Thursday, 26 de December de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1319

Artigos de Antônio Escosteguy Castro

Nenhum direito é absoluto

O debate sobre a regulação da mídia no Brasil é antigo e recorrente. Não raras vezes fica quase ininteligível porque se confundem os limites à liberdade de informação com medidas de proteção ao mercado ou incentivo à produção local e independente, todos, aliás, elementos previstos em nossa Constituição Federal. Dois recentes acontecimentos reacenderam o debate […]