Por 7 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o Decreto 5.820/06, que estabelece as diretrizes para a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital. O decreto era alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade iniciada pelo PSOL e que questionava a validade da consignação de canal extra aos atuais concessionários sem os […]
Artigos de Cristina Charão e Jacson Segundo
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada da quinta-feira (17) o projeto que estabelece um novo marco legal para as atividades de comunicação no país. A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual foi apresentada ao Congresso pela presidente Cristina Kirchner com a justificativa de modernizar e atualizar a legislação que rege o setor […]