A aprovação do PL 29 ainda não é ponto pacífico. O projeto, que trata da organização e exploração das atividades audiovisuais – especialmente a entrada das empresas de telecomunicações na transmissão de conteúdo audiovisual –, tramita há três anos e já foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça. Entretanto, ainda pode […]
Artigos de Ana Rita Marini
A universalização dos serviços de comunicação é tão importante para a sociedade quanto foi a expansão do sistema nacional de energia elétrica, por exemplo. Com a convergência tecnológica acelerada pela digitalização dos meios, o acesso às comunicações se tornou imprescindível a todos para que estejam incluídos socialmente e precisa estar inserido no princípio de bem […]
A regulação da internet é sempre um assunto polêmico porque coloca em jogo a segurança e a liberdade pela rede. A criação de regras para a produção de conteúdo jornalístico para a web é uma questão que preocupa a sociedade no momento em que o governo federal projeta um marco civil para a internet.Para organizar […]
O Projeto de Lei nº 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades audiovisuais, tramita há três anos no Congresso Nacional e ainda não tem uma redação final que satisfaça os inúmeros envolvidos no setor. Nesta semana, um pedido coletivo de vista ao projeto suspendeu a discussão da proposta na Comissão de Constituição […]
A portaria publicada pelo ministro Hélio Costa no último dia 31 de março, às vésperas de sua saída do Ministério das Comunicações, criando o Sistema Brasileiro de Rádio Digital – SBRD, traz um rol de diretrizes a serem observadas durante a construção do sistema. O documento contém premissas básicas para a digitalização da radiodifusão sonora […]
Emissoras educativas e culturais avaliam a possibilidade de ingressarem na rede que o governo federal vem preparando, através do Operador de Rede da TV Pública, que é uma plataforma de transmissões em radiodifusão pelo sistema digital para ser utilizada por todas as emissoras públicas e estatais federais. Por enquanto, as dúvidas são muitas.De acordo com […]
Mesmo aqueles que não acreditavam – e até os que não queriam – a realização da conferência, tiveram a oportunidade e a liberdade de defender suas pautas e a sua lógica durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que culminou com o encontro em Brasília, de 14 a 17 de dezembro de 2009.O grande […]
Uma nova batalha deverá começar no Parlamento brasileiro, relativa à Comunicação, depois da 1ª Confecom. Fortalecidos pelo espaço conseguido com muita persistência, movimentos sociais do setor deverão dar continuidade ao processo que vislumbra a criação de um marco regulatório para o setor e a democratização da mídia no Brasil. O Congresso será o novo cenário dessa […]
Dois exemplos recentes de organizações que, ao enfrentarem crise interna, desafiam os meios clássicos onde circulam as informações e sugerem reformas na mediação feita pela grande imprensa. Ao não se sentirem contempladas em seus conteúdos pela forma como são abordados pela mídia convencional, instituições como a Petrobras e o Senado resolveram falar de si próprias […]
No momento em que o PL 29 retoma seu andamento, agora na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, mantendo e até ampliando contribuições ganhas durante os dois anos em que tramita no Congresso, surge no Senado uma proposta paralela para o setor de TV por assinatura. Trata-se do PLS 182, que ingressou na Comissão […]
A Conferência Nacional de Comunicação deverá ser palco, entre as tantas demandas do setor, para a continuidade do debate sobre a descriminalização das rádios comunitárias. Sofreram um revés os vários projetos que tramitam no Congresso, no sentido de que a operação de rádio de baixa potência não outorgada no Brasil deixe de ser considerada crime […]
Deverá ser encontrada, nos próximos dias, a solução que poderá calar a grita geral criada a partir da publicação, no último dia 25/2, da ‘Norma Geral para Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital’. A medida editada pelo Ministério das Comunicações regula, num primeiro momento, o funcionamento na TV pública federal. O que faz, porém, […]
Meios de comunicação eletrônicos existem de todos os formatos e tamanhos e para múltiplos empregos. Cada vez com mais funções. Os aparelhos que hoje realizam a revolução nas comunicações utilizam tecnologia digital e convergem entre si, em benefício da democracia. Todo mundo pode falar, ouvir e também ser ouvido. Fácil assim. Teoricamente. Na proporção em […]
Encerrando o ano de 2008, a notícia do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de retirar seu apoio à tecnologia americana Iboc para o rádio digital brasileiro surpreendeu de forma positiva o movimento pela democratização da comunicação que há alguns anos vem pedindo tempo para debater o novo sistema [ver ‘leia aqui). Mais do que ampliar […]
O ano de 2008 no Brasil, para as comunicações, foi essencialmente marcado pela continuidade das discussões acerca de diversos temas do setor que vêm sendo incluídos na pauta nacional, pela primeira vez, de forma mais orgânica. O resultado disso é que o país começa (ao menos) a plantar uma cultura pela democratização da comunicação. Em […]
O movimento sindical no país está dividido. Atualmente, uma parte dá mais respaldo às demandas da administração federal, enquanto outra parte está centrada na luta das próprias categorias. Reunir o movimento, mesmo frente à incerta conjuntura econômica mundial que assusta os trabalhadores, é a intenção da Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão […]
A mudança de rumo na tramitação do Projeto de Lei nº 29 poderá descartar os avanços alcançados na CCTCI. O anúncio da transferência da proposta para a Comissão de Defesa do Consumidor – por decisão do presidente da Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia (PT) – pode até ter pego de imprevisto a Comissão de Ciência e Tecnologia, […]
Um mês após a aprovação pelo Senado do projeto de lei que define os delitos informáticos, entidades da sociedade civil mobilizadas em torno da democratização da comunicação tentam suprimir do PL os artigos que violariam os direitos civis dos usuários. A idéia, que já tem o apoio de mais de 100 mil pessoas, é colocar em debate […]
Uma ação emergencial foi deflagrada por movimentos da sociedade civil e entidades que lutam pela democratização da comunicação para incidir junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, na análise dos processos de renovação de outorgas em radiodifusão – concessões públicas. A idéia é envolver a população em […]
Uma Frente Parlamentar em defesa das rádios comunitárias foi constituída recentemente na Câmara dos Deputados para incidir, no âmbito do Legislativo, sobre o sistema de radiodifusão comunitária. A intenção é pressionar o andamento da enorme quantidade de processos de legalização dessas rádios que ficam parados por questões burocráticas mal resolvidas em lei, ou tramitando muito […]