Monday, 04 de November de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1312

Artigos de Gabriel Brito

Imprensa e os riscos do ‘vazio jurídico’

No último dia 30 de abril, o STF finalizou o processo de extinção da antiga Lei de Imprensa, revogando-a definitivamente depois de ter suspendido, em fevereiro de 2008, 22 dos 77 artigos de seu texto. Assim, abriu-se um enorme leque de dúvidas a respeito da regulamentação do exercício da profissão, além de muitas interrogações a […]