Pela primeira vez a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou que uma condenação penal por delitos de injúria e difamação não afeta a liberdade de expressão, protegida pelo artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos. A decisão, tomada no caso Mémoli versus Argentina, assinala um grave e notório retrocesso. O caso é muito simples: […]
Artigos de Eduardo Bertoni
Thomas Jefferson, alguns anos antes de se tornar presidente dos EUA, afirmou: ‘Como a base do nosso governo é a opinião do povo, o primeiro objetivo deve ser conservar esse direito e, se coubesse a mim decidir entre um governo sem jornais, ou jornais sem um governo, não titubearia um minuto em preferir este último.’ […]