O Ato pela Paralisação da Pirataria Online (Sopa, na sigla em inglês), que aguarda aprovação no Congresso americano, é a mais recente tentativa de defender os direitos de propriedade na web, noticia a Economist [26/11/11]. O projeto de lei tem como objetivo impedir o acesso de americanos a sites internacionais piratas, ao ter como alvo os intermediários.
Sob a nova legislação, detentores de direitos autorais, como os estúdios de Hollywood, poderão pedir que uma empresa de cartão de crédito ou uma rede de publicidade pare de fazer negócios com um site de outro país, pedir a uma ferramenta de busca para remover seus links, ou ainda a um provedor para bloquear seu domínio, tornando-o mais difícil de ser encontrado. O intermediário tem, então, cinco dias para reclamar; depois disso, os detentores dos direitos podem ir para a corte. Estas mudanças forçariam os intermediários a cumprir a lei em um grau sem precedentes e dariam àqueles que detêm os direitos autorais um poder excepcional.
Críticos do projeto de lei alegam que pedidos e ordens da corte seriam prejudiciais a empresas menores e iniciantes. Além disso, dizem que o bloqueio de sites inteiros por meio do domínio estaria próximo à censura e que as pessoas que fazem cópia de maneira ilegal dariam um jeito de furá-lo.
Entre os que apoiam a iniciativa não estão apenas estúdios de música e cinema, mas também empresas como laboratórios farmacêuticos. Embora o ato não os afete diretamente, eles têm grande interesse em lutar contra qualquer tipo de infração de propriedade intelectual. Para eles, a lei atual ainda é muito ambígua. Em 1998, os EUA adotaram o Ato de Direitos Autorais do Milênio Digital, que criminalizou muitos métodos usados para copiar conteúdo digital, mas também estabeleceu portos seguros, especialmente os que protegem os intermediários, como redes sociais e ferramentas de busca, de condenação pelas ações de seus usuários.