Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu nesta quinta-feira o direito de resposta ao PT na próxima edição da revista “Veja”. O partido terá uma página para se defender de reportagem publicada na edição do último dia 17, em que foi retratado um leque de cédulas de dólares. O texto dizia que o PT […]
Artigos de Carolina Brígido
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da decisão da juíza Maria Marleide Maciel Queiroz, de Fortaleza, e liberou a publicação de reportagem da revista “IstoÉ” sobre a suposta ligação do governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), com as irregularidades da Petrobras. O ministro argumentou que a imprensa não […]
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, conhecido em Brasília por defender causas polêmicas, considera invasão de privacidade publicar a biografia de alguém famoso, com detalhes de sua vida íntima, sem autorização da pessoa. Ele pondera que não deve haver censura prévia, mas o autor estaria sujeito, depois da publicação, a responder na […]
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, conhecido em Brasília por defender causas polêmicas, considera invasão de privacidade publicar a biografia de alguém famoso, com detalhes de sua vida íntima, sem autorização da pessoa. Ele pondera que não deve haver censura prévia, mas o autor estaria sujeito, depois da publicação, a responder na […]
Perto de ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), o caso sobre as biografias não autorizadas vem sendo discutido na esfera jurídica por advogados e até por ministros do Supremo. Depois de Joaquim Barbosa, presidente do STF, declarar que considera a “liberdade total de publicação” como o ideal para o Brasil, agora é a vez […]
O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o fim da necessidade de autorização prévia do biografado ou de familiares, no caso de pessoas já mortas, para a publicação de obras biográficas — sejam elas livros ou filmes. Essa regra, prevista no Código Civil, foi contestada em ação direta de […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou o excesso de recursos judiciais no Brasil, o tratamento privilegiado que a Justiça dá aos políticos e as chances desiguais que poderosos têm em um processo, em comparação com pobres e negros. Para Barbosa, o Judiciário brasileiro condena muito os desvalidos, mas deixa impunes […]
Apesar de a Constituição garantir o direito à livre expressão e ter abolido a censura, casos de restrições à imprensa têm ocorrido com o aval de setores do Judiciário. Levantamento da Associação Nacional de Jornais (ANJ) mostra que, em 2012, onze decisões judiciais determinaram censura à imprensa. Outros 14 casos foram registrados em 2011; 16, […]