A possibilidade de que mulheres solteiras grávidas possam pedir ‘pensão’ ao suporto pai da criança é o assunto da lei – aprovada no Senado – que foi noticiada ontem pelos jornais. Tanto o Estadão como a Folha de São Paulo fizeram questão de destacar o aspecto complicado da execução da lei, caso o projeto seja sancionado pelo presidente da república: ‘De acordo com a proposta, se o homem negar a paternidade, deverá passar por exame pericial. Em caso de resultado negativo, a autora da ação responderá pelos danos materiais e morais causados ao réu. Ao requerer a pensão, a grávida deverá expor suas necessidades e apontar o suposto pai, sua qualificação, quanto recebe ou os recursos de que dispõe’ (O Estado de São Paulo, 17/07/2008).
Segundo a Folha de São Paulo: ‘A mulher pode pedir na Justiça que o suposto pai de seu filho contribua em despesas de alimentação, exames médicos, remédios e parto.
É preciso, porém, que a mãe reúna provas de que o indicado é pai da criança. Caso ele negue a paternidade, será preciso fazer ‘exame pericial pertinente’, o que pode ser lido como teste de DNA. O procedimento é desaconselhado por médicos’.
A imprensa, mais uma vez, ficou no superficial, limitando-se a ouvir médicos e juristas, que denunciaram a ineficiência da lei. Os médicos ouvidos pela Folha dizem que os exames de DNA não são recomendáveis durante a gravidez; os juristas, entrevistados pelo Estadão, afirmam que as mulheres que mais precisariam dos exames de DNA são as de baixa renda, que dependem do sistema de saúde público para conseguir tais exames. O que é demorado.
Mas o ponto central da questão não foi abordado por nenhum dos jornais: o atendimento que as mulheres grávidas de baixa renda recebem do Sistema Unificado de Saúde, o SUS. Se o SUS está fazendo seu papel e dando acompanhamento pré-natal às mulheres carentes, a nova lei não faz sentido. Se o SUS não faz o seu papel, é preciso que a imprensa mostre isso aos leitores e tente ouvir as autoridades competentes sobre o assunto.
Simplesmente noticiar a aprovação da lei, sem discutir seus fundamentos e seus possíveis efeitos é ir pouco além do press-release que deve ter sido enviado pelo autor do projeto, interessado em ter seu nome na mídia nesses tempos de campanha eleitoral. Se a descriminalização do aborto merece tanto destaque na mídia – talvez porque o assunto seja polêmico e gera debates – a assistência às gestantes também deveria ter, pelo menos, o mesmo espaço.
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Jornalista