No próximo dia 5 de outubro vencem as concessões das principais emissoras de TV brasileiras. Entre elas, a da Record, a da Bandeirantes e as cinco concessões da Rede Globo – em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Belo Horizonte. Em teoria, este seria o prazo para o governo federal decidir se aceitará […]
Artigos de Bia Barbosa
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, e o Decreto 4.887/2003 da Presidência da República asseguram que as pessoas remanescentes de quilombos são as responsáveis pela sua auto-definição. Pela legislação em vigor no Brasil, a auto-atribuição dos povos e comunidades tradicionais é parte necessária nos processo de regularização fundiária dos quilombolas. […]