O Senado Federal aprovou na quarta-feira (25/10) o projeto de lei de acesso à informação, oito anos após a primeira proposta ter sido apresentada ao Congresso Nacional. “Nós saudamos a aprovação do projeto de lei de acesso à informação e parabenizamos o Senado por apoiar uma legislação fundamental à democracia”, afirma Paula Martins, diretora do […]
Artigos de Arthur Serra Massuda
Semana passada, o senador Fernando Collor de Mello divulgou parecer pedindo alterações ao projeto de lei de acesso à informação pública. Caso aprovado, o parecer provocaria um retrocesso ao direito à informação no Brasil. Collor defende a supressão de diversas adaptações a boas práticas e padrões internacionais feitas ao texto original do projeto durante audiências […]
No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o escritório no Brasil da ARTIGO 19 lança um spot de rádio pela campanha ‘A informação é um direito seu!’ e apresenta o relato de três jornalistas que trabalham pelo acesso à informação pública no país: Fernando Rodrigues, da Abraji, Marcelo Soares, da MTV, e Mílton Jung, da […]
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (14/4) o projeto de lei que regulamenta o acesso a informações na administração pública. O projeto, que recebeu cinco emendas no plenário, agora precisa ser aprovado no Senado antes de ser sancionado pelo presidente da República. Da promessa ao plenário Uma lei de acesso a informações públicas foi […]
Mais de 30 organizações de todo o país enviaram na quarta-feira (10/3) uma carta ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pedindo urgência na tramitação do PL 219/03, que regulamenta o direito à informação pública no Brasil. Uma ação da campanha ‘A informação é um direito seu!’, a carta aponta que a atual redação […]
Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisa na quarta-feira (24/2) um projeto de lei que, se aprovado, vai regulamentar o direito de acesso à informação pública. Quando implementado, esse direito humano vai introduzir no Brasil uma prática jornalística que vem se consolidando no mundo à medida que mais países adotam legislações de liberdade de informação: […]
Na quarta-feira (25/11) a Comissão Especial que acompanha o projeto de lei de acesso a informações detidas por autoridades públicas se reúne para receber sugestões ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), no último dia 18. O novo texto foi produzido após uma série de audiências públicas e incorpora várias das propostas […]