Foram aplicadas 741 sanções administrativas a televisões e rádios ao longo do ano de 2012, de acordo com o balanço disponibilizado pelo Ministério das Comunicações (MiniCom) em sua página eletrônica. No resumo apresentado pelo órgão, constam 612 multas, 126 suspensões, duas cassações e uma suspensão com multa (em alguns casos ainda se pode recorrer). A […]
Artigos de Bruno Marinoni
Foi oficialmente instituída no dia 22 de janeiro, terça, a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), primeira empresa pública estadual de comunicação no país. O governador do estado, Eduardo Campos, assinou o decreto que aprova o estatuto social da empresa, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no dia 23, e que dá seguimento à […]
O Ministério das Comunicações (MiniCom) informa que deve comunicar o resultado da fiscalização sobre irregularidades no funcionamento de emissoras de rádio no município de São Paulo assim que receber o parecer da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), previsto para meados de fevereiro. A declaração do Ministério foi entregue ao Ministério Público Federal de São Paulo […]
Entidades e militantes da luta pelo direito à comunicação apontam como principais tarefas para 2013 se apropriar do conceito da liberdade de expressão, enfrentar os interesses dos grandes grupos empresarias – nacionais e multinacionais – e pressionar o Governo Federal para a criação de uma nova legislação que atenda as demandas da sociedade. 2012 foi […]
Se por um lado o movimento pelo direito à comunicação se fortaleceu em 2012, com o lançamento da campanha “Para expressar a liberdade”, a realização de encontros nacionais (como o I Encontro Nacional pelo Direito á Comunicação em Recife) e de atos públicos, por outro, deparou-se com a resistência do Governo Federal em enfrentar os […]
O Ministério das Comunicações publicou no dia 18 de dezembro (terça) a portaria nº 489/12, em que regulamenta o Canal da Cidadania, previsto no decreto que institui o Sistema Brasileiro de TV Digital (Decreto nº 5820/2006). Serão quatro faixas de programação para serem utilizadas pelos municípios, pelos estados e pelas organizações comunitárias. Com a entrada […]
A última Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (CMTI-12) deixou claro que há dissenso entre governos, tensionados pela pressão das empresas privadas de telecomunicação e o cumprimento do dever de atender à demanda da sociedade por efetivação de direitos. Enquanto isso, aqui no Brasil, pesquisadores coordenados pelo Coletivo Intervozes, com apoio do Comitê Gestor da Internet […]
Aparentemente há consenso na sociedade brasileira de que é necessária a garantia do direito de resposta aos que tenham sido vítimas de ofensa ou de informações erradas por meio de veículos de comunicação. Entretanto, as divergências sobre o caráter e a regulamentação desse direito têm gerado discussões acaloradas há mais de duas décadas, reacendidas pela […]
O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo encaminhou na quinta-feira (22/11) uma recomendação ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em que cobra a verificação de irregularidades no funcionamento de rádios comerciais e educativas no município de São Paulo. Os órgãos públicos referidos têm até dez dias úteis para se […]
A pressão do lobby das empresas de telecomunicações e dos direitos autorais levou ao quarto adiamento da votação do projeto de lei do Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011) na Câmara dos Deputados. Elaborado a partir de consultas públicas realizadas nos últimos três anos, o texto original foi modificado pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ) na […]
Basta uma rápida busca na internet sobre a relação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com as rádios comunitárias para perceber o tamanho do problema. São recorrentes reclamações de que a agência tem “reprimido”, “atacado”, “multado” e “fechado” emissoras ao redor do país. O uso da força contra iniciativas de grupos que buscam um espaço […]
O cenário eleitoral em algumas grandes cidades do Brasil aponta para a possibilidade de reforço na concentração do poder político e midiático. Em pelo menos três das seis capitais mais populosas do país, líderes nas pesquisas de intenção de voto para o cargo de prefeito são também donos de empresas de radiodifusão. ACM Neto (DEM), […]
Neste 25 de março completa-se o primeiro mês sem a exibição via parabólicas dos programas da emissora cearense mais conhecida do país. Em mais de dez anos de funcionamento sob o controle do grupo Edson Queiroz, a retirada do sinal nacional da emissora foi o maior revés sofrido pela empresa, que vinha desenvolvendo uma política […]