Painel do Leitor, Folha de S. Paulo

‘8/02/04

‘Na condição de procurador-geral da Fazenda Nacional, tenho o dever de prestar esclarecimentos, em respeito à sociedade, ao órgão que dirijo e aos procuradores da Fazenda Nacional, acerca de reportagens publicadas na Folha no dia 1º/2. Informou-se que compete à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a supervisão do programa Refis. É um erro. O programa tem um comitê gestor composto pela Receita Federal -que o preside-, pela PGFN e pelo INSS. A empresa que deu causa à manchete ‘União parcela dívida em até 890 mil anos’ (Primeira Página) foi excluída do Refis em 20/11/2003, por inadimplência. A reportagem relaciona casos de fraudes ocorridas e apuradas no passado aos parcelamentos do Refis, concedidos por lei. São coisas absolutamente distintas. Não há notícias de fraudes relativas ao Refis no âmbito da dívida ativa. Se fraude houve, foi em outro ambiente. Em relação à ‘extinção’ irregular de processo de cobrança do frigorífico identificado no texto ‘Senhas são usadas para cancelar dívidas’, ocorrida em 2002, antes de minha posse, determinei novas providências para apurar responsabilidades e para resguardar os direitos da Fazenda Nacional. A alegação de ‘utilização indevida de senhas por terceiros’ é argumento de defesa recorrente de servidores investigados. Como nem sempre se consegue provar a culpa desses servidores, em alguns casos os infratores escapam da punição devida. O texto ‘Servidores provam que sistema é vulnerável’ transcreve trechos que seriam de ‘relatório confidencial’ da Controladoria Geral da União nos quais se demonstra o caminho utilizado por auditores para expor a vulnerabilidade do sistema da dívida ativa. Relatório de auditoria recebido pela PGFN não revela esse ‘roteiro’. Se o relatório é confidencial, estranha-se que servidores públicos repassem-no à imprensa e não ao órgão interessado. A auditoria foi realizada a meu pedido, no início de minha gestão, para ter um diagnóstico mais preciso da situação. Solicitarei cópia desse relatório confidencial bem como a apuração de responsabilidades pela publicidade de documentos de uso restrito. Quanto à frase ‘a situação preocupa, mas não tira o sono’, título de um dos textos publicados, ela foi realmente pronunciada por mim. Apenas registro que foi reproduzida fora do contexto em que a pronunciei. O que disse e repito é que não há no mundo sistema de informática absolutamente invulnerável. Como estou há dez meses à frente da PGFN e até agora não se detectaram casos de fraudes que revelassem vulnerabilidade excessiva no sistema Serpro, afirmo que a segurança sempre preocupará, mas não existem razões para pânico. Estamos sempre em busca de mecanismos que protejam a segurança do Cadastro de Informações da Dívida Ativa. As medidas de controle foram e serão implantadas em conformidade com os recursos existentes.’ Manoel Felipe Rêgo Brandão, procurador-geral da Fazenda Nacional (Brasília, DF)

Resposta do jornalista Josias de Souza – À procuradoria cumpre, por lei: ‘examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos […] que interessem à Fazenda Nacional’. Os do Refis, naturalmente, interessam. A exclusão da Fama Ferragens, inspiradora da ‘manchete’, foi reportada, embora o que espante é a sua admissão (890 mil anos, R$ 12 por mês…). O Refis inclui débitos vindos da dívida ativa. O repórter oferece cópia da auditoria que o missivista encomendou, mas não recebeu. Alvíssaras quanto às providências. Sobre o sono: a) nada foi tirado de contexto; b)dorme quem pode, acorda quem tem juízo.’

‘As reportagens ‘Governo parcela dívidas em 8.900 séculos’ (Brasil, 1º/2) e ‘Governo é omisso ao cobrar megadívidas’ (2/2) omitiram que, do orçamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em 2003 (R$ 200 milhões, arrecadados de contribuintes que pagam suas dívidas com a Fazenda), apenas R$ 60 milhões foram liberados pela equipe econômica. O restante foi desviado para o caixa único da União -sem falar no veto presidencial à emenda da LDO aprovada pelo Senado que limitava esse contingenciamento em 20% para 2004. À Procuradoria da Fazenda foi imputado o gerenciamento do Refis e a fiscalização das empresas inscritas. Mas o Refis é gerenciado por um comitê gestor, do qual fazem parte a PGFN, o INSS e a Receita Federal, órgão ao qual cabe a fiscalização. Os textos culpam ainda a PGFN pela fragilidade do sistema, vendido e mantido pelo Serpro, ao qual são pagos quase 30% do orçamento anual da PGFN. O equívoco mais grave é a reportagem acusar o órgão e seus integrantes em vez de responsabilizar o governo, sua equipe econômica e os técnicos em administração financeira (e não pública), que insistem em cortar investimento para ajudar no superávit fiscal. Em nenhum momento foi dito que um procurador da Fazenda, que detém todo o poder para gerenciar a dívida da União (quase R$ 200 bilhões), recebe um salário líquido de R$ 3.700 (menos da metade do salário de um procurador da República), ou seja, uma remuneração incompatível com qualquer função que exija do servidor um nível tão elevado de formação, especialização e independência. Mais um equívoco é afirmar que existem 1.200 procuradores. Esse é o número previsto em lei para o preenchimento da carreira, mas hoje não somos mais de 1.000 -e isso porque, em dezembro passado, tomaram posse 250 procuradores. Também foi omitida a inexistência de uma carreira de apoio, falando-se apenas em ‘déficit de funcionários’. Parece-me claro que déficit diz respeito a um número insuficiente de funcionários, ao passo que, na realidade, na PGFN inexiste uma carreira de apoio. Conclamo a sociedade a enxergar nos procuradores da Fazenda (a maioria professores universitários que buscam melhorar seus vencimentos) cidadãos sérios e honrados, que, ao lutarem por seu pão, defendem de forma direta o maior patrimônio de um povo, o Estado democrático. Os procuradores da Fazenda, últimos guardiões do ‘dinheiro da viúva’, detêm a chave do cofre e, muitas vezes, são obrigados a abri-lo por ordem da lei, esta, sim, oriunda sabe-se lá de qual manobra ou interesse privado, como são os casos do Refis e do Paes, dos quais os procuradores sempre foram ferozes críticos.’ Sérgio Luiz Rodrigues, presidente do Sinprofaz -Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Brasília, DF)

Resposta do jornalista Josias de Souza – Convém reler as reportagens. Anotam que o orçamento da Procuradoria da Fazenda é podado desde FHC. Atribuem ao órgão a supervisão do Refis (não a gerência do programa ou a fiscalização de empresas). Anotam que o sistema de informática é provido pelo Serpro. Bom mote para greves, o salário baixo (R$ 3.700) não justifica fracionamentos de dívidas milionárias em até 8.900 séculos. Quem computa os procuradores em 1.200 é o chefe da categoria, o procurador-geral Manoel Felipe Rêgo Brandão.

Convocação

‘É indevida a inclusão dos nomes dos deputados Ribamar Alves (PSB-MA) e Selma Schons (PT-PR) na reportagem ‘Apesar do extra, 25 somem da Câmara’ (Brasil, 2/2) sem esclarecer as atividades parlamentares que exerciam no exterior. Ambos estavam em Angola, como membros da Frente Parlamentar da Pesca, a serviço da Câmara dos Deputados e com sua autorização, acompanhando o ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritch, e empresários do setor. A missão dos dois parlamentares foi agendada antes da convocação extraordinária da Câmara. Angola pediu a colaboração do Brasil para investimentos em projetos que viabilizem atividades econômicas de inclusão social. Não informar essas atividades parlamentares ao leitor é criar desconfiança para com políticos sérios e comprometidos com causas públicas importantes.’ Ribamar Alves, deputado federal -PSB-MA (Brasília, DF)

‘A respeito da reportagem ‘Apesar do extra, 25 somem da Câmara’, que me cita entre ‘os ausentes na convocação’, gostaria de dar transparência ao que já havia relatado à jornalista, por telefone, quando consultado sobre minha ausência. Há alguns anos, sofro de artrose nos joelhos, tendo até me submetido a uma cirurgia. Infelizmente não obtive o sucesso esperado devido ao estado avançado da enfermidade e sou obrigado a submeter-me a sucessivas sessões fisioterápicas e acompanhamento clínico em Brasília e em Dourados (MS). No período de 28/1 a 2/2, fui acometido por nova crise, o que me levou a retomar o tratamento -conforme atestados médicos anexos. Acreditando na credibilidade deste veículo de comunicação, solicito a divulgação do real motivo de minha ausência nos trabalhos da Câmara em 28/1 e 29/1.’ João Grandão, deputado federal -PT-MS (Brasília, DF)

‘Em relação à reportagem ‘Apesar do extra, 25 somem da Câmara’, esclareço que minha ausência no período referido pela reportagem deveu-se a licença médica devidamente ajuizada na presidência da Câmara dos Deputados desde o dia 26/1. Conforme dispõe o regime interno, a prescrição da licença para tratamento de saúde foi referendada por uma junta de três profissionais. Com índice de presença média anual de 95% nas comissões e no plenário, fato reconhecido pela jornalista, estranhei que uma reportagem com um imenso impacto na opinião pública não tenha garantido espaço para minha manifestação. Mesmo com ressalvas sobre as dificuldades para contato, não acho justo nem ético expor gratuitamente a imagem pública de um representante político, sobretudo quando este tira a sua primeira licença médica em cinco anos.’ Carlito Merss, deputado federal -PT-SC (Brasília, DF)

Rádio

‘Há dois dias, a jornalista Laura Mattos escreve reportagens na Folha relatando o que chama de ‘ligação’ minha com o que qualifica de ‘rádio pirata’ em Lavras da Mangabeira (CE), cidade onde nasci. A rádio comunitária Elo FM, que, durante o período em que funcionou, esteve amparada em uma liminar expedida pelo juiz da 7ª Vara Federal do Ceará, foi fechada em junho de 2003. A liminar autorizou o funcionamento não apenas dessa rádio comunitária -operada por uma fundação dirigida por parentes meus da qual nunca fiz parte- mas sim o de outras emissoras de igual natureza. O sinal da Elo FM foi descontinuado quando caiu a liminar judicial. Como líder do PMDB, deputado federal eleito em 1998 e reeleito em 2002 e integrante da Executiva Nacional do meu partido, jamais usei o meu mandato ou a minha natural influência política para pedir vantagens ou decisões favoráveis a essa rádio comunitária. A rádio comunitária que hoje funciona em minha cidade natal, com autorização do Ministério das Comunicações, pertence a outro grupo político da cidade. A propósito, lembro que a Constituição brasileira determina que candidatos a cargos eletivos se afastem do comando de empresas de comunicação. Desde 1998, pedi afastamento do comando das rádios comerciais de cujas concessões sou detentor. E, embora não fosse obrigado a tê-lo feito, naquele mesmo ano afastei-me da gerência de todas as empresas que dirigia. Permaneci vinculado a elas apenas como acionista. Por fim, afirmo que a Casa Civil da Presidência da República jamais pediu esclarecimentos formais ou informais sobre o caso e asseguro que estarei sempre à disposição de quaisquer parlamentares que desejem debater o teor dessas reportagens comigo.’ Eunício Oliveira, ministro das Comunicações (Brasília, DF)

Resposta da jornalista Laura Mattos – A Elo FM -ligada à fundação presidida pela mãe do ministro e dirigida por sua irmã- não tinha autorização do Ministério das Comunicações para operar. A rádio foi ‘descontinuada’ pela Anatel, conforme confirmou, em entrevista gravada, a própria assessoria do ministério.’

‘‘Pergunto-me se está correto tomar a metade da Primeira Página de domingo 1º/2 com uma foto de absoluto mau gosto: uma mulher com as nádegas pousadas sobre a mesa da cozinha onde se preparam alimentos em um restaurante famoso. Acima do absoluto mau gosto, há também a frase preconceituosa contra outras duas profissões (a de modelo e a de mecânico). Acho que isso agride a inteligência e o bom gosto dos leitores de um jornal sério como a Folha. Como diria um conhecido meu, de calibre intelectual equivalente ao da moça: ‘É muita futileza’.’ Manoel Justino Bezerra Filho (São Paulo, SP)

Anaconda

‘Em relação à reportagem ‘Advogado escreveu sentenças de juiz, diz PF’ (Brasil, pág. A10, 18/1), venho prestar esclarecimentos. Não é verdadeira a afirmação de que a empresa Sardinhas Gomes da Costa teria usado títulos podres para o pagamento de débitos com o INSS. A verdade é que a empresa examinou a possibilidade de usar benefícios conferidos pela medida provisória nº 1.586-4, de 31/12/ 1997, então em vigor, o que nem chegou a acontecer, razão pela qual foi impróprio o indiciamento -que foi cancelado. Afirmo que não paguei nenhuma propina, como indevidamente afirmou a reportagem, o que me causou profundo constrangimento. Tais esclarecimentos poderiam ter sidos publicados no próprio texto, mas a reportagem não teve o cuidado de entrar em contato comigo, pelo que me reservo o direito de propor as medidas cabíveis ao caso.’ Ismar Machado Assaly (São Paulo, SP)

Resposta do jornalista Mário Cesar Carvalho – Gravações feitas pela Polícia Federal mostram uma pessoa chamada Ismar (da Sardinhas Gomes da Costa) acertando o pagamento de R$ 50 mil com o advogado Jorge Luiz Bezerra da Silva (preso pela Operação Anaconda) em 30 de julho de 2002. Depois, um delegado da PF conversa com o advogado e diz que ‘o despacho ficou daquele jeito mesmo’, que mandou ‘desconsiderar o indiciamento dele’ (de Ismar Machado Assaly). A PF interpreta as conversas como negociação de propina.’

‘Na principal manchete e em toda a página 18 da edição de O GLOBO deste domingo (8/2), o repórter Alan Gripp apresentou uma excelente reportagem mostrando como, em matéria de marketing sexual, Copacabana já chegou ao nível de Ibiza ou Bangcoc: aos turistas estrangeiros são exibidos na praia catálogos com fotografias de prostitutas e indicações dos preços e dos ‘serviços’ prestados.

Se o leitor for daqueles que se interessa por todas as seções do jornal, também poderia encontrar, no mesmo jornal, página 9 do caderno de classificados ‘Casa e Você’, seção ‘Serviços diversos’, 110 anúncios sobre o mesmo tema. E, embora as ilustrações não sejam generosas como as fotos exibidas nas praias, o ‘cardápio’ é certamente mais variado e os textos são mais precisos, como mostram alguns exemplos (com omissão óbvia de telefones e e-mails):

‘Michella (Barra), 20 anos, corpaço provocante, cabelos longos, bronzeadaça, 105cm quadrilzão arrasador. Indecepcionável (carinhosa sem frescuras). R$ 100,00.’

‘Absolut Boys rapazes todos estilos, atendimento homens, mulheres, casais, privê, local, information in English, acesso páginas.’

‘Coroa alto nível! Louraça gaúcha lindíssima. Rosto belíssimo, branquinha, 1,70 de altura, c/formas harmoniosas, gatíssima (fantasias com algo delicioso).’

‘Germano rapazes, 10 anos de tradição, qualidade, segurança no atendimento. Companhia certa. Hotéis, residências, 24 horas, admite-se rapazes.’

O confronto dessas páginas oferece um debate mais excitante do que o seio siliconado (e com estrelinha) de Janet Jackson para os milhões de espectadores do Super Bowl – finalíssima do campeonato de futebol americano). Embora o jornal participe diariamente (não apenas aos domingos) do marketing da exploração comercial do sexo, a reportagem pode servir de demonstração de independência editorial em relação ao Departamento de Publicidade.

A discussão interna sobre os classificados ‘sexuais’ é antiga no GLOBO, como posso testemunhar. E o veredito final era sempre o mesmo: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. É mesmo?’

‘A Gazeta Mercantil demitiu nesta sexta-feira (06/02) quatro jornalistas no Nordeste – os correspondentes nacionais Fernando Ítalo (Recife), Darlan Moreira (Fortaleza) e José Pacheco (Salvador) e a repórter regional Adriana Guarda (Recife). Em Pernambuco, também foi dispensado o apoio comercial Sílvio Tokuda.

De acordo com Ailton Trevisan, vice-presidente da Gazeta, os cortes já estavam previstos e fazem parte da reestruturação da empresa. ‘Algumas unidades regionais estão sendo desativadas, outras estão diminindo. Os cortes foram necessários’, explicou Trevisan ao Comunique-se, acrescentado que todos os direitos trabalhistas dos jornalistas demitidos serão pagos corretamente.’