Monday, 04 de November de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1312

Artigos de Alexandre Pontieri

Liberdades constitucionais e liberdade de imprensa

Primeiro foi a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo – que, infelizmente, ainda permanece aguardando decisão judicial. Agora, alguns estados da Federação pretendem criar os chamados Conselhos de Comunicação, sem, contudo, abrir oportunidades para que se possa debater sobre um tema de fundamental importância para todos. A Constituição Federal consagra em seu […]


STF decidirá se livro digital é igual a livro em papel

Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo recebeu o seguinte título: “STF decide se livro eletrônico é igual a livro de papel” (no Caderno “Negócios” de 1903/2011, página B17, do jornalista Felipe Recondo, da sucursal de Brasília). Fazendo um breve resumo da matéria em questão, extraímos os seguintes pontos que foram abordados no […]


A visão do TSE e dos TREs sobre a nova mídia social

Apresentamos aqui algumas das principais decisões dos Tribunais Eleitorais (TSE e TRE’s) envolvendo a temática do Twitter. Não há, de nossa parte, nenhuma manifestação ou interpretação sobre as ementas dos julgados. Este breve trabalho se resume a um ser um simples painel de algumas decisões da Justiça Eleitoral sobre a utilização do Twitter. Vejamos, então, […]


Liberdades constitucionais e liberdade de imprensa

Primeiro foi a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo – que, infelizmente, ainda permanece aguardando decisão judicial. Agora, alguns estados da Federação pretendem criar os chamados Conselhos de Comunicação sem, contudo, abrir oportunidades para que se possa debater um tema de fundamental importância para todos. A Constituição Federal consagra em seu artigo […]


Estadão está sob censura

Imaginemos os perigosos precedentes que essa decisão pode trazer em um país onde a democracia ainda engatinha. Lembremo-nos sempre, e não nos esqueçamos jamais, dos livros queimados em Berlim! Lembremo-nos sempre das valiosas conquistas democráticas. Lutemos pelas liberdades duramente conquistadas, inclusive as de expressão e da manifestação do pensamento. Lutemos para que a Constituição Federal […]



A tecnologia como ferramenta de apoio ao Direito

Recentemente foi publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 17/2/2006, p. 2, a Lei Federal nº 11.280, de 16/2/2006, alterando o artigo 154 do Código de Processo Civil assim dispondo: “Art. 2º – O art. 154 da Lei nº 5.869, de 11/1/1973, Código de Processo Civil, passa a vigorar com a seguinte redação: […]


Nova modalidade criminosa na internet

Os usuários de internet devem ficar atentos a mais uma modalidade de crime cometido pela rede mundial de computadores: o Phishing Scam. O Phishing Scam utiliza-se do envio de e-mails (correio eletrônico) para a caixa postal de diversos usuários. Esses e-mails normalmente vêm com a aparência de serem de grandes corporações, preferencialmente bancos, no qual […]


Os Conselhos e as liberdades constitucionais

Primeiro foi a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo – que, infelizmente, ainda permanece aguardando decisão judicial. Agora, além do estado do Ceará, mais três estados pretendem criar os chamados Conselhos de Comunicação. São estes: Alagoas, Piauí e Bahia. Em São Paulo também existe um projeto semelhante ao do estado do Ceará.A […]


As liberdades constitucionais

Primeiro foi a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo – que, infelizmente, ainda permanece aguardando decisão judicial.Agora, além do estado do Ceará, mais três estados pretendem criar os chamados Conselhos de Comunicação. São estes os estados: Alagoas, Piauí e Bahia.Em São Paulo também existe um projeto semelhante ao do estado do Ceará.A […]