Números da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que praticamente todos os pedidos mais polêmicos apresentados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), levados até a última instância de recurso administrativo, são negados. Até a segunda semana de dezembro, de 267 recursos que chegaram à comissão mista de reavaliação de informações, composta por representantes […]
Artigos de André de Souza
Por três votos a zero, a Quinta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a censura sobre o jornal O Estado de S. Paulo, que desde 31 de julho de 2009 está proibido de publicar reportagens sobre o envolvimento de Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), nas […]
A comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal aprovou na quinta-feira [24/5] propostas que endurecem as penas para quem desrespeita os direitos autorais. Mas pelo menos em um ponto a mudança ocorreu em sentido inverso. A proposta aprovada permite que uma pessoa tire cópia integral de uma obra intelectual, como um […]
A comissão de juristas formada pelo Senado para propor alterações ao Código Penal aprovou proposta que dá imunidade para que jornalistas possam fazer críticas sem correr o risco de serem processados por injúria ou difamação. Atualmente, a legislação isenta de punição quando há “opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a […]