A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática concluiu na quarta-feira (9/12) a votação do projeto de lei que estabelece novas regras para a televisão por assinatura (PL 29/07). Foram mantidos os pontos mais polêmicos da proposta – as cotas de produção nacional e o fomento para essa produção. O texto principal do projeto […]
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