Como parte da reforma e renovação de sua estrutura, a ONU analisa a possibilidade de criação de um Conselho de Direitos Humanos para substituir o órgão atual – Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. Tal iniciativa, no entanto, tem sido forte objeto de debate entre entidades e Estados-membros da organização internacional.
A ONG Repórteres Sem Fronteiras é uma das organizações que viram com bons olhos – mas com algumas ressalvas – a proposta do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, de se criar um conselho com mais credibilidade para analisar casos relacionados aos direitos humanos. Em seu sítio [8/3/06], a RSF expressou, entretanto, que não está satisfeita com a resolução proposta pelo presidente da Assembléia Geral das Nações Unidas, Jan Eliasson, que estabelece regras para o funcionamento do futuro órgão. ‘Poderíamos fazer o mesmo que outras organizações e apoiar o que alguns consideram uma meia-reforma, esperando que ela evolua em uma direção positiva. Mas estamos convencidos de que, se a resolução for adotada para esta atual reforma, vai ser impossível realizar uma outra reforma no novo conselho por muitos anos’, declarou.
Críticas pontuais
Segundo a resolução, o conselho teria 47 membros, eleitos por voto secreto e maioria absoluta, com uma pauta de pelo menos três sessões ao ano somando no mínimo dez semanas. A RSF alega que a eleição por maioria absoluta não vai excluir os países mais repressivos, prejudicando a atuação de organismos de defesa dos direitos humanos em todo o mundo. ‘Por exemplo, conceder 13 vagas no conselho para os países asiáticos significa obviamente que as potências regionais, como China e Paquistão, terão um lugar privilegiado, embora ambos violem regularmente os direitos humanos’, justifica.
Para a organização, seria necessária uma maioria de 2/3 para estabelecer critérios mais rigorosos de ingresso de membros no conselho. Outro ponto do qual a RSF discorda é a distribuição igualitária de vagas. ‘Dois lugares adicionais serão concedidos ao grupo da Ásia (13 lugares) e ao grupo da Europa Oriental (seis), que inclui países conhecidos por violar os direitos humanos, como Bielorússia, Burma, China, Irã, Laos, Maldivas, Nepal, Coréia do Norte, Rússia, Arábia Saudita, Síria, Turcomenistão, Uzbequistão e Vietnã. Por outro lado, a Europa Ocidental e outros grupos de países, que incluem, por exemplo, o Canadá, vão ter apenas sete lugares, em vez de dez, na comissão’, argumenta.
A RSF lembra ainda que, na resolução, o único direito priorizado foi o da liberdade religiosa. ‘Não há menção ao direito à vida, à saúde, de mulheres e crianças, ou de liberdade de expressão’, informa a organização. Além disso, embora a proposta tenha alguns pontos de melhoria – como sessões maiores –, as negociações sobre ela deveriam ser reabertas, na opinião da RSF. ‘A ONU deve mostrar uma maior solidez diante da relutância de seus Estados-membros. Monitorar o respeito aos direitos humanos é uma das principais missões da organização’, conclui. Em 2003, a organização divulgou um relatório (em francês) que detalhava os excessos e deficiências do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, com uma proposta de melhorias radicais.