O Senado aprovou nesta quarta-feira (31/10) o Projeto de Lei da Câmara 35/2012, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e tipifica como crime uma série de infrações relacionadas ao meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites. A proposta, apelidada de “Lei Carolina Dieckmann”, foi votada na Câmara em maio […]
