De acordo com informações recebidas pela Artigo 19, na meia-noite de 24 de janeiro de 2010, seis canais de televisão a cabo tiveram sua programação suspensa. O governo da República da Venezuela justificou a medida opressiva afirmando que os canais haviam violado sua obrigação legal de transmitir mensagens oficiais da Presidência. A Artigo 19 recomenda […]
Artigos de Artigo 19
Em maio, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei de acesso a informação, conforme a ARTIGO 19 Brasil divulgou em seu primeiro boletim trimestral. Desde então, muitos progressos ocorreram. O projeto do Executivo foi apensado a um anterior, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, e a matéria passou a tramitar em […]
A Câmara dos Deputados deve instalar nos próximos dias uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei (PL) que trata da regulamentação do Direito de Acesso à Informação Pública (5.228/2009). O PL foi encaminhado pelo Presidente Lula ao Congresso em maio desse ano e deve ser pauta no Congresso no segundo semestre. A Artigo 19 está acompanhando […]
Em 13 de maio de 2009 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia ao Congresso Nacional mensagem que encaminha texto de projeto de lei de autoria do Executivo para regulamentação do direito de acesso à informação pública no Brasil. Essa é uma medida importantíssima que demonstra o comprometimento do governo federal com a adoção […]
Apesar de não dispor de uma norma federal unificada que regulamente o direito constitucional de acesso à informação, pesquisa identificou que o Brasil dispõe de mais de cem dispositivos legais que tratam do acesso à informação em diferentes temas. O levantamento está disponível no
O acesso à informação, além de direito fundamental garantido pela Constituição Federal (art. 5º, inciso XXXIII), é um direito instrumental para a realização de outros direitos. Sem informação sobre as ações do Estado em relação à saúde, moradia, educação, entre outros, os cidadãos e cidadãs ficam impossibilitados de avaliar políticas públicas, fazer parte do processo […]
Em outubro de 2007 venceram as concessões de diversas emissoras de rádio e TV, inclusive as de três dos maiores canais do país. A ausência de critérios claros para guiar o processo de renovação e uma legislação para o setor das comunicações – confusa e ultrapassada – tem feito com que as renovações se dêem […]
Um ano e meio após o assassinato do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, no interior de São Paulo, familiares relatam ameaças. A suspeita é de que a pressão que sofrem na cidade esteja relacionada à sua atuação nas investigações.Logo depois do assassinato de Barbon, em 5 de maio de 2007, sua casa foi atacada e […]
Na madrugada de domingo (20/7/2008), indivíduos atearam fogo à casa do jornalista Jeso Carneiro em Santarém, no Pará. Ninguém se feriu no incêndio, mas a casa foi danificada. Jeso Carneiro é colunista e editor de política do semanário Gazeta de Santarém e tem um blog que trata de política. O jornalista acredita que o ataque […]
A Artigo 19 pede aos juízes eleitorais brasileiros que deixem de impor sanções a veículos de imprensa pela publicação de entrevistas e reportagens relacionadas às eleições municipais de outubro de 2008. Em uma série de decisões recentes, juízes eleitorais puniram veículos impressos que publicaram entrevistas com pré-candidatos às eleições. Essas decisões violam claramente o direito […]
No dia 15 de maio de 2008, o repórter Edson Ferraz, da TV Diário (afiliada da Rede Globo em Mogi das Cruzes, na grande São Paulo), dirigia para casa sozinho no carro da emissora, por volta das 22h, quando foi fechado por um veículo escuro com dois homens encapuzados dentro. O motorista atirou duas vezes […]
A liberdade de imprensa é essencial para a consolidação das democracias. Os meios de comunicação têm o papel fundamental de disseminar informações, permitindo ao cidadão acompanhar diversos temas e tomar decisões bem fundamentadas nas mais variadas áreas de sua vida. A liberdade de imprensa decorre do direito humano à liberdade de expressão, garantido a todos […]