A experiência que já se tem da transmissão ao vivo – ou, segundo a gíria dos meios de comunicação, da transmissão em tempo real – das sessões do Supremo Tribunal Federal deixa mais do que evidente que essa prática deve ser imediatamente eliminada, em benefício da prestação jurisdicional equilibrada, racional, sóbria, inspirada nos princípios jurídicos […]
Artigos de Dalmo de Abreu Dallari
No quadro das ocorrências violentas que se registraram em São Paulo e no Rio de Janeiro recentemente, um aspecto particular, relativo à busca de punição dos participantes e responsáveis pelos atos de vandalismo, provocou a reação, entre perplexa e indignada, de pessoas que consideraram absurdo o enquadramento de dois dos acusados na Lei de Segurança […]
Como foi divulgado pela imprensa, durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal o presidente da mais alta Corte brasileira, ministro Joaquim Barbosa, não tolerando os argumentos jurídicos com que o ministro Ricardo Lewandowski dissentia de suas afirmações, dirigiu-se a este ofensivamente, acusando-o textualmente de estar fazendo chicana – expressão vulgar e grosseira usada para acusar […]
Uma das exigências fundamentais do Estado democrático é a publicidade dos atos do governo e da administração pública, entendidas essas expressões no seu sentido mais amplo, o que significa que nenhum setor, nenhum órgão, nenhuma entidade integrante da organização político-administrativa do Estado – ou que atua em seu nome ou por sua delegação – poderá […]
A transmissão dos julgamentos dos tribunais feita ao vivo, pela televisão, tem grande possibilidade de influir sobre a atitude dos julgadores e, em última análise, sobre o próprio resultado do julgamento, podendo ser responsável pelo comprometimento da justiça da decisão. E aqui pesa o fator humano, a circunstância de que na formação de suas convicções […]
A cobertura do Poder Judiciário pela imprensa, com noticiário minucioso e comentários paralelos, é uma prática muito recente, que pode ter efeitos benéficos em termos de dar maior publicidade a um setor dos serviços públicos que também está obrigado, como todos os demais, a tornar públicos os seus atos, seu desempenho administrativo e a utilização […]
Com a previsão de que o Supremo Tribunal Federal julgará, nos próximos dias, o processo identificado como do “mensalão”, intensificaram-se as especulações com a publicação de opiniões de pessoas que a imprensa considera diretamente envolvidas ou interessadas, e também com manifestações da própria imprensa, nem sempre objetivas e imparciais. Um dado fundamental, que não tem […]
Os índios brasileiros nunca aparecem na grande imprensa com imagem positiva. Quando se publica algo fazendo referência aos índios e às comunidades indígenas o que se tem, num misto de ignorância e má fé, são afirmações e insinuações sobre os inconvenientes e mesmo o risco de serem assegurados aos índios os direitos relacionados com a […]
Um fato excepcional, que acaba de ocorrer na área do jornalismo, poderá ser um evento histórico de excepcional importância, podendo concretizar-se como uma contribuição de grande relevância para a construção efetiva de uma União Europeia. A busca deste objetivo tem apresentado avanços e retrocessos, como ocorreu com a tentativa de aprovação do projeto de uma […]
Algumas omissões surpreendentes da imprensa chamam mais a atenção do que muito noticiário e geralmente são reveladoras de alguma cumplicidade. Quando ocorre um fato público importante e – sem que se possa vislumbrar qualquer interesse ponderável na omissão – a imprensa silencia sobre ele, é óbvio que existe alguma razão oculta para o silêncio. Isso […]
A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais da pessoa humana proclamados pela ONU em 1948, sendo enfaticamente referida no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde se diz que “toda pessoa humana tem direito à liberdade de opinião e expressão, incluindo-se nesse direito a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e […]
A investigação criminal é um dos meios de que se vale a autoridade pública para a proteção das pessoas e da sociedade, sendo muitas vezes necessária para impedir a continuidade de uma ação criminosa, bem como para a punição legal e justa de quem for responsável pela prática das ilegalidades. Para atingir esses objetivos, que […]
Nos próximos dias deverá estar de novo na pauta do Supremo Tribunal Federal, e desta vez absurdamente, o caso do italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi pedida pelo governo italiano. Não é difícil demonstrar o absurdo dessa inclusão na pauta de decisões, de uma questão que não depende de qualquer decisão judicial, mas apenas de […]
A catástrofe nuclear ocorrida no Japão, na usina de Fukushima, produziu e continuará produzindo tremendas conseqüências, atingindo imediatamente o povo japonês, mas, como já vem sendo constatado, havendo grande possibilidade de que, através da movimentação de pessoas e de meios de transporte, os efeitos do desastre nuclear japonês atinjam populações situadas em locais bem distantes […]
Há vários séculos as sociedades medianamente avançadas tornaram-se dependentes dos meios de comunicação para o desenvolvimento de suas atividades, seja no âmbito público estatal, seja no setor das atividades econômicas, ou ainda no tocante às atividades políticas e sociais de maneira geral, aí compreendidas também as que envolvem pessoas, famílias e outros grupos sociais de […]
Os fatos que agora estão ocorrendo no Egito suscitam muitas questões, ligadas à Política e ao Direito, que devem ser objeto de observação atenta e reflexão, por suas implicações sobre a vida do povo egípcio e também sobre as relações internacionais. Em 1952 um golpe militar destituiu a monarquia e implantou a república e desde […]
Uma decisão recente da Corte Constitucional da Itália deixa evidente que o sistema judiciário italiano é fortemente manipulado por fatores políticos, a ponto de se criarem obstáculos legais para impedir, escancaradamente, que havendo altos interesses políticos envolvidos se obtenha uma decisão judicial justa. Jogando-se com formalidades legais e mantendo-se uma aparência de normalidade democrática fabricam-se […]
A defesa dos políticos ‘fichas-sujas’ vem sendo feita de maneira desastrada, inclusive com a utilização de afirmações falsas quanto à origem de disposições da Lei da Ficha Limpa, numa tentativa de desmoralizar a própria lei, assim como seus propositores e o Congresso Nacional, que a aprovou. Um aspecto lamentável, que deve ser assinalado, é que, […]
A liberdade de imprensa é um dos valores fundamentais da democracia e não deve ser confundida com liberdade de empresa sem compromisso com a cidadania. Na realidade, a liberdade de imprensa é um direito dos cidadãos, que devem ter na imprensa uma fonte de informações verdadeiras e um veículo de manifestação livre do pensamento. Isso […]
Julgando um recurso em que era interessado o candidato Joaquim Roriz, cuja candidatura foi obstada com fundamento em disposições da Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa, cinco Ministros do Supremo Tribunal Federal votaram favoravelmente à manutenção do veto à candidatura de Roriz e cinco votaram em sentido […]