A novidade no debate sobre as biografias não autorizadas foi o recuo do grupo de artistas que compõe o movimento Procure Saber. Até então, o grupo defendia a necessidade de prévia autorização do biografado ou de seus descendentes, prevista no Código Civil. Porém, em vídeo recentemente divulgado, artistas do grupo disseram que não consideram mais […]
Artigos de Daniel Sarmento
Têm surgido no Judiciário brasileiro algumas decisões proibindo a publicação de obras biográficas sobre personalidades públicas, pela ausência de autorização do biografado ou, quando este já faleceu, dos seus parentes. Em geral, os juízes invocam o artigo 20 do nosso Código Civil, que protege os direitos à imagem e à honra das pessoas. Estas decisões […]
As liberdades de expressão e de imprensa foram protegidas de forma reforçada pela Constituição de 88, que as consagrou como cláusulas pétreas. O poder constituinte quis exorcizar definitivamente o risco de que se repetisse, após a promulgação da Constituição, o cenário do regime militar, em que a censura aos artistas e meios de comunicação era […]