Thursday, 21 de November de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1315

Artigos de Claudia Andrade

STF derruba entulho autoritário

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (30), por maioria, derrubar a Lei de Imprensa. Sete ministros seguiram o entendimento do relator do caso, Carlos Ayres Britto, de que a legislação é incompatível com a Constituição Federal. Três foram parcialmente favoráveis à revogação, e apenas o ministro Marco Aurélio votou pela manutenção da lei. […]