Sunday, 22 de December de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1319

Artigos de Caio C. C. Cavalcante

Iniciativa da cidadania derrotada

Mais uma notória e legítima atuação democrática por parte da população, em razoável e pertinente exercício da soberania brasileira, com embasamento constitucional, resultou em uma ‘parcial’ derrota no Supremo Tribunal Federal. Trata-se do projeto de iniciativa popular que deu origem à famosa ‘Lei da Ficha Limpa’.Vale, aqui, inicialmente, tecer alguns comentários sobre o que seja […]