A Constituição Brasileira de 1988 estabelece no seu artigo 5º, inciso IX, que ‘é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença’; no inciso XIV, que ‘é assegurado a todos o acesso à informação’; e no artigo 220, parágrafo 2º, que ‘é vedada toda e qualquer censura […]
