramente não alcança os cinco pontos. A faixa de cinema nacional também bate frequentemente esta marca. Mas ainda há programas de baixa audiência, que puxam a média para baixo. Em 2009, será maior o esforço para qualificar a grade.
Pluralidade maior
Mas uma boa programação será diletante se não for amplamente distribuída. Colocar o canal de São Paulo no ar foi uma vitória, apesar dos transtornos externos que atrasaram a implantação. Ganhou forma a rede pública com as emissoras estaduais educativas, baseada, inicialmente, na transmissão simultânea de dez horas, quatro de origem regional.
O sinal da TV Brasil está disponível na Banda C para os 50 milhões de brasileiros usuários de parabólicas. As operadoras de TV por assinatura têm buscado cumprir a lei que as manda carregar o sinal. Estão requeridos 40 canais analógicos de retransmissão, em todas as regiões. Mas o futuro da TV pública está no sistema digital. É ele que permitirá a construção de uma rede nacional e, através dos recursos de interatividade, uma relação mais direta com a sociedade. Em 2009, serão implantados os canais digitais do Rio e de Brasília.
Numa contribuição para o avanço do sistema, a EBC firmou acordo para compartilhar custos de infraestrutura com as TVs do Judiciário, do Legislativo e do MEC.
Nem tudo pôde ser aqui registrado, e há muito por fazer. Mas o feito até agora aponta para maior pluralidade na radiodifusão, alargando os caminhos da democracia.
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Jornalista e diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação, gestora da TV Brasil e de outros canais públicos