A Câmara dos Deputados aprovou ontem [terça, 6/5] a liberação de publicação de biografias sem autorização prévia. O projeto cria a possibilidade de quem se sentir atingido em sua honra com a obra buscar um juizado especial para uma decisão que retire da biografia o trecho questionado em edições futuras. Esse pedido andaria em paralelo […]
Artigos de Eduardo Bresciani
O relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou na quarta-feira (11/12), uma nova versão do texto facilitando a retirada de conteúdos publicados na internet. Juizados especiais poderão ser acionados e, no caso de imagens e vídeos de nudez e sexo, a retirada poderá ser feita apenas com a notificação. Como o […]
Aprovada em duas comissões na Câmara, o projeto que libera de forma expressa a publicação de biografias não autorizadas está travado na Casa há seis meses devido a um recurso assinado por 72 parlamentares pedindo a votação em plenário. A proposta altera o Código Civil para deixar claro ser possível divulgar imagens, escritos e informações […]