Nas democracias modernas, onde há uma efetiva preocupação com a legitimidade dos governos – e a ação política destes é pautada pelo interesse público –, cada vez mais os cidadãos são chamados a participar da tomada de decisões no planejamento a curto, médio e longo prazo, para que haja uma aplicação correta dos recursos públicos. […]
Artigos de Ana Rita Marini
Ainda não são conhecidas as características editoriais dos programas que a TV Cultura de SP, da Fundação Padre Anchieta, levará ao ar em parceria com a revista Veja e o jornal Folha de S.Paulo. O vínculo desses veículos com a emissora de TV pública, anunciados na mídia no início deste mês, entretanto, provoca a imediata […]
Ao rever ações realizadas em 2011, com uma tragetória de lutas consistentes – e persistentes – o FNDC reforça a necessidade de cumprir o seu destino, que é pensar estrategicamente a comunicação do país, atuando não a partir de ações ou tensões pontuais, mas na formulação das questões que resultarão nas políticas de comunicação brasileiras. […]
Recentemente, a Associação Brasileira dos Roteiristas Profissionais de Televisão e Outros Veículos de Comunicação (AR) conseguiu um feito importante para a classe, que foi o de receber pagamento de direito autoral sobre obras audiovisuais criadas no Brasil e exibidas na Espanha. Agora, a AR providencia sua filiação à Confédération Internationale des Sociétés d´Auteurs e Compositeurs […]
A televisão de sinal aberto continuará sendo, por algum tempo, o principal instrumento de informação, cultura e entretenimento da maioria dos brasileiros, mas atravessa um momento de crise de conteúdo e negócios. O setor vem optando pela alternativa da venda de espaços comerciais a instituições religiosas e se apoia numa base de políticos próprios, cada […]
A TV digital poderá dar sua maior contribuição à sociedade brasileira na medida em que forem priorizadas a diversidade de canais e a interatividade – e percebidas a sua facilidade de uso e utilidade. Neste processo, a criação de um Operador Nacional Único de Rede de TV Pública é fundamental. Para o engenheiro Alexandre […]
Os dois fóruns nacionais de TVs públicas (em 2006 e 2007) foram encontros abrangentes e que discutiram o setor como nunca antes no Brasil. Em 2008, foi criada, pela Lei 11.652 a Empresa Brasil de Comunicação – EBC com a função de implantar e gerir, sob controle social, os canais públicos. Posteriormente, houve a realização […]
Estamos vivendo um momento curioso em relação às normas legais no país, em que as agências reguladoras, por omissão do Congresso Nacional, acabam ocupando os espaços de vazio legal e tentam criar normas – para o bem e para o mal. “São coisas que acontecem no nosso país e que me parece importante ver de […]
As TVs comunitárias estão mais próximas de começar a receber aporte financeiro de anúncios institucionais. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR) reafirmou, em ofício endereçado à Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec) no início deste mês, que procederá com a inclusão das TVs Comunitárias nos planos de mídia […]
A digitalização dos meios de comunicação deveria ser pensada como um todo – uma política de Estado, base da política industrial brasileira. Esse é um potencial atrelado à convergência dos meios e que deveria ter sido considerado estrategicamente – na avaliação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) –, desde o momento da escolha […]
No governo que se inicia, o Ministério das Comunicações precisa, efetivamente, se transformar em um local de políticas estratégicas de comunicação e não ser o balcão de negócios de atendimento a demandas particulares. Dirigentes do FNDC avaliam que ao apontar para nova consulta pública sobre o marco regulatório do setor, como declarou recentemente o ministro […]
No Brasil, ainda é proibido discutir a mídia, apesar de alguns avanços obtidos com muita persistência pela atuação de movimentos sociais e entidades de profissionais ligadas ao setor. Prova disso é que desde a aprovação, no último dia 19/10, pela Assembleia Legislativa do Ceará, da criação de um Conselho de Comunicação Social (CCS) para atuar […]
A comunicação é uma coisa muito importante para ser confiada apenas aos ‘donos da mídia’, diz o jornalista Edgard Rebouças, parafraseando o colega francês Georges Clemenceau (em citação de 1910: ‘La guerre! C’est une chose trop grave pour la confier à des militaires’). Tampouco deve ficar exclusivamente nas mãos do Estado, complementa. O atual momento […]
A televisão pública ideal para o Brasil deve ser independente economicamente, tanto do Estado, quanto da publicidade, e garantir sua existência independentemente dos humores dos governantes do momento. Essa TV precisa conquistar seu espaço e competir – sem obsessão por audiências – com as emissoras comerciais e conseguir tirar a população da condição de refém […]
A legislação brasileira de proteção aos direitos autorais tem um papel importante na economia da cultura, mas necessita mudanças. Em uma nova configuração, o Estado precisa estar mais atuante do que o setor privado na gerência da matéria. O advogado Marco Tulio De Rose, entrevistado deste e-Fórum, especialista no assunto, acredita na gestão coletiva e […]
Ao cabo de oito anos, o governo do presidente Lula deixou muito a desejar no que se refere às políticas públicas de comunicação para o Brasil. Se o Parlamento não der consequência às demandas da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), será como se ela nem tivesse acontecido.De acordo com o professor e pesquisador César Ricardo […]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está se afastando da sua missão de implementar políticas públicas. Criada em 1997 para promover o desenvolvimento do setor com serviços eficientes e adequados, defendendo os interesses da sociedade, a Agência está focada no mercado, segundo José Zunga Alves de Lima, representante da sociedade civil no seu Conselho Diretor. […]
Para o país avançar na democratização da comunicação, as resoluções da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, precisam ser encaminhadas independentemente de este ser um ano de eleições para o Congresso e os poderes Executivos estaduais e federal.A recente declaração do ministro-chefe Franklin Martins, da Secretaria da Comunicação Social do Planalto – […]
No Brasil, a legislação não estabelece limites à concentração e à propriedade cruzada dos meios de comunicação. Ainda ocorre, no país, o chamado ‘coronelismo eletrônico’, que compromete as relações entre os poderes público e privado, imbricados numa complexa rede de influências. Para enfrentar o problema, é preciso mexer no quadro regulatório do setor. Propostas não […]
A televisão digital é muito mais do que mudança tecnológica ou ganho em imagem. Trata-se de um novo referencial que proporcionará a mobilidade, portabilidade, mas, especialmente, novos processos na cadeia produtiva audiovisual, como o modelo de negócios, investimentos, parcerias nacionais e – rompendo divisas – internacionais.Atualmente, não só o Brasil, mas todos os países que […]