Mais uma vez, Venício de Lima, ao fazer a crítica aguda da ‘desorganização’ dos meios de comunicação de massa, contribui apreciavelmente para a reforma do nosso sistema político.A Constituição de 1988 abre-se com a declaração solene de que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito. Acontece que nenhum desses três magnos […]
Artigos de Fábio Konder Comparato
Toda sociedade ou associação estável organiza-se em função do poder, que é a capacidade atribuída aos dirigentes de impor suas decisões, com base em princípios fundamentais, consensualmente aceitos.Na sociedade política, que engloba todas as demais, essa aptidão a impor decisões funda-se, em última instância, na disponibilidade da força pública, isto é, da organização dos meios […]
Há algo surpreendente (para dizer o mínimo), com todo esse estardalhaço a respeito do III Programa Nacional de Direitos Humanos, que o governo Lula acaba de apresentar. Quase todos os pontos acerbamente criticados por militares, latifundiários e donos de empresas de comunicação, já constavam dos dois programas anteriores, elaborados e aprovados pelos sucessivos governos de […]