O decreto n.º 8.061/2013, publicado no dia 30 de julho, altera algumas normas estabelecidas para a TV Digital, desde 2006. Flexibiliza a obrigação de transmissão simultânea (simulcast) do sinal digital e analógico que estava prevista para o período de transição entre esses sistemas. Faz, também, pequenas modificações nas normas, alegando simplificar procedimentos existentes, como dispensar […]
Artigos de Bruno Marinoni
A presidenta Dilma Rousseff propôs, no dia 24 de junho, em resposta às manifestações das ruas “cinco pactos em favor do Brasil”. Entretanto, as críticas ao oligopólio dos meios de comunicação e à manipulação das informações pela grande mídia observadas nos grandes atos públicos foram ignoradas pelo governo federal. Uma proposta, porém, visa a realização […]
Foco de atenção da sociedade brasileira nas últimas semanas, a reforma política é uma proposta que os movimentos sociais já discutem há quase dez anos. Ignorada, no geral, pela grande mídia, passou a ser centro do debate após o anúncio dos “cinco pactos em favor do Brasil” pela presidenta Dilma Rousseff em sua resposta à […]
As distorções em relação aos usos políticos das concessões públicas de radiodifusão têm sido objeto de pesquisa nas universidades brasileira já há algum tempo. Pesquisadores apontam problemas desde a distribuição das outorgas até as relações entre “cabeças-de-rede” e afiliadas, passando pelos danos infligidos aos princípios que regem a Constituição de 1988. Em sua dissertação de […]
A construção de mecanismos de participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas de comunicação tem sido uma das principais bandeiras levantadas pelo movimento de democratização da comunicação. Está na plataforma dos 20 pontos selecionados a partir do que foi proposto pela Conferência Nacional de Comunicação. Os conselhos são alguns exemplos da […]
As manifestações que surgiram no país em torno do aumento da passagem e que ganharam ao longo do mês de junho proporções gigantescas apresentaram a mídia como um ator importante nesse cenário. A cobertura feita dos atos públicos e a participação de jornalistas nesses lugares virou tema de debate dentro e fora das grandes aglomerações. […]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira (6/6) o novo regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP), permitindo que prefeituras, entidades da administração pública direta ou indireta e organizações sem fins lucrativos possam oferecer internet diretamente à população local. O governo federal justifica a medida como forma de simplificar a prestação de serviços de […]
Enquanto a sociedade reivindica que o Governo Federal coloque em consulta pública um novo marco regulatório das comunicações, o Ministério das Comunicações publicou em abril uma nova portaria com o objetivo de definir de forma mais clara e criteriosa as punições a serem aplicadas a emissoras de rádio e TV. Com a entrada em vigor […]
A campanha “Para expressar a liberdade” leva às ruas a partir desse 1º de maio uma proposta para a regulamentação da mídia no país. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular que passa, então, a ser divulgado foi formulado por entidades da sociedade civil orientadas pelas diretrizes apontadas pela I Conferência Nacional de Comunicação. Com […]
O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, declarou duvidar da importância de se proibir propriedade cruzada na regulação da mídia ao ser questionado por deputados federais reunidos na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no dia 24 de abril. Para justificar sua posição, apontou que a internet mudaria o contexto da discussão sobre o […]
“O ministro já deixou claro: não está oferecendo para o campo público o VHF”, afirmou Nelson Breve, presidente da Empresa Brasil de Comunicação durante a reunião ordinária do Conselho Curador realizada na quarta-feira, 17 de abril. Segundo ele, em reunião com os representantes do Ministério das Comunicações, houve demonstração de que há um esforço para […]
O governo federal publicou no Diário Oficial da União, no dia 4 de abril, uma medida provisória que visa desonerar as empresas de radiodifusão, jornalísticas e portais de internet. A MP 612 assinada pela presidenta Dilma, elimina a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento de funcionários em troca de uma contribuição de […]
Enquanto as grandes empresas de comunicação tentam emplacar o seu conceito de “liberdade de expressão comercial”, blogueiros são sufocados por exercerem o seu direito de criticar a postura da grande mídia. No dia 29 de março (sexta-feira), foi a vez do jornalista Luiz Carlos Azenha anunciar, depois de dez anos de existência, o fim do blog […]
A campanha “Banda Larga é um direito seu” lançou na quarta-feira (20/3) uma nota criticando a proposta estudada pelo governo Dilma de trocar bens da União concedidos a empresas de telecomunicação por metas de investimento que ampliem o patrimônio privado desses grupos. Os chamados “bens reversíveis” tem prazo previsto para retornarem ao controle direto do […]
O Ministério das Comunicações alterou as normas do Canal da Cidadania, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (15/3). De acordo com as novas regras, os estados que já possuem outorga para operar emissoras educativas podem solicitar a autorização para explorar o recurso da multiprogramação nos moldes do Canal da Cidadania. A […]
A nomeação do presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS), Dom Orani Tempesta, à presidência da Rede Vida de Televisão e exposto na última reunião ordinária do conselho traz novamente à tona um problema recorrente a ser enfrentado para o avanço da democratização da comunicação. Os espaços reservados à ampliação da participação da sociedade são […]
Criada no dia 22 de janeiro de 2013, a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC) é o primeiro empreendimento de comunicação concebido na forma de empresa pública estadual, reunindo um canal de televisão e uma rádio. Sua instalação é resultado da mobilização e cobrança da sociedade civil, interessada na existência de um canal com perfil público, […]
“É preciso encontrar a harmonia entre direitos e não a contradição”, defendeu o relator das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão, Frank de La Rue, durante a abertura do Seminário Internacional Infância e Comunicação. O evento, realizado em Brasília nos dias 6, 7 e 8 de março e promovido pela Andi, reuniu […]
Criada no dia 22 de janeiro de 2013, a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC) é o primeiro empreendimento de comunicação concebido na forma de empresa pública estadual, reunindo um canal de televisão e uma rádio. Sua instalação é resultado da mobilização e cobrança da sociedade civil, interessada na existência de um canal com perfil público, […]
Representantes do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (Siaesp) e da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro) estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a importância da política de cotas para conteúdos nacionais e […]