1. INTRODUÇÃO O trabalho que ora se apresenta é o resultado da reflexão e inquietação da autora, sobre a relação entre o Processo Penal e as mídias em geral (jornais, revistas, televisão, rádio e internet). O tema despertou meu interesse em função da sistemática violação de garantias processuais penais praticadas pelos meios de comunicação, os […]
Artigos de Eleonora Rangel Nacif
4. DIREITOS DA PERSONALIDADE A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem integram a categoria dos chamados direitos da personalidade. A Lei Máxima assegura a proteção desses direitos em seu art. 5º, inciso X, nos seguintes termos: Art. 5º. X, CF: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem das […]